Mercado

Banca angolana na perspectiva do FMI

31/10/2016 - 08:55, Banca

As autoridades angolanas reagiam a resoluções bancárias pontuais, numa base ad hoc, devido à falta de um mecanismo adequado.

Por Fernando Baxi

fernando.baxi@mediarumo.co.ao 

O sistema bancário angolano é sólido, embora alguns bancos estejam vulneráveis a choques, face à falta de manobra (buffers), considera o Fundo Monetário Internacional (FMI), num estudo já publicado, no qual faz uma análise comparativa do desempenho da banca de vários países em desenvolvimento, inclusive os de renda média.

Aquela instituição financeira internacional também chegou à conclusão de que, a nível global, os bancos angolanos têm fundamentos subjacentes relativamente estáveis, apesar de os balanços patrimoniais se terem deteriorado nos últimos anos. As condições de capital e liquidez parecem adequadas, assim como o nível de rendibilidade é compatível com o dos países analisados no estudo publicado.

Independentemente da solidez do sistema, no âmbito individual, determinados bancos apresentam uma base de capital e liquidez que os torna irresilientes aos choques, sobretudo, macroeconómicos.

Tal facto motivará, inevitavelmente, uma consolidação bancária quando os bancos débeis forem identificados, estes deverão ser incentivados a se recapitalizar depressa ou liquidados, caso sejam considerados inviáveis. Relativamente à questão, o FMI advoga um processo claro e transparente, na eventualidade de o Executivo angolano se envolver directamente para minorar as consequências.

Assim, na perspectiva da organização de Bretton Woods, liderada pela francesa Christine Lagarde, será essencial continuar a fortalecer o quadro institucional de supervisão bancária e o mecanismo de resolução. Também é importante tomar medidas necessárias para tornar operacionais os Fundos de Garantia de Depósitos, de Resolução Bancária e o Conselho Nacional de Estabilidade Financeira.

Também pelas razões acima aludidas, o FMI recomenda, no estudo ora publicado, a aplicação de medidas de prevenção de crise, implementar regimes de gestão de crise e planeamento de emergências assim que possível, porque o País está a enfrentar condições macroeconómicas difíceis.

O conselho daquele organismo financeiro internacional, criado depois da II Guerra Mundial, reside no facto de a nova Lei das Instituições Financeiras ser omissa quanto ao Plano de Contingência e Assistência de Emergência de Liquidez, as áreas mais críticas das medidas de prevenção de crises.

Mas as autoridades angolanas trabalham para acelerar as medidas nesta área com a ajuda do Banco Mundial, que planeia auxiliar no exercício de simulação de crises que deverá criar a oportunidade para testar as ferramentas e o mecanismos, bem como identificar as medidas adequadas a adoptar.

Supervisão bancária
Na perspectiva da instituição dirigida por Christine Lagarde, as autoridades angolanas avançam no fortalecimento do quadro da supervisão e resolução bancária; mas, ainda assim, defende a necessidade de se fazer mais para torná-la operacional.

O Comité de Estabilidade Financeira concretiza as funções acima referidas, enquanto órgão consultivo do Banco Nacional de Angola (BNA), que segue a evolução de condições e riscos no sistema financeiro. Face ao objectivo para o qual foi criado, realiza regularmente testes de stressaos bancos em diferentes cenários e publica o resultado nos Relatórios de Estabilidade Financeira.

Na qualidade de supervisor bancário, o BNA tem vasto leque de poderes de intervenção e resolução que lhe permite substituir accionistas e vender o banco quando este for incapaz de resolver os problemas, assim como fornecer capital adicional; mas são insuficientes, relativamente ao rigor, porque faltam alguns poderes coercivos e disposições sobre financiamento de resolução bancária.

A descrição sobre o Fundo de Garantia de Depósito é escassa e deixa muitos pormenores por definir, muito ficou para se fazer, a fim de o mecanismo se tornar operacional e funcionar efectivamente.

Resolução bancária e prevenção de crise

O Fundo Monetário Internacional (FMI) defende a urgente implementação de um regime de resolução bancária e prevenção de crise no sistema bancário angolano, no âmbito de um quadro institucional forte, para se evitar situações semelhantes à do Banco Espírito Santo Angola (BESA).

A observação daquele órgão assenta no princípio de que no passado as autoridades reagiam a resoluções bancárias pontuais, numa base ad hoc, devido à falta de um mecanismo adequado. O caso mais recente foi o do BESA, era o maior banco em volume de activos e depósitos em Angola no momento da resolução em 2014. A reacção das autoridades à falência daquele banco estabeleceu precedente processual para um futuro processo de resolução bancária no País, segundo o FMI.
De acordo ainda com o mesmo estudo, existem dúvidas se o processo seguido para a resolução do BESA será suficientemente robusto, caso surjam situações semelhantes. Pois a falta de um quadro institucional adequado para o procedimento de resolução de uma instituição bancária põe em dúvida a transparência, pressuposto considerado crucial, sempre que envolva dinheiro dos contribuintes.

Participação na economia

O sistema financeiro angolano é um dos principais impeditivos da diversificação económica porque os bancos parecem incapazes de fornecer o financiamento necessário para que o sector não petrolífero possa florescer, segundo ainda o estudo do FMI divulgado. O diferencial entre as taxas de empréstimo e de depósito aumentou 6 p. p. em 2008 para 13 p. p. cinco anos depois (2013).
Esta situação gerou custos de empréstimo elevados para as pessoas singulares e colectivas em Angola, desta forma, os bancos canalizaram mais recursos ao Executivo e menos ao sector privado. Ainda assim, o rendimento das instituições bancárias, excluindo receitas de juros, está acima dos 40%.

Estes indicadores mostram que as instituições bancárias se dedicam menos à actividade principal de empréstimo e estão pouco dispostas a canalizar recursos para a economia, principalmente destinados ao sector privado, comparativamente a outros países com estrutura financeira semelhante.

Ainda em relação à participação da banca na economia, o Relatório Global de Competitividade de 2014-2015 aponta o acesso ao financiamento como um dos factores mais problemáticos para se fazer negócio no País. Em 2015, quando Pedro de Morais era o governador do BNA, no Índice Doing Business do Banco Mundial, Angola ficou numa posição negativa quanto à obtenção de crédito bancário.
Crescimento da banca

Até Junho de 2015, segundo o estudo realizado pelo FMI, Angola contava com 25 bancos comerciais, quando em 2005 possuía 11, representando um crescimento rápido do sistema bancário angolano na última década. A evolução teve reflexo no incremento dos depósitos de clientes naquele período.

Os depósitos bancários aumentaram de 21% do PIB em 2005 para 49% do PIB em 2013, bem acima da média de 30% do PIB entre os países da África subsariana (ASS). Por outro lado, o crédito bancário ao sector privado aumentou de 5% do PIB em 2005 para 24% do PIB em 2013, apenas atingindo a média dos países da ASS.

Os bancos comerciais continuaram a ser muito cautelosos com o crédito ao sector privado e a manter cerca de metade dos activos internos no Banco Nacional de Angola (BNA) ou em títulos públicos. A premissa é que a falta de transparência empresarial e de protecção jurídica adequada, conjugadas com o elevado risco de crédito, desincentivam a banca a conceder empréstimos ao sector privado.
A banca tem uma exposição directa ao sector petrolífero pequena, 2% do crédito total em Agosto de 2015, e 19% ao sector comercial, 13 ao da construção e 21% ao crédito pessoal. Ainda assim o FMI afirma que há uma exposição indirecta elevada ao petróleo com repercussões graduais na economia.

Análise ao nível agregado

Os bancos angolanos apresentam fundamentos relativamente sólidos, numa base agregada, comparados com bancos em países comparáveis, apesar de, em geral, as condições financeiras se terem deteriorado nos últimos anos. Canalizaram recursos para a economia de forma menos eficiente que os países comparáveis, o que restringe a diversificação económica do país.

Indicadores individuais

A análise mostra que alguns bancos podem estar vulneráveis a choques por terem fundos próprios e reservas de liquidez limitados. Representando um risco potencial para o sistema bancário, especialmente no momento em que o País enfrenta vários desafios, inclusivamente preços do petróleo baixos, crescimento em queda e inflação em alta.

Os indicadores de capital e alavancagem variam muito entre os bancos, com alguns a apresentar uma base de capital reduzida e um rácio fundos próprios/activo bem abaixo do de países comparáveis ao longo do período de análise.
Os indicadores de rentabilidade e eficiência também variam bastante de banco para banco. O ROE e o ROA indicam que alguns bancos tiveram prejuízos em vários exercícios consecutivos, enquanto outros tiveram algum lucro, apesar de pequeno. O rácio custos/rendimento também mostra grandes diferenças, mas em geral piorou para a maioria dos bancos.

Os indicadores de liquidez e captação de recursos variam muito entre os bancos, com alguns a apresentar posições de liquidez baixas e uma cobertura de liquidez bem inferior à dos países comparáveis.
Analistas com tarimba reconhecida no mercado, inclusive ligados à banca, foram chamados a comentar o respectivo estudo, sob a égide do Fundo Monetário Internacional (FMI), mas declinaram. Uns alegaram falta de tempo; outros, certo receio.

 

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