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Banco Mundial avisa: Brasil gasta mais do que pode

28/11/2017 - 08:35, Banca, featured

Altos salários e pensões pagas aos funcionários públicos federais são dois dos principais problemas do país.

O Banco Mundial divulgou nesta semana um relatório, feito a pedido do governo do Brasil, indicando que o país gasta mais do que pode e adopta políticas ineficientes que, em muitos casos, beneficiam os ricos em detrimento dos mais pobres.

Chamado Um Ajuste Justo: Uma Análise da Eficiência e da Equidade do Gasto Público no Brasil, o documento avaliou os gastos feitos pelo governo federal, estados e municípios, analisando os orçamentos e sua eficiência do ponto de vista da justiça social.

No início do estudo, o Banco Mundial lembra que, ao longo das duas últimas décadas, o Brasil observou um consistente aumento dos gastos públicos, o que agora coloca em risco a sustentabilidade fiscal, principalmente em função da crise que diminuiu a actividade económica e as receitas  dos  impostos,  sublinha  o documento.

“Essa combinação resultou em défices fiscais anuais superiores a 8% do Produto  Interno  Bruto  (PIB),  em 2015-2016, e a um aumento da dívida pública, de 51,5% do PIB, em 2012, para mais de 73% do PIB, em 2017. O ajuste fiscal necessário para estabilizar a dívida pública no médio prazo é grande – cerca de 5% do PIB no resultado primário”, lê-se também no documento.

“Se o Brasil não conseguir reverter a tendência, os resultados serão a perda de confiança dos investidores (nacionais e internacionais), a desvalorização da taxa de câmbio e o aumento da inflação, o que levaria o país de volta aos tempos críticos dos anos 1980 e início dos anos 1990”, adianta. Como exemplo de gastos públicos mal direccionados, o relatório destaca principalmente os altos salários e pensões pagos aos funcionários públicos federais e as políticas de isenção fiscal para o sector privado.
“Os salários dos servidores públicos federais são excessivamente altos e contribuem para a desigualdade. E as políticas públicas de apoio ao sector privado, que custam um valor equivalente a 4,5% do PIB, parecem não ter retorno positivo para a sociedade”, explica o economista-chefe do Banco Mundial para o Brasil e principal autor do relatório, Antonio Nucifora.

O nível de gastos no pagamento de pensões tende a piorar rapidamente nos próximos anos, devido à mudança demográfica da população brasileira. Outra grande área de despesa do governo federal é a folha salarial dos servidores públicos, que em 2016 atingiu valor de 3% do PIB. Fazendo uma análise dos níveis de salário, o estudo aponta que o governo brasileiro paga salários 67% acima da remuneração média do sector privado, algo atípico para padrões internacionais. Essa diferença impacta não apenas na eficiência do gasto público, mas também contribui para a perpetuação da desigualdade social no país. “Como os salários dos servidores públicos são financiados por meio de tributação, que no Brasil não é muito progressiva, os altos salários do sector público constituem uma forma de redistribuição de renda dos mais pobres e da classe média aos mais ricos”, afirma o estudo do Banco Mundial. Já as políticas públicas de incentivo ao sector privado, presentes em gastos tributários, créditos subsidiados e gastos directos com empresas, chamaram a atenção do Banco Mundial pelo facto de não serem fiscalizadas, o que afecta a sua eficácia.

“Os gastos nessa área correspondem a duas vezes o custo de todos os programas de assistência social e apoio ao mercado de trabalho, e mais de dez vezes o custo do programa Bolsa Família [programa de transferência para famílias de baixa renda]”, diz o relatório.

“A falta de evidência dos efeitos positivos destes programas sobre a produtividade, ou a criação de mais e melhores empregos distorcem a concorrência ao proteger as grandes empresas já existentes”, conclui o Banco Mundial no seu relatório .

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