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Chairman da Caixa Geral de Depósitos demitiu-se

27/11/2016 - 22:04, Banca

O governo português não esclareu ainda se os restantes membros da administração do banco público seguem o exemplo, onde se inclui Emídio Pinheiro antigo CEO do BFA (Angola)

O Ministério das Finanças de Portugal confirmou a demissão na tarde de hoje em comunicado enviado aos jornais portugueses, no qual diz “muito brevemente será designada (…) uma personalidade para o exercício de funções como presidente do CA [Conselho de Administração] da CGD, que dê continuidade aos planos de negócios e de recapitalização já aprovados”, avança o português Diário de Notícias (DN).

Antonio Domingues apresentou a sua demissão ao presidente do conselho fiscal, Guilherme d’Oliveira Martins, que por sua vez a comunicou ao governo. A renúncia ao cargo, segundo o comunicado, “só produzirá efeitos no final do mês de Dezembro”.

Domingues e a restante administração da CGD têm estado nas últimas semanas envolvidos em intensa controvérsia relativamente à obrigatoriedade de entrega da declaração de rendimentos no Tribunal Constitucional (de Portugal) por assumirem cargos de gestão numa entidade cujos capitais são totalmente públicos.

Segundo o DN, o chairman da Caixa apresentou a sua demissão porque sentiu-se “ofendido” com a aprovação, no Parlamento, da lei que obriga as administrações da Caixa geral de Depósitos a apresentarem as declarações de rendimentos.

A lei aprovada impõe a obrigação aos “membros do órgão de administração de instituições de crédito integradas no setor empresarial do Estado e qualificadas como entidades supervisionadas significativas”, de entregar as declarações de rendimentos ao Tribunal Constitucional. O regime “aplica-se aos mandatos em curso”, sublinha a proposta do PSD aprovada pelo Parlamento.

O Domingues quis demitir-se logo na quinta-feira (passada), quando PSD, CDS e BE votaram à favor do diploma que obriga gestores da CGD declarar patrimóno ao Tribunal Constitucional.

O pedido de demissão terá sido formalizado na sexta-feira, sendo que, diz o DN, houve ainda tentativas de o dissuadir da decisão da parte do governo. Recorda-se “foi por isso que o governo e o PS pediram a repetição da votação. Houve uma votação na quinta e uma repetição na sexta”. “Houve ainda uma tentativa de ver se uma segunda votação alterava a primeira”, o que não aconteceu.

António Domingues disse em final de Outubro passado que não iria entregar uma declaração de rendimentos ao Tribunal de Constitucional (TC), segundo a SIC Notícias, porque  existe um parecer jurídico feito pelo serviços do banco e que justifica o facto do gestor não precisar de entregar uma declaração de rendimentos, uma vez que o tal documento é que iria ser entregue ao Constitucional.

O chairman da Caixa entregou aquando do início de funções uma declaração de rendimentos no banco público bem como um documento de não incompatibilidade de funções na Inspeção-Geral de Finanças.

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