Mercado

As vantagens e desvantagens do novo modelo cambial

12/01/2018 - 14:45, Banca, featured

Uma queda de 9,2% em relação ao euro marcou a estreia do novo regime cambial de Angola no primeiro leilão de divisas do ano. A desvalorização da moeda nacional poderá não ficar por aqui, mas ainda é cedo para saber se o novo modelo será eficaz para combater a falta de liquidez nas divisas e promover o crescimento económico.

Por Paulo Narigão Reis Fotos Walter Fernandes

Angola estreou o novo regime cambial no primeiro leilão de divisas do ano, e o kwanza sofreu a primeira desvalorização real em quase dois anos. No que foi o primeiro teste à passagem da taxa fixa para o modelo flutuante com bandas, a moeda nacional caiu 9,2% em relação ao euro e perto de 9,5 em relação ao dólar, e novas desvalorizações deverão acontecer, mas os efeitos, a médio prazo, poderão ser benéficos para as finanças nacionais, nomeadamente no que diz respeito à protecção das reservas internacionais líquidas e ao relançamento da economia.

Segundo a informação divulgada pelo Banco Nacional de Angola (BNA) no final do leilão, foi colocado o montante de 83,6 milhões EUR em divisas, “montante integralmente absorvido” pelos bancos comerciais que participaram, tendo sido apurada uma taxa média ponderada de venda de 221,26 Kz por cada euro. Já a cotação oficial para comprar 1 USD ficou-se nos 185,5 Kz.

Os analistas ouvidos pelo Mercado preferem esperar para ver antes de falarem em consequências do novo modelo. A depreciação será um resultado natural a curto prazo, porque “uma taxa de câmbio sobrevalorizada, não traduzindo a realidade, pode constituir um entrave importante ao crescimento económico”, considera Chindalena Lourenço, sócia do escritório de advogados Fátima Freitas, para quem a adopção do modelo flutuante com bandas – com um limite máximo e um limite mínimo da banda cambial – “deverá impedir uma flutuação descontrolada da moeda, assim como será tida em conta a meta de inflação e o nível das reservas internacionais líquidas”.

Até agora, o regime cambial que vigorava era o da taxa de câmbio fixa determinada pelo BNA, independentemente da relação entre a procura e a oferta. Como explica ao Mercado Filipa Fonseca Santos, associado coordenador no escritório de advogados Vieira de Almeida (VdA), “o câmbio fixo tem como principal vantagem o controlo da inflação, evitar o efeito pass-through, bem como a previsibilidade nos negócios e no retorno do investimento estrangeiro, mas, para além de restringir a autonomia da política monetária, oculta os problemas reais da economia, que mais tarde ou mais cedo acabarão por se manifestar, por ser artificial”. Para a advogada, coordenadora da área financeira e de banca da VdA, “os défices recorrentes na balança de pagamentos tornam este regime cambial insustentável, uma vez que as reservas internacionais de que as autoridades monetárias dispõem para a manutenção da paridade cambial são limitadas”.

A adopção, decidida pelo Comité de Política Monetária do BNA, de um regime cambial caracterizado pela flutuação da taxa de câmbio dentro de um intervalo, denominado de banda cambial, com um limite máximo e um limite mínimo, faz com que, a partir de agora, a taxa de câmbio passe a ser fixada pelas transacções que se realizem em leilão no mercado primário. No entanto, o BNA intervirá sempre que for necessário para manter a taxa de câmbio nos intervalos/bandas estabelecidos.

“Como o objectivo é a estabilização da economia, este modelo é o mais ajustado. Porém, a política cambial, por si só, não resolve os problemas, é apenas um dos muitos instrumentos nas mãos do Executivo”, considera, por sua vez, Edson Maurício Horta, consultor e docente universitário, que vê vantagens na adopção do novo regime cambial: “A vantagem do modelo é que o Governo não é obrigado a vender ou comprar dólares a uma determinada taxa. Compra e venda ficam a cargo do mercado. Outra vantagem é que a taxa de câmbio sinaliza os produtores e consumidores às mudanças no cenário internacional, ajuda amortecer os choques que atingem a economia.”

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