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Bancos obrigados a elevar capital social mínimo

10/04/2017 - 09:50, Banca, Banca, featured

Actualmente, as instituições financeiras bancárias devem ter o seu capital social integralmente realizado em moeda nacional, no valor mínimo de 2,5 mil milhões Kz.

Por Pedro Fernandes

pedro.fernandes@mediarumo.co.ao 

O presidente do conselho de administração do BIC, Fernando Teles, considera “viável” a intenção do Governo de alterar a exigência do capital social mínimo para a criação de bancos comerciais em Angola.

A Medida 6.1, inscrita no Relatório de Fundamentação do Orçamento Geral do Estado, dá como certa a intenção de a estrutura governativa do
País avançar com a ideia, para se “criar um quadro de consolidação do sistema financeiro que garanta estabilidade e eficiência”.

Segundo o documento, o Governo quer que os bancos comerciais melhorem os rácios de solvabilidade e de liquidez.

O PCA do BIC, Fernando Teles, corrobora com a ideia e acredita que a elevação do capital social facilita um balanço equilibrado e dá confiança aos depositantes.

Com isso, o responsável “vê com normalidade” a intenção de se exigir a elevação do capital social, “principalmente se estes forem insuficientes”.
“Parece-me viável o aumento, se necessário, do capital próprio. Quer pelos actuais accionistas, quer pela entrada no capital de novos accionistas, quer, ainda, pela fusão com bancos maiores e mais capitalizados”, considerou o gestor que sublinhou a necessidade de as estruturas bancárias possuírem um rácio de solvabilidade.

Particularmente ao banco que dirige, Fernando Teles garante que “o BIC tem um rácio de solvabilidade adequado e suficiente para o exercício da sua actividade.

“Posso assegurar, pelos números divulgados, que há vários bancos com a mesma situação de solvabilidade”, referiu.
Sobre as penalizações, no quadro dos incumprimentos das regras relacionadas com a solvabilidade, Fernando Teles concorda que “devem ser tomadas medidas”, porém, “com bom senso”.

“É necessário que os lucros com a desvalorização cambial não sejam distribuídos aos accionistas, mas sim levados directamente à situação líquida, permitindo que os capitais próprios se mantenham adequados e que artificialmente não se apresentem resultados com a deterioração do rácio de solvabilidade”, considerou.

O ponto, único e sem pormenores, consta do Relatório de Fundamentação do Orçamento Geral do Estado para 2017 e pode revogar a directiva n.º 14, de 15 de Novembro de 2013 do Banco Nacional de Angola (BNA), assinada pelo então governador José de Lima Massano, que determinava, no artigo n.º 2, o ajuste do capital social das instituições financeiras bancárias em funcionamento.

No documento, o BNA determinou, e passou a vigorar até aos dias de hoje, que “as instituições financeiras bancárias autorizadas a funcionar pelo Banco Nacional de Angola devem ter o seu capital social integralmente realizado em moeda nacional, bem como manter o capital social e os fundos próprios regulamentares no valor mínimo de 2,5 mil milhões Kz.

Neste sentido, o economista António Daniel Pereira considera necessária a iniciativa e diz que a mesma é bem-vinda, observando a possibilidade de os bancos virem a falir, caso haja incapacidade em fazer face às dificuldades de solvabilidade.

“Aumentando o capital dos bancos, estaremos a melhorar a consistência do seu sistema. Pois, com isso, tornam-se mais robustos, com maior capacidade para fazer frente aos problemas de liquidez”, considera o economista, sublinhando a importância deste aspecto no quadro das respostas à medida num cenário de crise. “O risco de haver falência diminui.”

Num quadro comparativo com a realidade de outros quadrantes, António Daniel Pereira pede cautela com o tipo de avaliação, pois, segundo ele, existem diferenças entre as economias, que, à partida, dita o contexto económico de cada Estado.

“Importante, neste aspecto, é aumentar o capital dos bancos para dar robustez ao sector. Quanto mais forte for o sistema bancário angolano, mais forte o sistema económico se torna. O reflexo das economias é o sistema bancário”, argumentou António Daniel Pereira, que desempenha docência na Faculdade de Economia da Universidade Agostinho Neto.

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