Mercado

Descativações de valores demoraram semanas

06/02/2018 - 13:44, Banca, featured

Maioria dos bancos demorou semanas a libertar verbas cativadas para compra de divisas ou transferências internacionais. ABANC nega incumprimentos, mas admite que possa ter havido “alguma demora”.

Por Fernando Baxi

fernando.baxi@mediarumo.co.ao

A maior parte dos bancos comerciais atrasou-se a ‘devolver’ aos clientes valores que haviam sido cativados para efeitos de compra de divisas, apurou o Mercado. Em causa está o cumprimento do Instrutivo do Banco Nacional de Angola (BNA) n.º 5/2017, de 1 de Dezembro do ano passado, que determinou, com efeitos imediatos, que “os recursos em moeda nacional que se encontrem cativos no Banco Nacional de Angola, para efeitos de aquisição de moeda estrangeira, são imediatamente desmobilizados”.

O documento determinava ainda que “cessa a obrigatoriedade de constituição de cativos de recursos em moeda nacional na conta do solicitante, para efeitos de compra de moeda estrangeira, junto das instituições financeiras bancárias”.

Ao que o Mercado apurou, muitos clientes de bancos a operar em Angola esperaram até meados de Janeiro para verem verbas que tinham sido cativadas para a compra de moeda estrangeira ou transferências internacionais, de novo, nas contas à ordem, como ‘saldo disponível’, mantendo-se como ‘saldo contabilístico’.

As medidas resultaram da necessidade de se ajustar a regulamentação cambial em relação ao “processo de compra de moeda estrangeira para a realização de operações cambiais de mercadorias, invisíveis correntes, capitais e venda às casas de câmbio”, explica o BNA, no instrutivo.

O Instrutivo n.º 5/2017, que vigora desde 1 de Dezembro de 2017, revogou o Instrutivo n.º 12/2015, de 24 de Junho, que regulava as operações cambiais e os respectivos procedimentos. O actual regulamento cambial apresenta regras novas, mas ainda conserva cláusulas do anterior, defende Luís Bernardo Viegas, mestre em Direito Bancário, para quem, “embora tenha havi do mudanças na terminologia”, se manteve “o mesmo sentido e alcance”. Por isso, diz, à luz da doutrina jurídica, tratou-se de uma “revogação parcial”.

ABANC invoca questões técnicas

Ouvido pelo Mercado, o presidente da Associação  Angolana  de  Bancos (ABANC), Amílcar Silva, rejeita que tenha havido situações de incumprimento por parte da banca, mas admite que possam ter ocorrido alguns atrasos. “Não tive conhecimento de qualquer incumprimento por parte dos bancos na execução do disposto no instrutivo do BNA, embora reconheça que possa ter havido alguma demora, motivada por questões de ordem técnica relacionadas com os sistemas e os automatismos na operacionalidade dos bancos, por vezes complexa”, afirma, ao Mercado.

A publicação de muitos regulamentos na mesma altura também poderá ter sido uma dos factores que terão condicionado a execução no prazo determinado pelo BNA. “Na altura, foram publicados vários instrutivos, e isso provoca sempre, pelas razões acima expostas, alguns embaraços. Porém, o objectivo é sempre o cumprimento daquilo que o BNA dispõe. Isso nunca esteve em causa”, assegura. Luís Bernardo Viegas, contudo, defende o reforço da supervisão por parte do BNA, alegando que o incumprimento de instrutivos por parte da banca comercial é “recorrente”. “O BNA tem de ser mais actuante, se pretende regulamentar o sistema bancário no verdadeiro sentido da palavra”, afirma.

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