Mercado

Manuel Gonçalves – “Seguro agrícola deverá ter instrutivo jurídico ainda este ano”

24/09/2015 - 11:42, Banca, Seguros

O chairman da ENSA, a maior seguradora nacional, propõe a criação de seguros obrigatórios e defende a importância do seguro de saúde como forma de racionalizar os custos com os tratamentos médicos.

Por Estêvão Martins | Fotografia Njoi Fontes

A sua opinião em relação ao mercado segurador nacional, que regista crescimento com o surgimento de novas seguradoras, qual é?
O mercado segurador foi acompanhando o crescimento económico ocorrido no País nos últimos anos.Neste período, aumentou o número de players no mercado, de prémios, de produtos, e houve também evolução em termos regulatórios. Em 2000 verificou-se a abertura do mercado de seguro, que era monopolista, com o surgimento de mais uma seguradora para além da ENSA. E, nos últimos 15 anos, o mercado tem crescido a uma média superior a uma seguradora por ano, assim como o volume de prémios, que tem crescido consideravelmente, tendo mais que duplicado durante este período. Da mesma forma, surgiram vários seguros obrigatórios, como é o caso do seguro de acidentes de trabalho e o seguro automóvel para a protecção de terceiros. Verificaram-se igualmente mudanças muito sensíveis ao nível da regulação do sector segurador, até no plano institucional, com o surgimento da ARSEG – Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros.

Qual é o balanço que faz do primeiro semestre do ano em curso?
Tivemos, no primeiro semestre doano corrente, 100001 apólices (entre novas e antigas) que geraram 124431 recibos e um volume de prémios equivalente a219 milhões USD. Deste número, a maioria são apólices relacionadas com empresas, que integram um número determinado de trabalhadores. De uma maneira geral, registámos um crescimento na ordem dos 10% em comparação aomesmo período do ano passado.

O ramo automóvel representa o principal negócio das seguradoras nacionais. Em relação à ENSA, qual é a principal carteira de negócio?
No portefólio da ENSA, o peso maior da carteira de seguros está efectivamente nos ramos saúde, automóvel, acidentes de trabalho eviagens. O produto saúde tem um peso muito significativo na nossa carteira de negócios. Trata-se deum produto de elevado risco esinistralidade, mas a ENSA tem encarado este produto com uma margem de responsabilidade social, que tem conduzido ao seu significativo crescimento, que é muito maior relativamente ao que acontece nas demais seguradoras do País. Por outro lado, crescem rapidamente osramos de acidentes de trabalho eautomóvel. Os ramos marítimos/cargas, petroquímica e acidentes de trabalho cresceram demais neste último semestre do ano, o que permitiu este crescimento.

Os segurados queixam-se da morosidade da ENSA naresolução de um sinistro. Como tem sido a resposta da seguradora relativamente a esta questão?
Temos uma grande preocupação com a distribuição de produtos deseguros, mas preocupa-nos também a nossa relação com o cliente sempre que acontece um sinistro. O nosso grande cuidado tem que ver com a optimização dos processos de gestão de sinistros, com o objectivo essencial de diminuirmos a taxa média de regularização de sinistro. No que diz respeito à sinistralidade rodoviária, considerada a segunda causa de morte no País, logo após a malária, na ENSA registamos uma taxa de sinistralidade de 18,6%. Noprimeiro semestre do ano, registámos uma taxa de sinistralidade global, dos produtos comercializados pela ENSA, de 74,2%.

A ENSA é uma das poucas seguradoras que comercializam o seguro de saúde, considerado pouco rentável pelos outros players do mercado. Como encara a situação?
Se fizermos uma análise do produto em si, veremos que é de admitir a possibilidade de termos um rácio de sinistralidade superior a 100%. O que significa que o resultado técnico, que permite a comparação entre os prémios pagos pelos segurados e o volume de indemnizações pagos às clínicas pela seguradora, não é positivo.

Não sendo rentável, qual é a vantagem da manutenção do negócio?
Trata-se de um produto-âncora, com o qual fazemos venda cruzada, que constitui elemento de atracção das empresas e dos particulares para a realização deste e de outros seguros. A ENSA tem transformado este aspecto, aparentemente negativo, numa oportunidade de oferecer um produto de elevada qualidade para os nossos clientes, fundamentalmente para os clientes de empresas. Daí o crescimento naordem dos 10% no primeiro semestre do ano em relação ao ano passado e uma taxa de sinistralidade global muito inferior à taxa desinistralidade do produto deseguro de saúde.

Qual é a razão que faz com que oproduto de saúde se torne crítico no nosso mercado emcomparação, por exemplo, ao seguro automóvel, como advoga?
Temos um país com sérios problemas a nível da saúde pública, o que naturalmente impacta na relação entre prémios e indemnizações e no rácio de sinistralidade. Isto faz com que tenhamos um índice de evacuação para o exterior do País para tratamento bastante elevado. Em termos de preços, só o transporte de um paciente em avião-hospital para a África do Sul, por exemplo, tem um custo actual de 54mil USD. Este valor duplicou, porque até à última década era apenas de 27mil USD. Certo também é que, ao longo da última década, a ENSA não fez aumentos significativos da sua tarifa do seguro de saúde. Fizemos apenas uma pequena subida das tarifas, comparativamente aos cenários que seriam mais compatíveis, tendo em conta os parâmetros de natureza macroeconómica de aumento queforam tidos em consideração nocaso do transporte.

Qual é a quota de mercado da ENSA?
A nossa quota de mercado oscila entre os 35% e os 40%, que, disputada com as 17 seguradoras que operam no mercado, é extremamente significativa. O ramo saúde tem contribuído para o nosso crescimento, daí que continuamos autilizar este produto nestas condições por termos consciência de que se trata de um produto muito importante para os particulares e para as empresas. Também porque, independentemente do lucro que perseguimos, enquanto seguradora, temos  grandes responsabilidades sociais, e uma política em sentido contrário poderia criar situações de desconforto ao nível das empresas, na medida em que sabemos que o seguro de saúde é para as empresas um dos elementos mais importantes para a retenção dos trabalhadores.

Nesta altura, o índice de penetração dos seguros no Produto Interno Bruto (PIB) anda à volta de 1%, e a ENSA, como maior seguradora nacional, joga um papel fundamental para o aumento deste valor percentual. Na sua opinião, quais são as acções que devem ser desenvolvidas para asubida destes níveis?
A meu ver, o grande desafio que aindústria seguradora do País possui, no sentido de melhorar a taxa de penetração dos seguros no PIB, e melhorar a taxa de densidade, que são os principais indicadores de performances do sector segurador, está relacionado com o aumento da cultura de seguro no País. Para tal, temos de aumentar também a literacia financeira com o apoio das seguradoras. Isto tem de ser feito por intermédio dos meios de comunicação social e dos mais diversos projectos. Portanto, não basta fazer o marketing apelativo aos potenciais ou aos segurados para a aquisição de seguros. É preciso, fundamentalmente, explicar o que é um seguro, a sua importância para a sociedade e as suas vantagens. As pessoas precisam de perceber que os riscos existem em todo o lado, e os seguros existem precisamente para a protecção das vítimas. A deixa serve para contrariar a ideia segundo a qual os seguros de natureza obrigatória têm por objectivo facilitar a vida às seguradoras. Portanto, é preciso incutir nas pessoas a ideia de que o foco dos seguros está na protecção das vítimas ou na protecção de importantes interesses económicos de natureza pública ou privada, por exemplo.

O que mais deverá ser realizado para o fortalecimento do mercado?
O segundo ponto para o aumento dos indicadores macroeconómicos de performance do sector segurador é a criação de seguros obrigatórios, que seriam adquiridos de forma intensiva em função do aumento da cultura de seguros dos cidadãos e das empresas. É preciso cuidar da criação de incentivos, designadamente de natureza fiscal, para que os particulares e as empresas possam fazer seguros, mas também aderir a fundos de pensões. A protecção social no País é composta pelo sistema nacional de segurança social, mas também por um sistema complementar, consubstanciado por fundos depensões e seguros de vida. Nos países com menos maturidade, são os seguros não vida que têm maior projecção, ao passo que, nos países com maior maturidade económica, são os seguros de vida com uma projecção maior e justificam osíndices de crescimento que os seguros têm e a relação quepossuem com o PIB. Portanto, precisamos de fazer crescer osseguros de vida e fundos depensões. E isto pode também acontecer com incentivos denatureza fiscal.

E como é feita a gestão dos fundos de pensões na ENSA?
Além do fundo de pensões para os seus trabalhadores, o que faz com que tenhamos uma importante protecção sobre eles e uma garantia do asseguramento do seu futuro, temos um crescimento cada vez maior em relação a fundos de pensões de terceiros. Para o efeito, temos fundos de pensões abertos e fechados. Estes últimos são criados por empresas e geridos pela ENSA. Temos também fundos abertos, como é o caso do Fundo Vida Tranquila, que tem por objectivo aprotecção das pessoas em caso develhice e em caso de acidentes, eo Futuro Garantido, voltado para crianças e jovens, para a salvaguarda da sua actividade futura.

A ENSA nesta altura possui cerca de 38 produtos de seguros nos ramos vida e não vida. Quais são os programas da seguradora com vista à criação de novos seguros?
A ENSA possui 36 agências em todo o País, e temos uma perspectiva decooperar, ao mesmo tempo que competimos, com as outras seguradoras. Esta cooperação é tanto no plano bilateral como no plano multilateral, por intermédio da ASAN – Associação de Seguradoras de Angola –, da qual sou presidente, que coopera com as instituições competentes como aARSEG e os diferentes sectores do Executivo. Assim sendo, temos preocupações como, por exemplo, com o seguro agrícola, marítimo/cargas.

Quais são os projectos em curso em relação à implementação do seguro agrícola no País?
Pretendemos criar um novo modelo de gestão do seguro agrícola, através de um sistema de co-seguro, que deverá envolver várias seguradoras sob a liderança de uma delas. Neste momento, a ENSA, as outras seguradoras e a ASAN estão a trabalhar com a ARSEG, para que, tão breve quanto possível, seja publicada uma regulação sobre seguro agrícola mediante um regime de co-seguro. O programa está avançado e já existe um projecto de instrutivo, que está a ser trabalhado pela ARSEG. E esperamos que seja publicado brevemente, ainda este ano, e nessa altura teremos conhecimento das seguradoras envolvidas neste co-seguro e da seguradora líder do produto.

Qual é a sua opinião em relação ao projecto de criação da Ango-Re, resseguradora nacional que deverá reter no País grande parte dos valores que vão para o resseguro no estrangeiro?
Trata-se de um projecto que tende a reforçar a nossa capacidade interna de gestão e de pulverização dos riscos, pois a concentração de riscos dentro de uma companhia seguradora constitui um perigo perante a possibilidade deocorrência de um dano, que obrigará a seguradora a assumir responsabilidades muito elevadas para as quais pode não estar financeiramente preparada. Daí a pulverização dosriscos pelas seguradoras, que é feita mediante modelos de co-seguros, juntando-se várias seguradoras para assumir a mesma responsabilidade, ou regime deresseguro, colocando o risco nomercado internacional.

Como tem estado a ENSA em relação ao resseguro?
Temos excelentes relações com o mercado internacional de resseguro, operando com asprincipais resseguradoras mundiais e também com os grandes brokers oucorretores mundiais, nomeadamente a SwissRe, MunichRe, Marsh. Temos subscrito vários tratados de resseguros para a cobertura automática de produtos como incêndios, engenharia, acidentes, marítimo/carga, responsabilidade civil, vida, assistência em viagens e assistência a catões decrédito.

Algumas seguradoras advogam que o regime de co-seguro funciona mal no País, sendo que a ENSA, por exemplo, concentra em si certos riscos que deveriam ser partilhados com as demais seguradoras. O que julga a respeito?
No País existem algumas modalidades de co-seguro especial e obrigatório nos domínios dos petróleos, da aviação pública, dos diamantes e no domínio agrícola. De acordo com este modelo, a ENSA faz a gestão do seguro de aviação dosector público, designadamente a TAAG, e no sector dos diamantes. Trata-se de uma prerrogativa para fazer a gestão em nome de algumas seguradoras em regime de co-seguro. Nem todas as seguradas fazem parte desde sistema, pois háregras a ter em conta. É preciso ter um determinado tempo de actividade e a partir do terceiro ano é possível entrar para este regime, havendo uma nova repartição do risco para as seguradoras participantes. É uma espécie de consórcio. Ainda assim, a ENSA ressegura nomercado internacional a fim depulverizar o risco.

Neste caso, a que se devem as reivindicações das seguradoras?
As reivindicações das seguradoras nada têm que ver com a participação de cada uma no regime de co-seguro, mas, sim, com os níveis detransparência com que a gestão é feita, tendo em vista a repartição dos valores de acordo com apercentagem que cada seguradora tem no consórcio.

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