Mercado

“O sector segurador em Angola anda a duas velocidades”

07/04/2017 - 09:24, Banca, featured

O senior manager da PwC, Nuno Oliveira Matos, fala da importância da indústria seguradora para a economia e aponta a necessidade de o sector acompanhar a banca no sentido de implementarem também as normas internacionais de contabilidade.

Por Aylton Melo | Fotografia Carlos Muyenga 

Como se explica que existam empresas no País que estejam a crescer acima dos 100% e 200%, em termos de produção, num contexto de crise?

Há, de facto, casos de companhias que têm registado esses ritmos de crescimento. Isto acontece não porque haja uma expansão da massa segurável, mas antes porque existem companhias que estão a capitalizar no mau serviço de outras. Umas perdem quota de mercado, outras ganham-no. Penso que o que está a acontecer é a escolha natural do mercado. Os clientes estão a aderir aos prestadores de serviço que garantem melhor credibilidade, fiabilidade e qualidade em detrimento daquelas que não oferecem o nível de serviço que o mercado exige.

O que lhe parece que esteja a faltar para que do ponto de vista da regulação, Angola dê mais um passo em frente para a maturidade do sector segurador?
A regulação existente é boa, não é suficiente em alguns aspectos, mas é boa. Até há um ano atrás, a legislação de base da União Europeia era similar à de Angola. Angola tem a chamada Solvência I. A legislação que Angola tem neste momento pode ser mantida porque está lá o que é essencial, não obstante existem sempre oportunidades de melhoria.

Onde é que no seu entender se deveria criar nova legislação?

Dever-se-ia criar nova legislação em duas grandes áreas. Uma que se prende com o sistema de controlo interno – num sector a duas velocidades, existem companhias que estão mais atrás, sendo importante rapidamente ultrapassarem eventuais carências e debilidades que o seu sistema de controlo interno possa ter. Acho que há espaço para desenvolver legislação para que as companhias sejam obrigadas a ter um bom sistema de controlo interno, o que no final do dia fortalecerá o sector. Noutra dimensão, há a questão do relato financeiro – à semelhança daquilo que a banca tem feito desde 2010, dever-se-iam dar passos conducentes à implementação das normas internacionais de contabilidade – penso que seria muito importante se o sector segurador também o fizesse. Um corretor do Lloyd’s Syndicate em Londres ou um ressegurador internacional desconhecem os princípios contabilísticos geralmente aceites em Angola. Se Angola reportar numa linguagem financeira que todo mundo conhece, isso fará com que o corretor de Londres ou o ressegurador internacional consigam rapidamente comparar uma seguradora angolana com qualquer outra no mundo. Hoje em dia, são raros os países que não utilizam as normas internacionais de contabilidade (IFRS), mesmo em África. É a linguagem financeira universal.

A implementação das IFRS só se deve restringir à banca e às seguradoras, será que as grandes e médias empresas não poderão ser chamadas a adoptá-las também?

Não faria sentido, considerando a actual realidade empresarial Angolana. O custo seria bastante elevado face ao benefício. Os custos de implementação das IFRS são elevados, envolvendo, desde logo, custos com a formação, sistemas informáticos, etc.. Não é qualquer empresa que vai conseguir contabilizar e preparar contas em IFRS. Não obstante, pelas razões já apontadas, faria sentido que as empresas com valores mobiliários admitidos à cotação reportassem em IFRS.

E o tempo que isto levará a ser implementado pelo sector segurador, tendo como exemplo a banca?

É isso, temos o exemplo da banca, que está há mais de sete anos a fazer a migração para as IFRS. Claro, os seguros podem aprender com a banca. Porque já há um processo de aprendizagem, pode-se encurtar o tempo de aprendizagem e adesão por parte do sector segurador. Facilita o facto de existirem seguradoras ligadas a grupos bancários que já reportam em IFRS ou que cuja casa-mãe reporte em IFRS, são exemplos a Nossa Seguros, o BIC Seguros e a Universal Seguros. Mas estas são excepções, a maioria terá de aprender e de se adaptar às exigências e complexidade do relato em IFRS. O grande benefício é o da comparabilidade, isto é, a rápida aferição da situação líquida e do desempenho da actividade de uma seguradora Angolana, susceptível de poder ser feito por qualquer corretor ou ressegurador do mundo.

Não menos importante, é a questão do rating. Tenho vindo a defender há algum tempo, que seria importante que as seguradoras entrassem num processo de obtenção de rating. O rating mede a capacidade de uma companhia solver os seus compromissos, é uma métrica da sua qualidade creditícia. É uma notação reconhecida internacionalmente. A Nossa Seguros é a única companhia em Angola que tem rating.

Qual seria o máximo de rating que uma companhia em Angola poderia almejar?

Uma companhia de seguros Angolana pode almejar como máximo de rating, o mesmo que é atribuído à dívida soberana de Angola. O rating é uma métrica de mensuração da qualidade creditícia de um emitente, mede a capacidade de uma empresa conseguir solver os seus compromissos perante os credores. A hierarquia do rating é igual quer estejamos a falar de dívida soberana quer corporativa. A Nossa Seguros tem um rating internacionalmente reconhecido. E tanto quanto sei, é o mesmo da dívida soberana Angolana, o máximo que pode almejar. De facto, seria recomendável que outras companhias também o tivessem, porque lhes facilitaria muito a vida, nomeadamente na relação com as resseguradoras e brokers internacionais.
A credibilidade também passa por ter contas auditadas nos prazos e termos da lei, sem reservas; ter um sistema de controlo interno robusto. Há algumas seguradoras que continuam a ter contas com reservas. Isso é preocupante.

Fica a ideia que o mercado segurador, depois dos problemas que apontou não pode crescer mais em termos de players ou poderá haver uma concentração maior?

Existem indícios que apontam para um excesso de companhias de seguros a operar em Angola. O negócio segurador assenta na partilha do risco. Estatisticamente falando, o que está aqui em causa é a lei dos grandes números. Se houver uma base de clientes estatisticamente significativa, a companhia de seguros não perde nem ganha, obviamente tem de ter uma margem para manter os custos de estrutura. Só não é assim no ramo de Oil&Gas, porque a frequência da sinistralidade é residual, mas a severidade é muito elevada. Nos riscos de massa, como o seguro automóvel, saúde e de acidentes de trabalho, quanto maior for a dimensão da carteira melhor para a companhia de seguros, desde que haja uma boa política de subscrição dos riscos. Isto quer dizer que, quando temos 1% do PIB em seguros, que é uma percentagem diminuta face a outras economias, 24 companhias estão a levar ao extremo o rateio da base de segurados, podendo colocar em causa a sua própria sustentabilidade e a do sector. Portanto, não faz sentido continuar a licenciar entidades. O que tem de haver é uma concentração de actividades. Não menos importante, preocupam-me companhias que não tenham um grau de profissionalização suficiente. Os gestores devem ser diligentes e gerir de forma sã e prudente, nunca esquecendo que os prémios recebidos são dinheiro dos clientes e não dos accionistas. O sistema de controlo interno das companhias de seguros tem aqui um papel fundamental, daí a necessidade em ser robusto.

O que quer dizer com controlo interno robusto?

O controlo interno é importante em qualquer organização. Dada a relevância económica e social de uma companhia de seguros ainda mais. Quando uma seguradora tem no relatório de auditoria reservas é porque algo vai muito mal no seu sistema de controlo interno. Por isso, é importante apresentar bem as contas, a tempo e horas. Em 2005, o regulador Português passou a obrigar uma certificação do controlo interno das companhias de seguros. Isso constituiu um preâmbulo na implementação daquilo que hoje é o segundo pilar da Solvência II. Elevou o profissionalismo das companhias e contribuiu para a percepção interna do que pode ser melhorado, das lacunas e riscos que existem. No fundo, contribuiu para uma cultura de risco nas entidades. O controlo interno está na base de tudo.

Há seguradoras que fazem o resseguro no exterior do País, mas seria desejável que existissem, ao nível doméstico, companhias resseguradoras. Temos condições para tal?

É, de facto, desejável que se constitua uma resseguradora doméstica. As companhias resseguram porque a sã gestão de riscos assim o impõe. Quando individualmente consideradas, a sua capacidade de retenção de riscos é menor do que seria se considerássemos conjuntamente todo o sector. Conjuntamente haveria uma maior capacidade de retenção porque os outliers positivos e negativos tendem a anular-se. Uma resseguradora doméstica significa que a capacidade para reter riscos em Angola aumenta. Para a economia, significa poupança de divisas. Exsitem condições de implementação de uma resseguradora doméstica porque todas as companhias resseguram. É uma questão de se desenvolver o expediente legal nesse sentido. Uma entidade que consiga aglutinar todos os riscos, os mais diversos riscos, aumentando a capacidade de reter riscos em Angola e só a partir de um determinado patamar, superior ao existente actualmente, ressegurar. Portanto, para mim é evidente que todos sairiam a ganhar (a economia e os players).

Em relação ao supervisor, qual é a avaliação que faz do seu trabalho até aqui?

Penso que a ARSEG está comprometida em fazer uma boa supervisão e regulação do sector e isso é o mais importante. Reforço de recursos, desde logo ao nível do capital humano, será sempre bem-vindo. Inspecções on sitesão recomendáveis, para avaliar o nível de cumprimento com as leis e regulamentos por parte das companhias de seguros.

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