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Reforço de capitais vai causar quebra no número de bancos

02/03/2018 - 09:42, Banca, featured

O BNA triplica o capital social mínimo exigido aos bancos, o que deverá causar encerramentos, fusões e/ou transformações nas instituições financeiras, admite o presidente da associação do sector.

Por Fernando Baxi

fernando.baxi@mediarumo.co.ao

A fusão poderá ser uma das saídas para evitar o encerramento de bancos comerciais que venham a ter dificuldades em cumprir os requisitos do Aviso n.º 2, de 18 de Fevereiro, do BNA, que obriga ao aumento do capital social mínimo, para 7,5 mil milhões Kz, até 31 de Dezembro de 2018, defendem especialistas ligados à banca, ouvidos pelo Mercado.
O aviso refere a necessidade de se “adequar o capital social mínimo e os fundos próprios regulamentares das instituições financeiras bancárias”, medida que, aliás, estava prevista pelo Executivo no Plano de Estabilização Macroeconómica, com vista a garantir a estabilidade do sector financeiro, explica, ao Mercado, Amílcar Silva, presidente da Associação Angolana de Bancos (ABANC). Para o responsável, para além da fusão, a exigência do aumento do capital social mínimo – que triplica, face aos actuais 2,5 mil milhões Kz – poderá obrigar também a que alguns bancos comerciais passem a regionais ou sociedades financeiras não bancárias.

O presidente da ABANC considera “aceitável” a decisão da entidade liderada por José de Lima Massano, que antes realizou um estudo aprofundado sobre o sector. “Os bancos com capital inferior ao exigido têm 120 dias para apresentar um plano de acção detalhado, com as medidas que pretendem implementar para alcançar o estabelecido no aviso”,afirma. Fernando Vunge, economista ligado à banca, considera, ao Mercado, “certa e viável” a medida, porque vem “alinhar o sector financeiro ao actual contexto macroeconómico” do País, assim como “impor mais disciplina aos bancos comerciais”.

As três saídas

O responsável acredita que os bancos comerciais vão cumprir os requisitos do aviso, até porque o “incumprimento pode comprometer a actividade bancária”. E está convicto de que não será necessário recorrer a punições, porque há três formas para aumentar o capital social.“As três formas são: subscrição de novas acções; incorporação das reservas legais ou do resultado do exercício no capital social e, no último caso, recorre-se à fusão”, explica. Vunge também acredita que a medida do banco central está longe de pôr em risco a existência dos bancos – há cerca de 30 a operar em Angola –, principalmente pequenos, que há muito se vêm preparando para o aumento do capital social e dos fundos próprios regulamentares. “Há alguma liquidez no mercado. Os detentores de poupança que estariam interessados em solicitar licença ver-se-ão obrigados a participar no capital dos bancos existentes, pela rigidez dos requisitos impostos pelo novo regulamento”, diz. Para a economista Teresa Domingos, ligada a uma sociedade financeira, o aviso do BNA vem dar “maior estabilidade” ao sector financeiro. Mas a responsável considera “normal” que alguns bancos desapareçam, por falta de condições para suportar os novos requisitos.

“O facto de haver bancos sem eficiência para subsistir à crise implica, para o BNA, a tomada de ‘medidas de socorro’ que, por vezes, distorcem o funcionalismo do sistema”, diz, adiantando que o banco central tem de deixar de actuar com “paternalismo”. A flexibilização dos instrumentos normativos, de acordo com Teresa Domingos, cria “assimetrias no sistema e dificulta a operacionalidade” da política monetária. “O banco é um negócio como qualquer outro, não tem condições de continuar, fecha”, defende. A responsável também acredita na possibilidade de haver fusões e aquisições bancárias, até porque, “na verdade, há bancos comerciais sem capacidade para aumentar o capital social mínimo”. “É melhor ter poucos e fortes do que muitos sem solvabilidade”, afirma. Contactado pelo Mercado, o presidente do conselho de administração do BIC, Fernando Teles, recusou-se a comentar a decisão do BNA.

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