Mercado

“Seguradoras devem conjugar esforços para a sua prevenção”

10/04/2017 - 17:03, Banca, Seguros

As acções devem passar pelo cumprimento da Lei 34/11, que previne o branqueamento de capital para o sector financeiro e não-financeiro, e do Aviso n.º 2/15.

Por Estêvão Martins

estevao.martins@mediarumo.co.ao 

As companhias de seguros, devido à especificidade e à natureza do negócio, devem conjugar esforços, a fim de lutar contra o branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, alertou Pedro Ntiama, especialista em regulação afecto à Divisão de Regulação do Sistema Financeiro do BNA.

Falando em exclusivo ao Mercado, à margem do workshop sobre Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo, de que foi orador, o Ntiama sublinha que a medida se impõe, tendo em conta o crescimento que se tem estado a verificar no sector fruto também dos incentivos proporcionados pelo Estado.

No seu ponto de vista, as seguradoras devem continuar a trabalhar e multiplicar os seus esforços para o cumprimento da Lei 34/11, que previne o branqueamento de capital para o sector financeiro e não-financeiro.

Por outro lado, prossegue, as sociedades seguradoras que exerçam a sua actividade no sector do ramo vida e não-vida, sociedades gestoras de fundos de pensões, mediadoras e corretoras de seguros, entre outros, estão sujeitas ao Aviso n.º 2/15, que regulamenta e estabelece o programa de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento ao terrorismo.

O normativo inclui também a criação de compliance officer na estrutura organizacional das entidades destinatárias no aviso.“O que estamos a fazer com o workshop, no fundo, é tentar sensibilizar as seguradoras, entidades e a sociedade em geral, sobre a importância de combater o branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo”, disse.

Nota que a boa gestão e o cumprimento das medidas de compliance por parte das companhias, em relação a estes dois itens, melhora a imagem do próprio sistema financeiro no que concerne à captação de fundos para o Estado.

Pedro Ntiama refere, todavia, ainda que um sistema financeiro com instrumentos eficientes para fazer face ao branqueamento de capitais ajuda, também, a melhorar a imagem do País perante as instituições financeiras internacionais e não só.

“O sector de seguros faz parte do sector financeiro, que é a alavanca da economia de um país, em qualquer parte do mundo. Portanto, é a este sector que e economia vai buscar recursos para financiar-se”, destaca, lembrando que caso não tenhamos um sistema sólido não teremos igualmente recursos para desenvolver o País.

O especialista em regulação considera que o risco está em todo o lado, e o sector dos seguros não está isento.

Na sua análise, os factores de risco nos seguros são transversais ao sector financeiro, quer seja na banca, quer no mercado de capitais.

Factores de risco

O entrevistado ressalva que, entre os factores de risco, têm de ser tidos em conta factores como o próprio produto, o cliente, os serviços, canais de distribuição e a localização geográfica da organização. Ou seja, avança, é nesses sectores que devem ser envidados esforços para evitar o branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo.

Organizado pela Academia de Seguros e de Fundo de Pensões (ASFP), o evento serviu, fundamentalmente, para despertar os funcionários das diversas seguradoras, gestores e administradores de empresas do sector financeiro, para que adoptem as medidas de prevenção contra o branqueamento de capitais emanadas pelo BNA, de acordo com Júlio Matias.

Em conversa com o Mercado, o director adjunto da ASFP lembrou que as seguradoras constituem uma grande porta de entrada para o branqueamento de capitais, como resultado do grande volume de prémios que arrecadam, por meio da subscrição das apólices.

“Quando determinado segurado subscreve uma apólice, tendo em conta o volume de prémio, podemos ou não estar na iminência de branqueamento de capitais, que como sabemos é a prática da utilização de dinheiro ilícito numa situação lícita.”

Segundo afirma, o Serviço de Investigação Criminal tem trabalhado sobre assunto e existem normas que devem ser adoptadas pelas companhias para a prevenção do branqueamento de capitais. “Há, por exemplo, um determinado valor que deve ser comunicado ao BNA aquando da subscrição de determinada apólice”, salienta.

Explica que quando determinado segurado renovar uma apólice, ou pagar o prémio de uma apólice inicial, a seguradora, em função do volume de prémios, deve notificar o BNA para que se saiba a proveniência dos valores, assim como acontece na banca, porque pode dar-se o caso de estarmos em presença de fundos ilícitos, por exemplo.

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