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ARSEG e banco central preparam plano de pagamentos a resseguradoras

11/12/2017 - 14:01, featured, Seguros

Companhias não conseguem pagar prémios a resseguradores internacionais. Banco central promete ajudar a resolver problema.

Por André Samuel
andre.samuel@mediarumo.co.ao

A dificuldade na obtenção de divisas por parte do sector de seguros e fundos de pensões está a afectar a relação entre os operadores nacionais e os parceiros internacionais que fazem os resseguros, alertou o presidente do conselho de administração da Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG), Aguinaldo Jaime, num encontro com seguradoras no início do mês.

Os operadores não estão a ser capazes de cumprir com as suas obrigações de pagamento de prémios de resseguros, dada a dificuldade de obtenção da moeda externa, correndo o risco de não verem renovados os acordos com aquelas entidades.
Segundo o administrador da Global Seguros, Rui Almeida, caso não consiga honrar os pagamentos referentes a 2016 e parte de 2017, a companhia de seguros angolana não verá renovados os contractos de resseguros, e a sua capacidade, “que hoje é de milhões, passaria a tostões”. Acresce que a Global ficaria sem capacidade de participar em co-seguros. “Sem segurança, não há investimento; sem investimento, não há crescimento”, afirma.

Por sua vez o CEO da Fidelidade, Armando Mota, apela à resolução do problema, para se evitar o fim do vínculo com resseguradoras de ‘primeira classe’, o que levaria as companhias angolanas a serem “forçadas” a trabalhar com resseguradoras que não desejam.

Soluções pontuais até haver plano de pagamentos

No encontro, Aguinaldo Jaime referiu que a ARSEG não tem estado indiferente à situação e tranquilizou os operadores, comunicando que o governador do Banco Nacional de Angola (BNA), José de Lima Massano, demonstrou sensibilidade para o problema.

O novo governador, disse Aguinaldo Jaime, admitiu a situação difícil que o País vive em matéria de divisas e prometeu encontrar soluções pontuais para, pelo menos, ajudar a mitigar os problemas que têm passado. Um dos operadores presentes no encontro entre o PCA da ARSEG e as companhias referiu que o valor em causa ronda os 100 milhões USD, número que, contudo, Aguinaldo Jaime não confirma. Do encontro entre a ARSEG e o BNA resultou a decisão de todas as empresas de seguros procederem ao levantamento dos pendentes na banca que tenham sido regularizados pelo regulador em matéria de resseguro.

Para além deste levantamento, deverão preparar uma programação das responsabilidades em matéria de resseguros para 2018 e apresentá-la ao regulador, que, em conjunto com o BNA, irá, no quadro das dificuldades cambiais que o País vive, encontrar soluções que ajudem a minimizar o problema.

A iniciativa foi bem recebida pelos operadores, que exortaram ao cumprimento do calendário das obrigações e à equidade no atendimento aos pagamentos pendentes. “É uma fantástica iniciativa. O que precisamos de transmitir aos nossos resseguradores é uma perspectiva de pagamento, com calendarização. Creio que serão sensíveis a uma situação desta natureza e que não exigirão os pagamentos todos de uma vez”, afirma o CEO da Fidelidade, lembrando que “desde 1977 Angola tem tido um saldo positivo para com as resseguradoras”.

“O importante é darmos uma perspectiva do calendário com que vamos fazer os pagamentos. Creio que será suficiente para darmos continuidade aos processos”, acrescenta. “O que não pode acontecer é estabelecermos um plano de pagamento e depois incumprirmos, isso é que iria descredibilizar a nossa actividade”, alerta.

Numa análise ao actual estado do sector, Aguinaldo Jaime avança que a fraca cultura de seguros existente no País leva grande parte dos agentes económicos a considerarem este produto como um custo e não como um investimento. Apesar das dificuldades e do abrandamento da actividade, a resposta do sector à conjuntura difícil tem sido no essencial “muito positiva”. “Temos assistido a manifestações muito positivas dos operadores, como a abertura de novas agências, a oferta de novos produtos, racionalização dos custos operacionais, modernização tecnológica, exploração de novos canais de distribuição e aumentos de capitais em alguns casos”, assinalou.

Para o regulador, isto significa que as dificuldades são conjunturais e que a economia, tal como já aconteceu no passado, vai “saber encontrar a resposta certa para retomar o ritmo do crescimento”.

No que toca ao resseguro, explicou que muitos olham para o tema apenas na perspectiva da saída de divisas e fragilização da posição externa do País, esquecendo que o resseguro “é um mecanismo indissociável da protecção dos grandes riscos, e os activos mais valiosos do País não podem ser protegidos a não ser por esta via, porque, internamente, não há capacidade para darmos esta protecção”.

O regulador tem conhecimento de que os operadores têm procurado soluções alternativas e mecanismos para a redução dos riscos, entrando em esquemas de co-seguros internos para diminuírem o peso do montante das transferências para o exterior a título de pagamento de prémio do resseguro.

No entanto, disse Aguinaldo Jaime, estas soluções “não resolvem, na essência, o problema, porque o mercado não tem capacidade interna para proteger os nossos activos mais valiosos”, reforçou.

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