Mercado

Seguradoras em consulta para cobrirem importações

12/10/2015 - 16:04, Seguros

Após o processo  de consulta, serão recolhidas as diferentes propostas  e contribuições  para a elaboração  de um diploma final  e consensual.  O projecto-diploma sobre o seguro de importação de bens e mercadorias, que está a ser desenvolvido pela ARSEG – Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros, encontra-se na fase final da sua conclusão, […]

Após o processo  de consulta, serão recolhidas as diferentes propostas  e contribuições  para a elaboração  de um diploma final  e consensual. 

O projecto-diploma sobre o seguro de importação de bens e mercadorias, que está a ser desenvolvido pela ARSEG – Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros, encontra-se na fase final da sua conclusão, anunciou ao Mercado o director de Supervisão e Inspecção do órgão regulador do mercado de seguros no País.

Armando Costa observou que, com vista à sua maturação, o documento foi recentemente remetido à apreciação das seguradoras e demais entidades que intervêm no projecto como o Banco Nacional de Angola (BNA), Comissão do Mercado de Capitais (CMC), Alfândegas e Ministério do Comércio.

Logo após o processo de consulta, notou o responsável, serão recolhidas as diferentes propostas e contribuições para a elaboração de um diploma eficaz e consensual por parte da ARSEG.

Finda a compilação, Armando Costa reiterou que o documento final será encaminhado ao Executivo para a sua aprovação, que deverá ser, provavelmente, por meio de um decreto presidencial em finais deste ano ou no primeiro trimestre de 2016.

Acrescentou igualmente que as seguradoras nacionais reagiram positivamente à iniciativa da ARSEG, até porque são parte interessada no projecto, que deverá potenciar as suas actividades. Com a obrigatoriedade do pagamento do seguro no País, mudam também os termos de importação.

Assim sendo, avançou o responsável, as importações deixarão de ser feitas em termos CIF – Custo Seguro e Frete, em que o fornecedor é responsável por todos os custos e riscos, passando o processo de importação a ser realizado em termos FOB.

Neste último, o comprador assume todos os riscos e custos com o transporte da mercadoria, sendo o seguro pago no país de destino.

Lembrou que a medida já vigorou nas décadas de 80 e 90, aquando da extinta Angonave (Linhas Marítimas de Angola), na qual o seguro era obrigatório e pago nos balcões da ENSA, única seguradora no mercado na época. E, que o seguro marítimo já foi o segmento com maior volume de prémios a nível do país nesse período.

Os intervenientes Para Francisco Santos, director de sinistros da ENSA, seria importante que o seguro de mercadorias fosse obrigatório nas suas diferentes modalidades, quer aérea, quer marítima ou terrestre.

Recorda que a ENSA comercializa o segmento do seguro de transportes desde a instituição da empresa, e nesta conformidade está pronta para lidar com o seguro marítimo, cuja obrigatoriedade de pagamento no País trará mais-valia, sobretudo às próprias seguradoras, conforme observa.

“A ENSA entende ainda que seja instituído o seguro obrigatório de responsabilidade civil de transporte de carga, a fim de assegurar a transportação da mercadoria por estrada, vinda por via marítima, para o interior do País.”

Nota que, na vertente do transporte terrestre, há necessidade de que os transitários, responsáveis pela transportação de mercadorias para o interior, tenham o produto protegido, no caso de um sinistro, furto ou falta de entrega, por exemplo, para o bem do segurado.

Por seu lado, para a chefe de departamento da Bolsa Nacional do Frete Marítimo do Conselho Nacional de Carregadores (CNC), Marina Almeida da Costa, a aplicação do seguro referente à importação trará inúmeras vantagens ao País.

Uma delas, segundo apontou, tem que ver com a poupança de divisas, equilibrando assim a balança de pagamentos. Em relação à entrada em vigor do projecto-diploma, que proíbe o pagamento do seguro à importação de mercadorias no exterior do País, Maria Almeida da Costa assinalou que a sua instituição gostava que o órgão regulador da actividade seguradora promovesse outros encontros no sentido de sensibilizar os importadores.

“Seria importante que todos tomassem o seguro de mercadoria como uma plataforma importante e necessária para o desenvolvimento da sua actividade diária, permitindo a permanência de divisas no País, valorizando a moeda nacional.

Em jeito de conclusão, Maria Almeida da Costa reiterou que o CNC está preparado para laborar com este seguro, “até porque no primeiro trimestre do ano em curso realizámos, em parceria com a ARSEG, um seminário relacionado com o tema, no qual participaram importadores e seguradoras”, realçou.

Por Estevão Martins

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