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BAT Angola quer incentivos fiscais e contesta aumento de impostos

18/12/2017 - 13:39, Business, featured

Tabaqueira afirma ter contribuído para 0,1% do PIB em 2016 e alerta para o impacto negativo do aumento de impostos sobre o sector.

Por André Samuel

andre.samuel@mediarumo.co.ao

As operações da British American Tobaco (BAT) em Angola contribuíram com cerca de 15,4 mil milhões Kz para economia nacional em 2016, o equivalente a 0,1% do PIB total do País, revelou, nesta quarta-feira, em Luanda, o director-geral da companhia.Thobani Dlodlo apelou, contudo, ao Governo para que promova políticas cambiais, benefícios fiscais e legislação equilibrada, para que a BAT possa continuar a gerar emprego no País.

O  responsável  admitiu  estar apreensivo com a medida, prevista no Plano Intercalar do Executivo, no sentido de aumentar as taxas de imposto que afectam o sector, pedindo medidas que tenham impacto positivo na actividade da empresa.

Thobani Dlodlo, que falava durante um evento de apresentação do relatório económico da empresa tabaqueira, justificou o apelo com os resultados e o contributo da companhia para a economia nacional. De acordo com o gestor, por cada 1 Kz de receitas de vendas, é gerada uma contribuição de 0,73 Kz para a economia angolana.

No ano passado, disse o responsável, a empresa teve um volume de negócios de 15, 4 mil milhões de Kz e, em termos fiscais, contribuiu para as receitas do Estado com pouco mais de 4, 5 mil milhões de Kz, cerca de 0,4% das receitas daquele período.

“Este valor seria suficiente para pagar a construção de 68 quilómetros de estradas, ou para cobrir o salário de 9.402 professores universitários, bem como para o custo de construção de 2.720 casas de baixo custo”, disse.

De acordo com Thobani Dlodlo, a BAT consta da lista dos maiores empregadores no País nos últimos três anos, tendo contribuído para a criação de mais de 26 mil empregos (0,3% da empregabilidade nacional), tendo em conta que cada novo posto de trabalho directo cria 484 indirectos.

Quanto às trocas internacionais, a companhia gerou exportações no valor de 3,3 mil milhões Kz, equivalente a 0,1% das exportações totais de Angola, e contribuiu com um total de 2,5 mil milhões de Kz para os investimentos de capital (0,2% da formação de capital total em Angola).

No relatório sobre o impacto da actividade da empresa na economia nacional, destaca-se que parte do benefício económica gerado pela companhia se deve ao facto de a BAT Angola ter necessidade de produtos e serviços de diversos outros actores da
economia – fornecedores de equipamento, factores da produção, prestadores de serviços de transporte, de telecomunicações, entre outros, sendo que todos beneficiam das operações e transacções da empresa.

Atenção aos impactos “O presente estudo verifica que a BAT  contribui  significativamente para a dimensão da economia de Angola. Através de ligações importantes com outros sectores e de contribuições para o Estado, para os agregados familiares e para o sector agrícola, contribuindo ainda a BAT, de modo significativo, para o desenvolvimento da economia global de Angola”, refere o estudo.

“Ao considerar as políticas de alterações regulamentares, deverá ser prestada cuidada atenção ao impacto potencial sobre a BAT e sobre a indústria do tabaco em termos globais em Angola, tendo em conta a contribuição significativa desta para a economia do País”, acrescenta. De acordo com o secretario geral da Câmara de Comércio e Indústria de Angola, António Tiago Gomes, tendo em conta estes elementos, na consideração das politicas fiscais e de controlo da indústria o legislador “deverá prestar a devida atenção ao impacto sobre a BAT Angola e a indústria do tabaco, tendo em conta a contribuição significativa deste sector para a economia do País”

Questionado sobre carga tributaria prevista no plano intercalar do Executivo para a indústria tabaqueira, o economista Precioso Domingos considera existir “um dilema” em encontrar a taxa óptima de imposto sobretudo quando se olha na perspectiva aduaneira. “Por um lado, o Estado arrecada mais receitas, mas, ao mesmo tempo, quando elas são muito agravadas, as importações do sector diminuem”, afirma

O economista lembra que o aumento dos impostos – e consequentemente o aumento do preço final ,- no caso do tabaco, não afecta o consumo, uma vez que o produto é passível de uma elasticidade rígida ou seja a procura por este bem não é sensível à subida de preço.

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