Mercado

Certificado de qualidade pode ultrapassar os 300 mil Kz por produto

02/05/2017 - 13:40, Business

Os custos com as análises de controlo de qualidade aos produtos importados agravam o valor da cesta básica. Até chegarem às prateleiras dos supermercados, os produtos passam por três testes. Nenhum é de graça.

Por Pedro Fernandes

pedro.fernandes@mediarumo.co.ao 

As análises de controlo de qualidade aos produtos importados obedecem a três estágios que implicam, em primeiro lugar, o atestado do país de origem e, em seguida, duas outras vistorias em Angola, mais concretamente da Bromangol (entidade privada) e do Ministério da Agricultura.

O “longo” processo agrava os custos com a importação, que, em média, pode exigir 373.232 Kz por análise em cada produto.

As análises são das mais caras do mundo, segundo a Associação das Empresas de Comércio e Distribuição Moderna de Angola (ECODIMA), sendo que o tipo de produto determina o preço do certificado, que exige, enquanto custo mínimo, 30.000 Kz.

“Os produtos são submetidos a dois processos de avaliação. Primeiro, pela Bromangol, entidade privada, e, depois, por um laboratório do Ministério da Agricultura ou do Ministério das Pescas. É a dupla certificação que encarece o processo”, disse ao Mercadoo presidente da ECODIMA, Raul Mateus.
Porém, os custos com a importação de produtos não ficam pelos laboratórios, exigindo também outros orçamentos, como, por exemplo, os 5250 Kz pagos para a obtenção da guia de desalfandegamento (no Ministério da Agricultura), os 13.150 Kz da licença de importação de um contentor de 20 pés, licença do Meio Ambiente para importação de plástico (0,4% sobre preço da factura) e, por último, os 30 mil Kz do laboratório.

Raul Mateus refere que o processo pode agravar os preços entre 5% e 20%, dependendo do número de análises feitas em cada produto. Adianta ainda que a ECODIMA recebe relatos de importadores cujo orçamento, com estes encargos, chegou aos 3 milhões Kz, “custos que não têm como não pesar no bolso do consumidor”. “Considero excessiva a existência de dois exames de controlo de qualidade.

Não há em alguma parte do mundo a obrigação de duas análises de controlo de qualidade. O excesso de custos é o grande problema na nossa actividade.
Pagamos a energia e a água a um preço alto, a taxa cambial alterou-se consideravelmente. Com tudo isto, como manter os preços baixos?”, indagou o mesmo responsável.

Comparativamente a outras realidades, Raul Mateus explicou que países de transacções comerciais mais maduros aceitam os certificados emitidos na origem como suficientes para comprovar a qualidade do produto importado.

“Angola é membro da Organização Mundial do Comércio, órgão cujo objectivo é supervisionar e liberalizar o comércio internacional. Deste modo, como pode um membro desta organização não reconhecer os documentos de emissão internacional?”, questiona.

Como é feito o processo de certificação dos produtos Mundialmente, as mercadorias seguem para exportação com certificados de origem, certificados sanitários e fitossanitários e testes de qualidade atestados pelo fornecedor e pelas certificadoras governamentais dos países de origem, sob orientação da Organização Mundial da Saúde, dando ao país importador o direito de verificar tal qualidade sempre que achar necessário.

Em Angola, tais certificados não são aceites porsi só. As inspecções pré-embarque que garantiam a qualidade e certificações do produto na origem deixaram de ter carácter obrigatório, ficando ao livre-arbítrio de cada empresa fazê-lo ou não. Fica na responsabilidade dos dois ministérios (Agricultura e Pesca) analisar e comprovar a qualidade de todos os produtos que entram em Angola.

A alfândega confere se este processo acontece pela forma estipulada pela lei. Portanto, as certificações de origem são pouco mais do que apenas ponto de partida para que, os organismos tornados competentes para tal, e já atrás referidos, possam reemitir novamente todos os documentos em Angola.

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