Mercado

A dura e espinhosa missão de exportar

19/02/2018 - 11:29, Business, featured

O País tem de criar condições favoráveis para exportar, mas o processo reserva muitos desafios aos empresários. O guiché do exportador e a disponibilização de divisas são partes da solução.

Por Edjaíl dos Santos | Fotos Carlos Muyenga

Há três anos que a Comunidade de Empresas Exportadoras de Angola (CEEIA) remeteu ao Governo um documento sugerindo a criação do Guiché Único das Exportações, porém nada avançou, e exportar continua a ser muito complexo e moroso.

A proposta é que se concentrem todos os órgãos que intervêm no processo de exportação num só local para facilitar as acções. “É preciso apoio para quem já exporta, porque quem o faz vive no dia-a-dia diversas dificuldades. Urge que o Executivo crie contratos-programa com as empresas que já exportam no sentido de melhorar e desenvolver o negócio e as condições de trabalho”, defende o presidente da CEEIA, Agostinho Kapaia.

Os problemas estão à vista e, segundo Kapaia, “o Governo pode acelerar a sua resolução, nomeadamente a falta de energia, água, combustíveis, estradas e outras que afectam essas indústrias e atrapalham o processo de produção e a capacidade de exportação”.

Ao nível dos impostos, as empresas exportadoras defendem a isenção nas matérias-primas importadas para produção de mercadorias para importar, bem como a redução do Imposto Industrial para 20%. “As empresas devem ter acesso pelo menos a 50% das divisas que conseguem com as exportações, pois não se justifica não podermos ter acesso ao nosso próprio dinheiro. Por outro lado, a venda directa de divisas aos exportadores não é uma prioridade, o que é um erro”, atira Agostinho Kapaia. Em resposta, o ministro da Economia e Planeamento, Pedro da Fonseca, esclarece que “as isenções não podem ser dirigidas, mas sim por via contratual, onde o Estado tenha contrapartidas”.

“Por exemplo, se uma empresa exporta produtos fabricados com matéria-prima totalmente local, aí justificar-se-ão os incentivos, porque promovem a produção nacional”, vinca. Em relação a divisas, opina que os leilões “são mais transparentes”, já a alocação directa de divisas “abre margem para a corrupção”. “O processo é o melhor, mas falta é fazer chegar as divisas a quem de facto precisa para produzir riqueza. Mas o leilão já está a combater o mercado paralelo, está a ter uma boa acção, apesar de ser uma medida recente”, observou o ministro na auscultação aos industriais.

Sobre as burocracias e morosidade nas exportações, Pedro da Fonseca adianta que é uma missão incumbida às comissões interministeriais e não tarda haverá soluções.

“Ou exportamos ou morremos”

O Executivo pretende adoptar o Programa Diversificação das Exportações e Substituições das Importações (Prodesi) como um instrumento de coordenação e fomento do desenvolvimento de produtos, fileiras e clusters onde Angola tenha ou possa vir a ter vantagens competitivas.

Os produtos definidos como prioridade são cinco: o cimento, que para o presente ano se calcula que exporte 100 mil toneladas, frutos do mar, sem previsão calculada, rochas ornamentais com a projecção de exportar 49 mil toneladas, madeira, que se prevê que venda ao exterior 210 toneladas, e o café, que poderá contabilizar 4 mil toneladas exportadas neste ano.

A melhoria do ambiente de negócios, com a simplificação dos processos de abertura de empresas, e uma diplomacia económica de atracção do investimento estrangeiro estão entre os trunfos do Prodesi, que a partir de Abril promete ser um documento mais completo, depois da fase de auscultação de industriais e empresários nacionais, que decorre até ao fim de Fevereiro. Porém, o Prodesi ainda não goza de credibilidade por parte da classe empresarial, que se diz “cansada de documentos muito teóricos, bonitos, mas sem execução prática”.

A tese de que “só devemos exportar quando há excedentes” é um conceito reprovado pelos membros de Comunidade da Empresas Exportadoras de Angola. Para os associados, “exportar é uma questão de sobrevivência”. O presidente da comunidade, Agostinho Kapaia, defende que as exportações são uma das soluções para a saída da crise e parafraseia o antigo presidente brasileiro Collor de Mello: “Ou exportamos ou morremos.” Por seu turno, o presidente da Associação Industrial, José Severino, defende a criação de um Comité de Produção Nacional, uma proposta apresentada, que “pode ser coordenado pela Presidência da República e pelo Ministério do Comércio, orientado para a implementação de medidas que vão no sentido de substituir importações, facilitar a circulação mercantil e reduzir as importações”.

A tristeza de quem já exporta…

Já o director da Agrolider, João Macedo, lembra que os países exportadores devem ter subsídios à produção e à exportação, porém “Angola só tem sobrecargas de taxas”. “Qualquer exportação, como tem acontecido com as bananas que exportamos, paga ao Ministério do Comércio o licenciamento, e ao Ministério da Agricultura, ao Porto de Luanda”, contesta o gestor.

Segundo João Macedo, exportar custa mais do que o dobro do que pagamos para importar. “Exportar um contentor de ter minal custa 157 mil Kz, mais a pesagem, que custa 52 mil Kz, mas se importar e tirar no tempo de graça, no free time, paga-se 87 mil Kz apenas. Portanto, isso quase que inviabiliza a exportação comparativamente com os outros países exportadores”, reclama.

Na mesma senda, o administrador da Refriango, Estêvão Daniel, conta que as dificuldades para exportar já foram bem maiores, conseguiu-se ultrapassar algumas dificuldades, mas muitas permanecem, sendo que o atraso na entrega das mercadorias não ajuda a credibilizar a marca em novos mercados.

No passado já exportámos para mais de 20 países, mas agora estamos presentes apenas em oito países, sendo que a falta de divisas fez com que baixássemos a produção para o exterior. “É necessário que se dê moeda estrangeira às empresas que j deram provas de que conseguem exportar, por isso defendemos a alocação directa ou acesso aos leilões”, clama o administrador. Paralelamente à morosidade no processo de exportação, a empresária Patrícia Marques denuncia que existem transportadoras marítimas que só recebem em dólares, e os bancos que recebem os pagamentos em divisas demoram mais de dez dias com o valor cativo.

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