Mercado

Fim das chamadas publicitárias sem consentimento em Bruxelas

13/01/2017 - 14:27, Business

Bruxelas estende obrigações com a manutenção da confidencialidade de dados aos OTT .

Por Ana Marcela* 

Bruxelas quer acabar com as chamadas telefónicas publicitárias sem o consentimento dos consumidores. A Comissão Europeia aprovou esta terça-feira nova legislação que visa reforçar a privacidade nas comunicações eletrónicas, alargando a sua aplicação a todos os prestadores de serviços de comunicações. Ou seja, os chamados OTT passam também a ter a obrigação de garantir a privacidade e confidencialidade da informação electrónica dos clientes, à semelhança do que já sucede hoje com os operadores de telecomunicações.

“As nossas propostas assegurarão a confiança no mercado único digital que as pessoas esperam. Pretendo garantir a confidencialidade das comunicações electrónicas e a protecção da vida privada.

O nosso projecto de regulamento «Privacidade e Comunicações Eletrónicas» estabelece um justo equilíbrio entre um elevado nível de proteção dos consumidores e, simultaneamente, perspetivas de inovação para as empresas”, defendeu Andrus Ansip, vice-presidente responsável pelo Mercado Único Digital, em comunicado.

No novo Privacidade e Comunicações Eletrónicas a Comissão “propõe igualmente novas regras para assegurar que, sempre que os dados pessoais sejam tratados pelas instituições e organismos da UE a protecção da vida privada seja garantida do mesmo modo que o é nos Estados Membros ao abrigo do regulamento geral sobre a protecção de dados, e define uma abordagem estratégica das questões relacionadas com as transferências internacionais de dados pessoais”, informa Bruxelas em comunicado. Entre as medidas previstas estão regulamentos anti-spam.

Dinheiro Vivo* 

Saiba mais, nesta edição nº86 do Jornal Mercado, já nas bancas. 

 

 

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