Mercado

Os grandes desafios da nova Lei do Investimento Privado

A Deloitte promove uma conferência amanhã, 30 de setembro, sobre oportunidades e desafios da nova legislação que regula o investimento dos privados. O grupo Media Rumo é parceiro desta iniciativa e antecipa os grandes temas do debate.

Por Rosália Amorim | Fotografia Walter Fernandes

“Se queres chegar rápido, vai sozinho; se queres chegar longe, vai acompanhado.” Este ditado popular africano aplica-se aos desafios que se colocam em matéria de captação de investimento estrangeiro para o País. A economia que quer “chegar longe” deve seguir acompanhada dos melhores investidores, que tragam para o mercado projectos estruturantes, com mais-valia e transferência de conhecimento.
É por isso que está em destaque esta semana a conferência da Deloitte que debate a nova Lei do Investimento Privado (LIP). Quem ganha com estas mudanças? É realmente mais fácil investir no País? São perguntas como estas que vão ser respondidas amanhã, num debate, no Hotel Trópico, em Luanda. O objectivo é esclarecer a comunidade empresarial acerca das principais alterações e oportunidades que esta lei oferece a empresas e investidores. O evento é dirigido a líderes de topo, e a Deloitte conta ter na plateia 350 gestores e empresários.
A recepção está marcada para as 10 horas, seguida de apresentação da LIP às 10:30, perguntas e respostas pelas 11:30, e debate pelas 12:00, seguido de almoço.
Jorge Nadais, partner da Deloitte e especialista no assunto, antecipa ao Mercado alguns tópicos do evento de amanhã. Em grandes linhas, “o novo diploma inova em aspectos que, até então, constituíam aspectos críticos para o investidor externo . Desde logo, é eliminado o limiar mínimo obrigatório de investimento, exigível só para efeitos de obtenção de benefícios e incentivos. Por outro lado, uma vez implementado o projecto, independentemente do montante, a LIP passa a conferir ao investidor externo o direito imediato ao repatriamento de lucros e dividendos. Pese embora ocorrer por via da introdução de uma taxa suplementar de imposto sobre a aplicação de capitais, clarificam-se, finalmente, os termos e impactos da distribuição de lucros e dividendos na componente que exceder a participação nos fundos próprios da sociedade”. Estes serão assuntos cruciais da palestra. Mas não só. Há mais temas quentes, como a desburocratização do regime, aspecto que constitui um dos objectivos visados pela nova LIP, assentando na transição da responsabilidade pela administração do actual regime para os departamentos ministeriais que tutelam a actividade dos investidores (por delegação de poderes do titular do poder executivo) e na criação de uma ‘via verde’, para um processo administrativo célere e eficiente, tão almejado.
Antecipam-se muitas perguntas da plateia acerca dos benefícios fiscais. “A nova LIP estende os incentivos à generalidade dos sectores, abandonando a delimitação taxativa dos sectores elegíveis e apostando na configuração, relevância estratégica e dimensão . Desta forma, passam a ser apoiados projectos que no anterior regime não possuíam enquadramento.” São boas notícias para captar novas empresas e empresários, considera o sócio da Deloitte. “Constituirá um estímulo muito interessante ao investimento estrangeiro em Angola. Asupressão do período de carência de dois ou três anos para repatriamento de lucros e dividendos constitui de igual modo uma facilidade acrescida face ao regime anterior.”
Para apostarem no País, os empresários vão querer saber ainda em que zonas devem investir o seu capital. Jorge Nadais esclarece que, “para efeitos de incentivos, a LIP prevê agora só duas Zonas de Desenvolvimento (Zona A, englobando a província de Luanda, os municípios-sede das províncias de Benguela, Huíla e o município do Lobito; e a Zona B, correspondente ao resto do País). Na actual LIP, a Zona é apenas mais um critério de avaliação, entre outros, possuindo tanta relevância na definição dos benefícios a atribuir quanto os critérios ‘actividade de produção agrícola, pecuária, silvícola, pescas e respectivas agro-indústrias e conexas’, ‘produção destinada à exportação’, ‘participação accionista de angolanos’ ou ‘valor acrescentado nacional’”.
Será esta redução de zonas positiva para o País? O analista diz que sim. “Aredução acaba por ser positiva, porque mais províncias poderão atingir um nível de apoio superior face ao passado, logo tornando mais atractivo o regime para os investidores.”
Para Jorge Nadais, “a diversificação e o aceleramento do crescimento passam pela adopção de políticas de fomento e atracção do investimento directo estrangeiro, mas, sobretudo, pela dinamização do tecido empresarial nacional e pela internalização de competências. E a nova LIP concilia de forma equilibrada estes objectivos”. E porque para chegar longe é preciso ir acompanhado, “acreditamos que o novo regime irá estimular o envolvimento de empresários angolanos em novas parcerias nacionais ou estrangeiras”.

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