Mercado

AGT apresenta proposta de revisão da Pauta Aduaneira

25/05/2017 - 09:26, Capital Humano, Legislação

O ministro das Finanças, Archer Mangueira esclareceu que esta alteração tem como objectivo assegurar estabilidade macroeconómica.

A Administração Geral Tributária (AGT) elucidou nesta quarta-feira, às entidades dos sectores da actividade económica sobre as motivações para a revisão da Pauta Aduaneira actualmente em vigor.

Ao pronunciar-se na abertura do Fórum de auscultação pública sobre o Projecto da Pauta Aduaneira Versão 2017, o Ministro das Finanças, Archer Mangueira esclareceu que esta alteração tem como objectivo fundamental assegurar estabilidade macroeconómica e estimular a diversificação da economia nacional.

“Queremos estimular o aumento da produção nacional e o consequente aumento da oferta de bens e serviços. Queremos, paulatinamente, reduzir a importação de certas mercadorias. Queremos facilitar o comércio lícito. Queremos reduzir tempos e custos dos processos aduaneiros. Tudo isso diminuirá a pobreza e fará crescer o bem-estar dos angolanos”, disse.

“Todos os interessados devem ser ouvidos. Dessa forma, vamos certamente conseguir uma pauta aduaneira que incorpore melhor, quer os objectivos do Executivo de política económica, quer as necessidades dos cidadãos, das empresas, importadoras e exportadoras, e dos agentes de intermediação aduaneira”, finalizou.

De salientar que a Pauta Aduaneira rege-se pelo Sistema Harmonizado de Designação de Mercadorias, uma codificação estabelecida pela Organização Mundial das Alfândegas. A nova versão deste sistema entrou em vigor no dia 1 de Janeiro último, facto que obriga a uma revisão da Pauta Aduaneira.

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