Mercado

Contribuintes poderão pagar os seus impostos em moeda estrangeira

11/05/2017 - 13:28, Legislação

As comissões dos Assuntos Constitucionais e Jurídicos e a de Economia e Finanças da Assembleia Nacional aprovaram ontem, na especialidade, a Proposta de Lei de Alteração ao Código Geral Tributário.

Fotografia: Walter Fernandes

Os contribuintes poderão efectuar o pagamento dos seus impostos em moeda estrangeira. A estratégia visa permitir o aumento de recursos em moeda estrangeira e a redução da pressão sobre a balança de pagamento.

As comissões dos Assuntos Constitucionais e Jurídicos e a de Economia e Finanças da Assembleia Nacional aprovaram nesta quarta-feira, a Proposta de Lei de Alteração ao Código Geral Tributário e recomendaram a sua votação final global pelo plenário.

A proposta de lei, de iniciativa legislativa do Titular do Poder Executivo e agendada com carácter de urgência, vai permitir que os contribuintes, com mais de 60 por cento dos seus rendimentos em moeda estrangeira, possam pagar os seus impostos em divisas e não apenas em moeda nacional, conforme a legislação fiscal em vigor, explica o Jornal de Angola.

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