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Operação Fizz: processo pode ser transferido para Luanda

07/01/2018 - 14:38, Legislação

Autoridades angolanas e portuguesas estão a estudar a possibilidade de transferência para Luanda do processo que corre em Portugal contra o ex-vice-Presidente da República Manuel Vicente.

Autoridades angolanas e portuguesas estão a estudar a possibilidade de transferência para Luanda do processo que corre em Portugal contra o ex-vice-Presidente da República Manuel Vicente, disse o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola.

Segundo Francisco Queiroz, no quadro da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) há acordos no domínio judiciário que preveem a possibilidade de transferência de processos desta natureza e que podem ser acionados.

“Há um espaço para a transferência de processos. O assunto está a ser tratado e não seria prudente para ninguém fazer declarações precipitadas que possam ser objecto de leituras diversas, para não atrapalhar todo o trabalho que está a ser feito”, afirmou o ministro.

Em causa está o caso “Operação Fizz”, processo em que o ex-vice-Presidente de Angola e ex-presidente do conselho de administração da Sonangol, Manuel Vicente, é suspeito de ter corrompido, em Portugal, Orlando Figueira, quando este era procurador do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), do Ministério Público, que investiga a criminalidade mais grave, organizada e sofisticada, designadamente de natureza económica.

O início do julgamento está marcado para 22 de Janeiro, no Tribunal Judicial de Lisboa, contudo, Francisco Queiróz afirma tratar-se de um caso “sério e muito delicado”, por envolver uma questão de soberania.

“Há apenas uma suspeição, mas esta suspeição é muito vaga, e não se pode trabalhar com base em juízos que assentem apenas em suspeições. Por isso, considero que ainda é prematuro falar de julgamento”, afirmou.
O chefe da diplomacia angolana defendeu, no final de novembro, a transferência para a Justiça do país do processo que em Portugal envolve Manuel Vicente, mas garantindo que Angola sobreviverá a uma crise de relações com Portugal.

Em declarações à imprensa, o ministro das Relações Exteriores, Manuel Augusto, alertou igualmente que Angola não está à procura de “briga”, mas que não vai fugir dela, para defender a soberania e dignidade do país.
Com este pedido, realçou, o Estado angolano está apenas a fazer recurso a um instrumento judiciário que existe entre os dois países, de cooperação em matéria judicial.

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