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INFORFIP forma secretários-gerais e equiparados

03/11/2016 - 11:27, Capital Humano, Gestão, Universidade

O curso foi instituído como uma importante ferramenta para a capacitação dos gestores orçamentais públicos a nível nacional.

Por Extêvão Martins

estevao.martins@mediarumo.co.ao 

O Instituto de Formação de Finanças Públicas (INFORFIP) promove, desde a semana finda, em Luanda, o 1.º Curso de Gestão Orçamental e Financeira Pública, destinado aos secretários gerais e equiparados, com o objectivo de dotá-los de ferramentas de gestão, no âmbito da Reforma e Modernização das Finanças Públicas.

Na abertura do evento, a secretária de Estado do Orçamento, Valentina Filipe, frisou que nos últimos anos tem sido marcante o processo de reforma e modernização da administração pública, dotando-a de ferramentas de gestão para atender, da forma mais profissional possível, os anseios da população.
Num contexto de escassez de recursos financeiros, prossegue a governante, é também necessário que o processo de preparação e elaboração dos instrumentos de planeamento governamental seja capaz de expressar, com exactidão, a responsabilidade do Executivo para com a sociedade, visto que o orçamento deve indicar, com clareza, os objectivos perseguidos pelas políticas públicas.

Com efeito, segundo ainda a fonte, foi instituído o Curso de Gestão Orçamental e Financeira como uma importante ferramenta para a capacitação dos gestores orçamentais públicos.

Valentina Filipe destaca ainda que a inclusão do tema, no conjunto dos cursos obrigatórios ministrados pelo INFORFIP, é fruto da recente aprovação do diploma que cria o perfil do secretário-geral e entidades com funções equiparadas, além do mecanismo que aprova o programa do curso.
Avança igualmente que a definição do perfil do secretário-geral e equiparados resulta da necessidade de uniformização dos procedimentos de actuação dos servidores públicos responsáveis pela gestão orçamental, bem como da necessidade de conferir maior qualidade, rigor e capacidade de resposta na execução do OGE.

Na sua alocução, a secretária de Estado salienta também que passa a ser obrigatória, por meio de um decreto presidencial, a frequência do curso para a certificação dos gestores orçamentais dos departamentos ministeriais, governos provinciais e organismos com funções equiparadas nos institutos públicos, missões diplomáticas e consulares, serviços públicos, entre outros.

Revela igualmente que a frequência e aprovação no curso passará, gradualmente, a ser condição sine qua non para o exercício de funções de secretário-geral nos departamentos supracitados.

Essência da formação

O programa de formação inclui três núcleos, nomeadamente, o de Fundamentos de Gestão, que trata de matérias relacionadas com os aspectos da programação macrofiscal, da gestão estratégica, assim como da organização e métodos.

O segundo tem que ver com o Núcleo Técnico, que aborda matérias ligadas à gestão orçamental pública, gestão financeira pública, contabilidade pública e prestação de contas.

Já o Núcleo Prático Aplicado, o terceiro, versa sobre matérias ligadas à fiscalidade, contratação pública, planeamento, programação e controlo de projectos. O curso abordará igualmente matérias ligadas à tributação, associadas à execução das despesas, assim como matérias relacionadas com o procurement público e a necessidade do compliance público nas aquisições de bens e serviços para o Estado, sem prejuízo das questões ligadas ao investimento público.
Para o presente curso, que é o primeiro de várias formações, estão inscritos cerca de 30 formandos, dentre secretários-gerais e directores de institutos públicos, fundamentalmente de Luanda.

Para Valentina Filipe, com estas matérias estará a ser traçado o caminho para o alcance do objectivo, que é habilitar os profissionais, ou gestores públicos, com formação adequada para o desempenho da tarefas quotidianas e contribuir para a uniformização e melhoria da gestão financeira e patrimonial pública.

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