Mercado

“No final deste ano, retomaremos a publicação das Contas Nacionais”

03/07/2017 - 09:21, Capital Humano, featured, Gestão

O Instituto Nacional de Estatística tem feito esforço para cumprir com os calendários de divulgação de dados, diz o director-geral, que nega já ter sido pressionado pelo poder para alterar resultados. Se isso acontecer, sai, garante.

Por Pedro Fernandes e Ricardo David Lopes | Fotografia Carlos Muyenga 

De todas as operações do INE, qual a mais complexa?

A mais complexa, e que continuará a ser, pois estamos num processo sem retorno, é o Censo Geral da População e Habitação, tendo o primeiro acontecido em 2014.

É, sem sombra para dúvidas, a grande operação estatística para qualquer instituição do género, seja num país desenvolvido ou em vias de desenvolvimento. É uma operação gigantesca, que deve ser preparada com três anos de antecedência, exigindo engajamento de toda a sociedade, desde o poder público ao sector privado ou à sociedade civil. Ao Censo, seguem-se as actividades intercensitárias, que são os inquéritos aos agregados familiares que, de algum modo, actualizam as informações. Agora, estamos a abandonar a recolha de dados via papel, optando por meios electrónicos, após a experiência de um grande inquérito, que durou quatro meses, utilizando estes meios.

Que inquérito é esse?

Trata-se do Inquérito de Indicadores Múltiplos e de Saúde, cujos resultados finais são publicados no dia 30 de Junho [hoje]. Se bem se lembram, publicámos um primeiro relatório, muito sucinto, de alguns indicadores básicos, que indicava, por exemplo, a taxa de mortalidade infantil. Agora, vamos publicar, de modo definitivo, este documento, com mais de 100 indicadores ligados à mulher, criança, sida, tabagismo, violência doméstica… Muita informação para o País.

Este inquérito já foi feito, usando meios electrónicos. E os outros inquéritos?

Depois, temos as recolhas feitas de modo permanente, por exemplo, a recolha feita para elaborar o Índice de Preços ao Consumidor – a inflação –, o Índice de Preços Grossistas, a Conjuntura de Empresas, o Comércio Externo, enfim, é todo um trabalho que temos de fazer permanentemente.
A dificuldade nestes processos é a dependência a terceiros. As empresas têm de responder, mas ainda não têm o hábito de o fazer, sobretudo dentro dos prazos, pois temos prazos a cumprir, temos calendário. A nossa actividade é muito complexa e, de acordo com o tamanho da operação, surgem dificuldades.

Destas operações regulares, à excepção do Censo, qual é a maior?

São os inquéritos aos agregados familiares. Usamos amostras de 12 a 14 mil agregados. Envolve todo o País e exige-se algum cuidado na preparação. Depois há aquelas recolhas – ir aos mercados, às lojas, levantar preços, mas isso já é rotineiro. As grandes dificuldades prendem-se com os recursos que, muitas vezes, não chegam a tempo. O INE ainda está num processo de reorganização em termos de obtenção de recursos próprios.

O próximo Censo começa por ser preparado em 2021. Um contexto económico e financeiro semelhante ao actual pode comprometer a sua realização?

A produção estatística, para qualquer país, é quase obrigatória, independente do contexto económico. O Censo Geral é a ‘alimentação’ e a ‘água’ de um país.
Mesmo em tempos de crise, é necessário analisar até que ponto estes constrangimentos afectam as empresas e as famílias.

E como isto é possível?

Com a obtenção de estatística. Ora, se não tivermos possibilidade de a fazer, estaremos a gerir uma crise sem sabermos para onde vamos. Se em 2021 a situação económica for semelhante a esta, vamos ter de encontrar solução, porque os censos são obrigatórios, devem cumprir os prazos de execução, de dez em dez anos. O que temos é de fazer que os custos sejam aceitáveis, digamos assim. Tivemos custos bastante elevados no Censo 2014, enquanto primeiro levantamento pós-independência. Investimos cerca de 200 milhões USD, tivemos de fazer absolutamente tudo, incluindo a actualização da cartografia para saber a localização das casas e ruas. Foi um trabalho gigantesco. Ora, depois da sua realização, estamos a fazer uma actualização da cartografia permanente. No próximo Censo, em 2024, faremos a recolha de dados, utilizando tecnologia digital. O País é grande, temos localidades cujos acessos são difíceis…

Os 200 milhões USD aplicados neste processo estiveram em linha com o previsto?

Prevíamos um orçamento entre 150 milhões USD e 170 milhões USD, porém o valor aumentou, considerando as responsabilidades que foram surgindo no decurso do processo. Mas os 200 milhões USD não foram uma despesa, foram um investimento, pois os dados recolhidos estão a ser utilizados por todos, e era isso que queríamos. Comparando o custo per capita, estamos até muito abaixo de muitos países com anos de experiência. Parece muito, mas, no contexto em que trabalhámos, não é. O trabalho foi bem feito e temos de continuar a fazê-lo, independentemente de quem estiver a dirigir o INE.
A partir de 2021 e 2022, os orçamentos de preparação do Censo têm de estar garantidos. Após a realização do Censo 2014, brigadistas envolvidos no processo, assim como uma consultora estrangeira, reclamavam da falta de pagamento dos serviços.

O incumprimento permanece?

Sempre fomos transparentes. Tivemos cerca de 105 mil pessoas a trabalhar no Censo. Imagine se não tivéssemos pago… O processo de pagamento cumpriu um calendário. Primeiro, pagámos aos agentes de campo, 60 a 70 mil pessoas. Todos foram pagos. Depois pagámos aos supervisores e aos cartógrafos.
A última classe, que ainda está com dívidas, são as equipas técnicas e executivas, compostas por sobas, coordenadores de bairro e alguns agentes que trabalharam no inquérito pós-censitário, porque, após o Censo, fizemos um inquérito para avaliar a sua qualidade. Porém, em Luanda, os colaboradores destas classes já foram pagos. No Bengo, o pagamento está a decorrer agora, restando cerca de quatro mil pessoas. Isso é público, é do conhecimento da Casa Civil do Presidente da República e do Ministério das Finanças.

Que valores estão em dívida? São valores que rondam os 40 mil Kz por pessoa. E porque é que isso aconteceu?
Se analisarmos, a crise começou em Junho ou Julho de 2014. A recolha de dados para o Censo foi elaborada em Maio. Naquela altura, tínhamos algum dinheiro e começámos a pagar.

Mas, quando a crise começou, faltou dinheiro e tivemos de estar a pedir para cumprir com os pagamentos. Mas estamos a trabalhar com o Ministério das Finanças e, sempre que recebemos um pouco, vamos pagando.

Por outro lado, parte das pessoas em falta são sobas e coordenadores de bairro que não têm contas bancárias… É verdade que demorou. O Censo foi em 2014, mas é a realidade do País. Em relação à instituição estrangeira, trata-se de uma organização que forneceu material, estando esta dívida repertoriada nas dívidas do INE. É uma dívida reconhecida pela Inspecção Geral do Estado e pelo Tribunal de Contas, não escondemos nada. Mas, enquanto não tivermos dinheiro, não temos como pagar.

A dívida com esta empresa está avaliada em quanto?

Em 1,6 milhões Kz.

Mas não há nenhuma relação entre ela e o Banco Mundial?

Não. Só temos compromisso com ela. O resto são empresas locais com alguns pagamentos a haver, mas foram oficialmente informadas da nossa indisponibilidade. Reconhecemos a nossa dívida e pagaremos quando tivermos dinheiro. Por enquanto, nada podemos fazer.

Porque é que a publicação de dados estatísticos não cumpre com as datas programadas?

No seu calendário de publicações, o INE tem produtos que são trimestrais, como a Conjuntura das Empresas, o Comércio Externo, alguns anuários do Índice de Preços Grossistas.

Na medida do possível, temos estado a cumprir. Muitas vezes, não cumprimos com os prazos de publicação dos boletins trimestrais por causa da dependência que temos no acesso aos dados das instituições. Há cerca de dois ou três anos, o INE tem cumprido à risca com a publicação dos dados da inflação, o IPC.

E as Contas Nacionais?

Em relação a essa polémica, é bom clarificar que este é o produto estatístico mais completo, engloba toda a produção do País, todos os sectores têm de lá estar.

A execução deste documento exige informação de qualidade. Alguns sectores enviaram dados que não estavam claros. Quando recebemos dados das instituições, avaliamo-los à risca. Se não forem coerentes, não são publicados, independentemente dos prazos de publicação. Mas achamos que, até ao fim deste ano, estaremos em condições de retomar a publicação das Contas Nacionais. A cultura estatística do País ainda é muito incipiente…

Incipiente em que sentido?

Se perguntar quantas universidades têm o curso de Estatística, a resposta será: nenhuma.
A cultura estatística ainda é muito fraca, e nós, INE, neste sentido, temos um papel muito importante.
Depois do Censo 2014, a sociedade passou a ter uma noção mais clara da importância da estatística.

O nosso trabalho não é apenas produzir e publicar dados, mas também capacitar, e ainda estamos num processo de aprendizagem. Os dados oficiais produzidos pelo INE são uma questão de soberania, mas, infelizmente, a sociedade tem a percepção de que os dados produzidos por instituições estrangeiras têm melhores garantias. Se o INE publicar algum dado e algum órgão das Nações Unidas publicar outro, a sociedade vai fazer fé aos dados das Nações Unidas… O que as instituições internacionais fazem são projecções, que podem ser boas ou más, dependendo das bases com que são feitas. O Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional (FMI) já usam os indicadores da inflação. Quanto ao PIB, estamos a trabalhar com o FMI para ver se passam a usar a nossa referência.

Alguns organismos internacionais ainda usam dados de Angola antigos. Recentemente, uma consultora internacional publicou dados relacionados com o Índice de Desenvolvimento Humano e colocou a esperança de vida nos 52 anos – já estamos nos 60! Colocaram, também, o índice de escolaridade muito baixo, já subiu. Estão a usar dados que não fazem sentido.

O que pode fazer-se para alterar este quadro?

Sinto que existe ambiente de desconfiança. A ideia que se tem é de que os institutos africanos não são sérios, não têm capacidade técnica e têm muitas dificuldades.

Seria bom que os organismos internacionais viessem ao terreno avaliar os números e não fazerem projecções fora da realidade.

Alguma vez sofreu pressão, principalmente política, para alterar algum dado?

O INE tira a ‘fotografia’. O que vem nela é reflexo da realidade. Não cedemos a pressões para alterar dados, não temos como manipulá-los. Quando o INE manipular algum dado, eu, pessoalmente, saio. Não temos como, os consultores vêem. Se nós manipularmos dados, os consultores apercebem-se, e nós acabamos enquanto instituição.

E manifestações de desagrado do poder político? Não recebe?

Isso acontece em qualquer parte do mundo. Quando os números são positivos, há satisfação das instituições. Quando acontece o contrário, há questionamentos, o que também é normal. Temos de ter capacidade de detalhar os dados. Os institutos de estatística têm papel muito ingrato. Integram a administração indirecta do Estado, são tutelados pelo Ministério do Planeamento e Desenvolvimento Territorial, no nosso caso, mas têm de ter autonomia. Os dados do Governo têm de ser uniformes. Os ministérios e outros organismos não podem publicar dados em desacordo com a estatística do INE.

Sendo assim, como classificar o Censo à actividade industrial, elaborado pelo Ministério da Indústria, que o INE invalida?

O Censo elaborado pelo Ministério da Indústria vai ser para o consumo interno. Estamos a trabalhar no sentido de elaborar um Censo de facto. Há normas e procedimentos para a sua elaboração. O que o Ministério fez não foi da melhor maneira.

Aconselhámos a usarem os dados para o consumo interno apenas, de modo a não ferirem aquilo que são as boas práticas.

Que produtos vão ser publicados nos próximos tempos?

Primeiro, a publicação, no dia 30, do resultado do Inquérito de Indicadores Múltiplos e de Saúde.

Posteriormente, num período de 12 meses a contar depois das eleições gerais, vamos elaborar o Inquérito sobre Agregados Familiares e Receitas, cujo produto vai permitir actualizar os ponderadores para o IPC. No princípio de 2018, vamos elaborar o Recenseamento Agro-Pecuário e de Pesca, a ser elaborado num prazo de seis meses, pois deve cobrir duas campanhas agrícolas.

Temos, igualmente no próximo ano, o Recenseamento Empresarial 2018. Todas estas operações estão a ser feitas com o apoio do Banco Mundial, num programa avaliado em 62 milhões USD, a ser executado em cinco anos. Durante este período, e com este montante, vamos elaborar o Recenseamento Agro-Pecuário, como referi, o empresarial, três inquéritos sobre receitas e despesas, inquérito ao sector informal, inquérito ao emprego e desemprego, bem como a actualização das contas nacionais.

O sistema de contas nacionais que está a ser utilizado agora é o de 93, e a orientação das Nações Unidas é que todos os países passem a utilizar o de 2008. A diferença é que o de 2008 tem muito mais informação.

Gosta deste artigo? Partilhe!

Deixe o seu comentário

You must be logged in to post a comment.