Mercado

Obrigatório ter carteira profissional para exercer função de jornalista

28/11/2016 - 11:35, Capital Humano, Universidade

A carteira profissional obrigatória será emitida pela futura Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana (ERCA) e “requer como habilitações literárias a licenciatura em Jornalismo, Ciências da Comunicação ou Comunicação Social”.

Será obrigatório para todo o jornalista ter carteira profissional e curso superior para exercer a função, segundo prevê a lei do Estatuto do Jornalista, aprovada pela Assembleia Nacional e que aguarda publicação.

A carteira profissional obrigatória será emitida pela futura Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana (ERCA) e “requer como habilitações literárias a licenciatura em Jornalismo, Ciências da Comunicação ou Comunicação Social”. Em alternativa, poderá ter-se licenciatura em outra área do saber, desde que que se frequente especializada em técnicas de Jornalismo com duração não inferior a um semestre.

Entretanto, prevê-se uma excepção sobre a obrigatoriedade da licenciatura, no acesso à profissão, na altura da entrada em vigor da nova lei, o indivíduo já esteja a exercer a profissão há mais de cinco anos, poderá requerer a emissão da carteira.

O artigo 34.º da nova legislação, sobre disposições transitórias, estipula que os jornalistas a exercerem actividade em Angola vão ter 90 dias para solicitar a emissão do título profissional após a entrada em funções da ERCA.

Fica ainda estabelecido que o exercício da actividade jornalista em Angola por parte de cidadãos estrangeiros, por períodos superiores a 45 dias, só é autorizada com a emissão pela ERCA da carteira de jornalista estrangeiro, como “mediante troca por título emitido por entidade congénere no país de origem”.

A lei, aprovada no parlamento a 18 de Novembro e que aguarda publicação para entrar em vigor.

Gosta deste artigo? Partilhe!

Deixe o seu comentário

You must be logged in to post a comment.