Mercado

Política fiscal, monetária e cambial suavizam efeitos sobre a economia nacional

16/10/2015 - 09:36, Capital Humano, Legislação

O Vice–Presidente da República, Manuel Domingos Vicente, afirmou nesta semana, na abertura da IV Sessão Legislativa da III Legislatura da Assembleia Nacional, que os indicadores macroeconómicos mostram alguma estabilidade e perspectivas mais animadoras para o futuro. “Importa referir que o choque externo ocorrido em 2009 permitiu-nos estar mais preparados para eventos idênticos. A boa coordenação […]

O Vice–Presidente da República, Manuel Domingos Vicente, afirmou nesta semana, na abertura da IV Sessão Legislativa da III Legislatura da Assembleia Nacional, que os indicadores macroeconómicos mostram alguma estabilidade e perspectivas mais animadoras para o futuro.

“Importa referir que o choque externo ocorrido em 2009 permitiu-nos estar mais preparados para eventos idênticos. A boa coordenação entre a política monetária, fiscal e cambial permitiu reagir de imediato para estancar efeitos de contágio gravosos de sector para sector.

Temos assistido à condução de uma política fiscal contraccionista, que se tem norteado por um Orçamento Geral do Estado rectificativo, consubstanciado na redução da despesa e numa gestão mais cautelosa da receita. Tudo isso foi possível graças à intervenção da política monetária e à injecção de recursos para fazer face à actual situação”.

Manuel Vicente que discursava em representação do Presidente da República, José Eduardo dos Santos, sobre o Estado da Nação dirigido ao país, disse que neste momento o peso da receita tributária petrolífera na receita fiscal ainda é muito grande, representando dois terços do total e cerca de 95 por cento das exportações.

“Por essa razão, temos de intensificar a implementação da Reforma Tributária aprovada nesta Assembleia no ano transacto, por forma a alargar a base tributária e reduzir a vulnerabilidade da despesa pública face às flutuações do preço do petróleo”, disse.

A quebra do preço do petróleo, para além da redução substancial da despesa pública, implica também a redução das receitas de exportação, o que faz diminuir a oferta de cambiais para os agentes económicos e tem um impacto directo no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), gerando efeitos em toda a economia, em consequência das relações entre os diversos sectores.

“As projecções apontam este ano para uma taxa de crescimento do PIB real de 4 por cento, com o sector petrolífero a crescer 7,8 por cento, em consequência do aumento da produção, e o sector não petrolífero 2,4 por cento, reflectindo os níveis de crescimento da agricultura (2,5 por cento), da indústria transformadora (2,6 por cento) e dos serviços mercantis (2,2 por cento) ”.

Segundo ainda Manuel Vicente, o sector da energia deverá crescer 12 por cento, o da construção 3,5 por cento e o dos diamantes 3,2 por cento. A meta para a inflação, no entanto, que havia sido estipulada para este ano, acabou por ser ultrapassada em Junho e Agosto, pois a taxa de inflação acumulada situava-se nos 8 por cento e a taxa de inflação homóloga em 11 por cento. O Vice-Presidente salientou que esse indicador está sob controlo, pois têm sido levados a cabo esforços para contrariar este quadro.

Deste modo, o país recorreu ao endividamento interno e externo para captar recursos e aumentar a capacidade de realização da despesa pública, incluindo o investimento público. Até ao presente momento o valor da dívida corresponde a cerca de 45,8 por cento do PIB projectado para 2015.

“Contraímos também créditos à China no valor de aproximadamente 6 Mil Milhões de Dólares, destinados ao investimento público nos domínios da educação, saúde, água, energia eléctrica e estradas, tendo sido já aprovado pelo Executivo um Plano Operacional para assegurar a execução de projectos identificados em 2016 e 2017”, referiu.

Por outro lado, a nova Lei do Investimento Privado e a reestruturação da área do Governo que executa a política do investimento privado, disse, apontam para o reforço do dinamismo e da eficiência dos seus serviços e para uma previsão do aumento da captação do investimento privado estrangeiro de aproximadamente 10 mil milhões de dólares, nos próximos dois anos.

Este montante prosseguiu, acrescido ao que for possível obter dos investidores angolanos, permitirá acelerar a diversificação da economia no sector não petrolífero, bem como o crescimento económico e o emprego em cifras que podem ultrapassar os 300 mil postos de trabalho.

De acordo com o Vice – Presidente da República, um factor importante que pode contribuir para tornar realidade estas intenções é a conclusão em 2016 e 2017 dos projectos estruturantes de energia que são, por um lado, o alteamento da barragem de Cambambe, a conclusão da Central do Ciclo Combinado do Soyo e da Hidroeléctrica de Laúca e, por outro, a construção das 81 centrais municipais de captação, tratamento e distribuição de água, assim como a das estradas identificadas.

“Só com o funcionamento regular e eficiente dessas infra-estruturas podemos tornar a nossa economia competitiva no mercado regional e internacional. Em todo o mundo as grandes empresas petrolíferas estão em fase de reestruturação por razões conjunturais e de outra natureza”.

O Vice Presidente da República anunciou igualmente que, o Executivo criou uma Comissão de Avaliação para estudar a situação da Sonangol e do sector dos petróleos e propor as bases da sua reestruturação e um modelo de gestão mais eficaz e eficiente.

“No âmbito da política cambial tem-se trabalhado no sentido de estabilizar o mercado, estando a ser feitos todos os esforços para o equilibrar e, por conseguinte, reduzir os impactos até agora sentidos”.

Neste contexto, o Banco Central foi instruído no sentido de aplicar com criatividade a Lei das Instituições Financeiras, por forma a direccionar as divisas para as necessidades prioritárias do país, como as de bens alimentares essenciais, de saúde e outros, a fim de se garantir não só a estabilidade nos preços destes bens e serviços, mas principalmente não permitir que a população sinta os efeitos do choque da queda dos preços do petróleo no mercado internacional.

Fonte: Minfin

 

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