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Research Atlântico: Ministério da Educação estuda a inclusão das propinas escolares no regime de preços vigiados

20/01/2017 - 10:09, Capital Humano

A medida tem como objectivo garantir às famílias um apoio adicional no controle das despesas mensais.

As propinas escolares referentes ao ano lectivo de 2017 poderão migrar do regime de preços livres para o de preços vigiados, de acordo com o Ministério da Educação.

A medida tem como objectivo garantir às famílias um apoio adicional no controle das despesas mensais e virá reforçar a lista de produtos divulgada pelo Decreto Executivo nº 62/16, de 15 de Fevereiro de 2016.

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