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Auditoria à dívida pública

08/02/2018 - 08:56, featured, Opinião

Depois do que aconteceu com a Grécia, em que o governo atingiu um tecto máximo de divida pública de 180% do PIB (produto interno bruto), em 2016, a zona euro nunca mais foi a mesma.

Por Aylton Melo

Depois do que aconteceu com a Grécia, em que o governo atingiu um tecto máximo de divida pública de 180% do PIB (produto interno bruto), em 2016, a zona euro nunca mais foi a mesma. Os helénicos são um bom exemplo de como economias fechadas e não exportadoras dificilmente conseguem sair de crises económicas, ainda que adoptem medidas de austeridade. É por isso que surgem com maior frequência das economias vulneráveis a choques financeiros, desde a última década, alertas e preocupações sobre o risco da subida da dívida pública em defesa da soberania.

No Brasil, por exemplo, o Congresso Nacional formulou, pelo segundo ano consecutivo, um pedido de auditoria à dívida pública, em Agosto de 2017. Mas foi vetado pelo presidente Temer, tal como fizera a presidente destituída, Dilma Rousseff, em 2016. A verdade é que por lá é consensual a certeza de que a dívida pública consome quase metade do Orçamento Geral do Estado (OGE). Temer justifica que, “durante o exercício de 2018, será realizada uma auditoria da dívida pública, com a participação de entidades da sociedade civil, no âmbito do Ministério da Fazenda e do Banco Central do Brasil”.

Assim, foi com agradável surpresa que vimos o ministro de Estado e do Desenvolvimento Económico e Social, Manuel Nunes Júnior, a admitir a possibilidade de uma auditoria à nossa dívida pública, durante a discussão da Proposta do OGE para 2018, na especialidade, na Assembleia Nacional. “Em nome do rigor e da transparência da gestão pública, não nos opomos a que sejam accionados todos os elementos legais que assegurem a concretização deste princípio, incluindo auditorias”, disse. Estas palavras decorrem da manifesta prioridade da UNITA, que lembra que o seu partido poderá realizar uma auditoria à dívida pública, depois de constatar que “mais de 52% da despesa está, à partida, dedicada ao pagamento de juros e amortizações”.

Ao contrário do Temer, no Brasil, por cá, a ‘bola’ é passada ao Tribunal de Contas, a quem, segundo Nunes Júnior, compete “preparar o seu parecer, fazer as averiguações necessárias sobre qualquer parte da gestão do País, incluindo a dívida pública”. O Ministério das Finanças defende, entretanto, que a dívida pública está ainda em níveis “sustentáveis”. Mesmo que seja, neste ano, a terceira maior dos 15 países da SADC, em percentagem do PIB, segundo o FMI. O problema é que o Estado vai continuar a emitir dívida, para obter financiamento que compense a falta de liquidez, para garantir o seu próprio funcionamento e concretizar projectos públicos, via bilhetes do Tesouro, a uma taxa anual de 18%. Os bancos, enquanto tiverem liquidez, vão continuar a comprar. Mas tal dependência do sector financeiro representa um teste aos bancos – e ao País. Sem terem acesso, eles mesmos, a crédito, o sistema financeiro angolano vai colapsar.

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