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Aurora Bila: “Acesso aos serviços financeiros é o primeiro passo para a redução da pobreza”

28/11/2016 - 09:59, featured, Finanças

A directora do departamento de Sistema de Pagamentos do Banco de Moçambique explica como o país está a modernizar o sistema financeiro e Angola pode aumentar os níveis de bancarização, através do mobile banking.

Por André Samuel | Fotografia Njoi Fontes 

Qual é a realidade actual de Moçambique no que diz respeito à organização do sistema de pagamentos?

O Sistema Nacional de Pagamentos em Moçambique encontra-se ainda num processo de modernização, que teve início nos anos 90.

Este processo teve como primeiros sinais a compensação, que primeiramente estava circunscrita a Maputo e posteriormente se alastrou ao resto do País. Isto permitiu reduzir os prazos de disponibilização de fundos de cheques que eram pagos, dentro da mesma praça e em praças distintas. Hoje, conseguimos ter ciclos de compensação de dois dias dentro da mesma praça e de até seis dias para praças diferentes.

Em finais dos anos 90 começamos a ter a introdução da banca electrónica. Portanto, alguns bancos começaram a trazer inovação e cartões bancários pertencentes a redes internacionais, e nessa altura tínhamos uma interoperabilidade, assegurada pela rede VISA, que permitiu que os cartões de um banco funcionassem no terminal de outro banco, desde que fosse da mesma rede.

Com o andar do tempo, fomos desenvolvendo outros subsistemas. Hoje temos o real time gross settlement, que é o Sistema de Liquidação por Grosso em tempo real; desenvolvemos em Moçambique um subsistema de pagamentos dedicado exclusivamente a transferência de pagamentos do Estado, para os beneficiários, mas que passa via banco comercial e é processado no banco central; o Banco de Moçambique introduziu em 2007 o National Net Settlement System, que é o Sistema de Liquidação Nacional das Transacções da Rede VISA. Com este sistema foi possível deixarmos de liquidar as transacções da rede VISA em divisas fora de Moçambique e passamos a liquidar todas essas transacções no país, com cartões emitidos por bancos Moçambicanos e liquidados em meticais (MZN), no banco central.

Também tivemos o surgimento de uma rede de pagamentos electrónicos denominada Ponto 24 que funcionou até ao ano passado, quando se criou a Sociedade Interbancária de Moçambique (SIMO), criada oficialmente em Junho de 2011, e até 2015 a maior parte dos bancos ficou filiada a essa rede. Hoje contamos com 16 bancos ligados ao SIMO.

Quais foram os principais desafios encontrados pelo Banco de Moçambique ao longo desta trajectória?

Encontrámos vários constrangimentos, e alguns ainda persistem até hoje. Como deve saber, a área de sistema de pagamentos é uma área que tem muito espaço para crescer com base na inovação tecnológica a que assistimos hoje.
Portanto, a digitalização dos serviços financeiros. O Banco de Moçambique já deu sinais ao mercado nacional de que está aberto e informou os bancos de que eles estão livres para inovar.

O nosso desafio é conseguirmos monitorizar as transacções que os bancos estão a trazer para o mercado.

E será que conseguiremos assegurar a devida protecção do consumidor que usa estes serviços financeiros? Para alguns, o desafio é ainda maior, será que temos regulamentação apropriada para estes novos serviços?

Acho que o desafio da regulamentação é a chave para os reguladores, nesta altura em que o sistema de pagamentos está muito influenciado pela inovação tecnológica.

O que é bom, porque permite a rapidez, comodidade, conveniência e todos esses atributos. Mas para o regulador existe sempre a preocupação de proteger o utilizador final deste serviço.

E como os superar, tendo em vista as políticas necessárias para se enfrentar o futuro?

Estamos a conseguir superar de maneira um tanto quanto fácil até certo ponto. Porque desde 2011 que fazemos parte de uma grande rede, a rede de reguladores da Aliança para a Inclusão Financeira (AFI). A AFI é a rede de 117 instituições e 94 países do mundo em desenvolvimento e do mundo emergente. Num único ponto de encontro, estão 50 países representados, então dessa reunião pode-se colher a experiência de 50 países, sendo um problema que estes já terão passado, não se inventa a roda.

O que é preciso é saber como os outros fizeram e ajustar a realidade do meu país, porque diferentes bancos centrais de diferentes países têm diferentes normativos e prioridades, então eu pego naquilo que mais se assemelha à minha realidade e ajusto à realidade do meu país. Assim nós temos conseguido com bastante facilidade superar barreiras, através da maior plataforma de troca de experiência que já foi criada na face da Terra.

Daquilo que conhece, que avaliação faz do sistema de pagamentos angolano?

Já venho acompanhando a evolução do sistema de pagamentos angolano há algum tempo, e a minha avaliação é que o sistema está a evoluir, encontrando-se em constate modernização, tanto a nível nacional quanto regional.

Angola e Moçambique também se encontram nas reuniões do projecto de integração do sistema de pagamentos da SADC, e neste ano, coincidentemente, os dois países passaram a integrar a plataforma regional de pagamentos da SADC, designada SARDC.

Moçambique entrou em Outubro, e penso que Angola deverá fazê-lo agora em Novembro. Portanto, os dois países estão a evoluir mais ou menos da mesma forma.
Em Angola, os bancos, através da Empresa Interbancária de Serviços (EMIS), podem usufruir de uma plataforma única, que é um passo bastante positivo. Moçambique, como lhe disse, ainda está num processo de migração de todos os bancos à sociedade interbancária de Moçambique. Portanto, Angola tem já novas modalidades de pagamento que Moçambique não possui.

Refiro-me, por exemplo, ao sistema de truncagem de cheques, Angola já o tem há alguns anos. Moçambique ainda está em processo de introdução a um sistema de truncagem de cheques.

Em matéria de inclusão financeira, assistimos a passos consideráveis, que estão a ser dados pelo BNA.

Por exemplo, a introdução da conta Bankita é um exemplo evidente disso, porque permite que pessoas de baixa renda tenham acesso aos serviços financeiros básicos, livres de comissões. Em Angola, também existe a figura de agentes bancários. Pelo menos um banco tem esta figura em quase todo o País exceptuando quatro províncias.

Moçambique, apesar de ter agentes, ainda não está muito assimilado, mas esperamos que, assim que este processo se iniciar, deva ocorrer de forma massificada e cubra todo o País. E também acredito que, com a participação de Angola na AFI, o País poderá dar saltos consideráveis, em matéria de sistema de pagamentos e inclusão financeira.

Os desafios que apontou, em relação a regulamentação, também os vê em Angola?

Ao meu ver não são os mesmos. Podem ser parecidos , mas a maior dificuldade que pude ver de Angola é que estão a encontrar dificuldades para criar instituições de moeda electrónica.

Moçambique já possui três, a Mkesh e a M-pesa e a Emocel, todas subsidiárias de empresas de telefonia móvel. Essas três operadoras estão a facilitar que as pessoas que vivem nas zonas onde não existe um banco perto possam através do telemóvel ter acesso a uma conta bancária, ou seja, um registo que lhes permita fazer transacções bancárias. Mas temos ainda mais, os bancos já estão a emitir moeda electrónica per si.

O que percebi de Angola é que existem duas grandes operadoras, mas não está a haver consenso sobre como é que deve funcionar o processo de emissão de moeda electrónica, e os bancos comerciais ainda não apareceram com iniciativas de emissão de moeda electrónica. O constrangimento que estamos a ter é que a moeda electrónica emitida pelos bancos não pode ser transaccionada nos locais onde a moeda electrónica das instituições de moeda electrónica transaccionam. Para isso estamos agora com o desafio de criar interoperabilidade, que é a possibilidade de diferentes plataformas poderem se comunicar entre elas. A questão fiabilidade destes sistemas de pagamento transmite algum constrangimento a nível da protecção do próprio consumidor.

Como é que estamos nesse capítulo em Moçambique? Quais são os desafios que Angola pode encontrar pela frente?

Moçambique foi convidado para este fórum para exactamente partilhar a sua experiência na fiscalização e supervisão nesse tipo de serviços. Esta é a tarefa do banco central, e em Moçambique, tanto os bancos como as instituições de moeda electrónica, para além de serem licenciadas pelo regulador, banco central, também são reguladas e estão sujeitas a supervisão. E a supervisão visa exactamente avaliar e mitigarcerto tipo de risco. Temos riscos de mercado, riscos financeiros e risco operacional, a fim de se garantir segurança para quem utiliza este serviço. Estes serviços de inclusão financeira são feitos para pessoas com poucos rendimentos, que não reúnem as condições para ter uma conta bancária, por falta de documentos, por exemplo. Portanto, é muito importante que o banco garanta a protecção desses fundos, que evite distúrbios no funcionamento dessas instituições e evite também que haja razões para que essas instituições venham a falir.

Qual é o papel central de Moçambique?

É uma responsabilidade grande. Nós fazemos a supervisão. Existe um modelo específico de supervisão ajustada às instituições de moeda electrónica. Verificamos o que estão a fazer e o que deviam executar. Fazemos também a fiscalização para termos a certeza de que o dinheiro, a moeda electrónica que é emitida pelas respectivas instituições, iguala o saldo do valor que as instituições recebem para a injecção dessa moeda electrónica. Portanto, tem sempre de haver uma conciliação das duas partes, senão estaríamos a deixar as lições de moeda electrónica emitida em dinheiro.

E a única instituição de dinheiro no País é o banco central, naturalmente. Quando não há esse equilíbrio, qual é o procedimento que vem a seguir?

Neste caso surge a mão do banco central. Nós queremos que as instituições de moeda electrónica mantenham sempre uma conta específica num banco regulado pelo banco central apenas para o funcionamento da moeda electrónica. Trata-se de uma conta onde são depositados todos os valores monetários recebidos a favor da emissão da moeda electrónica, e nós, banco central, fazemos o monitoramento dessa conta.

Recebemos todos os meses o extracto bancário da conta e recebemos também o extracto da moeda electrónica emitida, e os saldos têm de ser reconciliáveis, caso contrário significa que ou a instituição de moeda electrónica está a usar o dinheiro do público para outras finalidades, ou então a instituição está a emitir a moeda electrónica sem o correspondente em dinheiro físico, fazendo emissão monetária.

Quanto tempo, a seu ver, Angola levaria para a implementação de moedas electrónicas no País, dado o estado actual do sistema de pagamento?

É difícil responder a essa pergunta. A informação que temos é que foi criado um grupo de trabalho e, dependendo do consenso, é que se vão criar os procedimentos da implementação em Angola.

Que vantagem trará, tanto para o BNA como para as instituições financeiras que vão trabalhar no processo e os consumidores?

Para o BNA, uma das vantagens é reduzir a quantidade de angolanos que não têm acesso aos serviços financeiros, pois este acesso para os nossos países pode ser considerado o primeiro passo rumo à redução da pobreza. Portanto, a pessoa primeiro abre uma conta bancária, aprende a poupar e a investir em actividades económicas, e no futuro apresenta um nível de vida melhorado, relativamente ao nível que tinha antes de tomar contacto com os serviços financeiros. É muito importante que haja inclusão financeira para que o cidadão possa contribuir para o desenvolvimento económico do seu País. Para os utilizadores desse serviço, esses passam a ter um banco na mão 24 horas por dia e 365 dias ao ano e onde quer que esteja, porque, por intermédio do telemóvel, a pessoa pode realizar alguns serviços financeiros básicos como consulta de saldo, movimento, transferências, pagamentos de água, energia eléctrica, propinas escolares, televisão, de forma segura, fácil e rápida, precisando apenas de um telemóvel básico.

Para Angola, que ainda não tem esses serviços, outra preocupação prende-se com a segurança nesta modalidade de pagamento. Como podemos tranquilizar os futuros utilizadores desse produto?

A componente da educação financeira é chave neste processo, mas também a rapidez na realização da operação é um factor que transmite confiança a quem utiliza, porque a confirmação da transacção é feita em fracção de segundos.

Neste caso não existe a reconciliação, compensação financeira, pois aquilo que nós chamamos de interoperabilidade, que é um desafio em Angola e em Moçambique, significa duas ou mais plataformas poderem se comunicar, e existe um centro de processamento único, que congrega informação de quem tem a receber e quem tem pagar, faz a apuração dos resultados finais e a afectação nas contas. Quando se fizer a interoperabilidade, teremos essa questão resolvida. Ainda não temos um centro do género, e também não existe nenhuma questão de compensação em relação às instituições de moeda electrónica, porque só posso afectar a conta de moeda electrónica para quem está na mesma rede que eu, mas não se coloca muito a questão da compensação.

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