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Carlos Francisco: “Não devemos privatizar empresas públicas a preço quase zero”

22/01/2018 - 14:19, featured, Markets

Economista e docente universitário vê com bons olhos a venda de empresas públicas, mas alerta para a necessidade de, primeiro, fazê-las adoptar políticas de compliance, para que os estrangeiros olhem para elas como credíveis.

Por Aylton Melo

Quando lançou o livro Mercado de Capitais em Angola, em 2011, a nossa economia crescia acima dos 5% a 7%, mas o cenário actual é completamente diferente. Quais as principais mudanças a fazer para que o País saia desta situação a médio e longo prazos?
 
Focar na agricultura é uma delas, mas lembro que este sector deve ser pensado a longo, e não a curto prazo. Devemos olhar para as nossas bases, reestruturar todas elas e recomeçar tudo – dos políticos ao cidadão comum, devemos pensar diferente, mas todos com o mesmo pensamento. Devemos começar, com a máxima urgência, a analisar a Lei do Investimento Privado, porque Angola não tem credibilidade no mercado internacional perante os grandes mercados. Neste caso, devemos mudar a imagem de Angola através das embaixadas e consulados, e não só. Devemos incentivar as indústrias transformadoras e a exportação dos seus produtos, explorar os solos fortes que Angola oferece, mas o Executivo deve ter vontade política para que isso aconteça.

Quais são os aspectos que mais o preocupam nas recentes medidas de política monetária?

Como bem sabemos, a política monetária é das ferramentas que o Executivo utiliza, através das instituições financeiras e não só, para equilibrar o sistema económico de Angola. Sugiro a aplicação de políticas monetárias para a estabilização económica, nomeadamente, a contraccionista, expansionista e mercado aberto – open market. Penso que, nas operações de open market dos leilões que são efectuadas pelo Banco Nacional de Angola (BNA), devia haver maior transparência na venda de divisas às instituições financeiras, nomeadamente, casas de câmbio e bancos comerciais. Devido à não transparência nos leilões de divisas, sabemos que elas acabam no mercado informal, o que causa instabilidade no mercado formal e, obviamente, o encarecimento da cesta básica, bem como de outros produtos de consumo. Depois, o Executivo deve melhorar o sistema de leilões da dívida e assegurar o acesso a particulares e não residentes cambiais ao mercado de títulos.

Qual é o fim destas medidas?

Este tipo de política monetária visa a diminuição da moeda em circulação e a manutenção, ou redução, das taxas de inflação. Em contrapartida, se aplicarmos a política expansionista, o Executivo terá um aumento do crescimento económico, através do aumento de quantidade de moeda em circulação. A aplicação da política monetária expansionista, ou mesmo a contraccionista, visa adequar a situação económica do País ao momento económico actual. Sem dúvida alguma que a desvalorização do kwanza deverá manter-se, no primeiro trimestre de 2018, numa cifra de 25%.

As soluções avançadas pelo Executivo, à luz do Plano Intercalar, do OGE 2018 e do Programa de Estabilização Macroeconómica, podem ser eficazes a curto e médio prazos?

Sim. Uma das medidas que deveriam ser implementadas a curto prazo é a introdução do IVA. Outra seria um foco no combate cerrado à corrupção, com políticas bem estruturadas fora do papel. Uma das medidas para o médio e longo prazos seria negociar a dívida pública, com vista à sua diminuição o mais brevemente possível, e talvez a privatização de algumas empresas públicas.

A austeridade é inevitável?

Claro que não. Devíamos, para já, começar a fazer ‘cortes’ no excesso de benefícios de que os ministros, directores nacionais e deputados usufruem. Vamos ter um ano de 2018 muito difícil, e estas medidas devem ser aplicadas a todos, incluindo as igrejas, que movimentam milhões e milhões de kwanzas e não são taxadas. Ou seja, chegou a hora de o Executivo mexer no ‘bolso’ do cidadão.

Que medidas podem ser tomadas, para acelerar o arranque do mercado de capitais, nomeadamente, a bolsa de acções e obrigações corporativas?
 
Neste momento, o Executivo está a implementar uma série de leis, políticas e procedimentos para a implementação do mercado de capitais na sua plenitude, mas o Angosat 1 também é uma das soluções de combate à corrupção e educação financeira.

O Estado pensa activar este processo por via da privatiza ção das empresas públicas em sede de mercado de capitais, mas entende que deve revitalizar primeiro as mais críticas. Qual é a sua opinião em relação a este assunto?

É, certamente, uma das melhores medidas, privatizar algumas empresas públicas, mas temos de ter atenção para não serem privatizadas ao preço de 1 USD, ou seja, a quase custo zero. Primeiramente, devemos focar-nos no compliance das políticas internas de todas estas instituições públicas a ser privatizadas e criar políticas muito sólidas para que os investidores estrangeiros possam realmente ver credibilidade nestas empresas públicas.

A cadeia de logística e de distribuição alimentar deve ser feita de raiz, ou revitalizada a partir dos activos coloniais que a guerra destruiu?

Chegou a hora de apagarmos tudo do tempo colonial e pensarmos como gestores do século XXI. Só assim podemos estruturar os nossos processos logísticos do ‘zero’ e adaptar à nossa realidade. Lembremos: sem logística não haverá produção nacional eficiente, e os produtos do campo irão continuar a estragar-se nas fazendas, devido à falta de distribuição eficaz, ou seja, de escoamento dos produtos.

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