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Durão Barroso: “Não conheço economia desenvolvida sem uma banca forte”

14/11/2016 - 08:43, featured, Finanças

O chairman do Goldman Sachs International esteve em Luanda a convite da Deloitte Angola, no lançamento do Banca em Análise 2016, e falou em exclusivo ao Mercado sobre a supervisão na banca e as incertezas dos investidores.

Por António Pedro | Fotografia Njoi Fontes 

Que cenários o fazem acreditar que o desenvolvimento que durou décadas na Europa pode levar anos em África?

África pode dar saltos tecnológicos, porque o que levou décadas em muitos países desenvolvidos pode levar menos tempo a fazer em África. O continente não precisa de começar do zero como aconteceu com muitos países.

Um exemplo concreto são as telecomunicações. Hoje em dia, Angola tem empresas no domínio das telecomunicações que estão ao nível do mais avançado do que acontece no mundo. Mesmo que não tenha feito, no domínio das telecomunicações, todos os passos que levaram ao desenvolvimento das economias mais amadurecidas, ou mais consolidadas, o que os ingleses chamam de leaping frog. Portanto, é possível, graças às novas tecnologias e à sua generalização, um país que não passou ainda todos os estágios de desenvolvimento industrial por que, por exemplo, passaram a Europa e a América do Norte, ter acesso mais rápido a este estágio mais desenvolvido, do ponto de vista do mercado, do ponto de vista económico. Por isso tenho dito, e mantenho, que se deve dar mais atenção ao que se passa em África até porque é um continente com um dinamismo demográfico muito importante, o potencial de crescimento é mais elevado que noutros continentes, e julgo, falando agora numa perspectiva europeia, que a Europa deve manter e reforçar o seu compromisso com África, não apenas ajudando ao desenvolvimento económico e social, mas também procurando apoiar um crescimento global mais sustentado.

A Europa passou por reformas, algumas estruturais, precisa África de cenários semelhantes?

África precisa obviamente de investimentos na educação, em infra-estruturas e precisa de mais abertura do ponto de vista comercial, quer a nível regional, quer a nível global. Acho que estas são as condições para o desenvolvimento sustentável de África, aliás não só de África mas de qualquer parte do mundo: infra-estruturas, educação e, obviamente, o respeito da regra do Direito de maneira que se possa também garantir confiança dos investidores e em geral de todos os agentes económicos. A questão institucional é importante, é preciso fazer o trabalho de casa do ponto de vista institucional para que haja confiança dos investidores e dos outros operadores económicos. Se isto for feito, África pode dar um salto económico ainda em meio ao tempo que levou algumas regiões da Ásia, quando pensamos onde estava a Coreia do Sul há algumas décadas e onde está hoje. Não há razão para que África não dê um salto tão grande, ou maior, como o de países como a Coreia do Sul ou Singapura, quando África, além de mais, tem uma riqueza em termos de matérias-primas e recursos naturais e superiores a estas regiões a que me referi. Mas para isso precisa de ter a regra do Direito, as instituições que funcionem, precisa de ter maior investimento na educação, precisa de ter infra-estruturas que ajudem a desencravar algumas de suas regiões que estão ausentes, distantes, do comércio regional ou global, e a meu ver uma pequena abertura em termos económicos, ou seja, em termos de comércio, em termos de investimentos.

Até que ponto as soluções que apresenta influenciam para limitar ao extremo a forte dependência dos países africanos de importação de matérias-primas, que resultam no repatriamento de divisas em massa?

Para o continente africano não estar dependente apenas das matérias-primas, é o que acontece nalguns casos, deve diversificar, e esta faz-se entrando noutros sectores económicos que juntem valor às economias dos países.
Para isso, insisto na educação porque é essencial, para que haja capacidade nos próprios países africanos de gerar o valor localmente. A todos os níveis. Quando digo educação, não me refiro a mais pessoas licenciadas nas universidades, é por exemplo gente que saiba gerir explorações agrícolas. Um caso concreto é a agricultura, que tem um potencial que não está a ser devidamente explorado, a meu ver, muito por falta de capacidade de gestão.  É um erro económico estar a assentar o modelo económico numa ou duas matérias-primas.

Como sabe, as matérias-primas nos mercados são elas também um tanto voláteis. É importante que uma economia que tenha a bênção de ter recursos naturais, é o caso de Angola, não esteja só dependente destes recursos naturais, mas que tenha uma estrutura suficientemente diversificada para poder passar pelo bom e pelo mau tempo.

E como é que a banca pode influenciar todo este processo para que haja geração de empregos e aumento de renda das famílias?

A banca é um sector essencial em qualquer economia, não conheço uma economia desenvolvida sem uma banca desenvolvida. A banca é essencial para o dinamismo das economias, porque estas precisam de financiamento. E o financiamento público tem os seus limites, e é necessário que para além deste haja o financiamento privado. Por isso, precisamos de ter uma banca sólida. Parte dos problemas que tivemos e ainda enfrentamos na Europa vem do facto de a situação bancária não ter sido clarificada a tempo, deixou-se durante muito tempo permanecer situações, por exemplo, de crédito malparado, situações que levaram a que não houvesse suficiente confiança na banca, o que leva a banca também a investir menos. E as pequenas e médias empresas, sobretudo, não podem com capitais próprios fazer investimentos de que necessitam sem o apoio da banca.

Como a banca, hoje em dia, em alguns dos nossos países, está sob uma sombra de suspeição porque não foi completamente saneada.

É a questão dos nossos países, e vemos que na Europa, em alguns países, continua a haver dúvidas sobre a situação financeira de alguns bancos. Isso leva a que a banca esteja cada vez mais defensiva, com menos capacidade de dispor financiamentos. Por isso, reafirmo, é necessário sanear a situação financeira dos bancos, e não adianta estar a empurrar com a barriga, como dizemos em português. É melhor clarificar as coisas mais cedo, registar prejuízos se os houve, de maneira que os maus não contaminem os bons. E assim os bancos maus não contaminem os bancos bons.

É necessário que se apliquem as regras mais elevadas do ponto de vista de exigência da regulação, para que haja também confiança no país como entidade financeira.

A esse respeito sei que aqui em Angola estão a fazer esforços, e é necessário que se consolidem, mas que estes esforços sejam explicados no exterior para que o mundo saiba o
que está a ser feito, os passos que estão a ser dados, e que se elimine situações que possam gerar incerteza ou falta de confiança sobre o sistema financeiro. Porque só depois do saneamento é que veremos uma banca suficientemente dinâmica para apoiar o crescimento, os pequenos e médios empresários, para que eles tenham ideias para gerar empregos e gerar crescimento.

Como é que Angola pode evitar o risco sistémico da banca europeia, com a Itália a registar crédito malparado de dois PIB de Portugal e por sua vez 57% do malparado da Europa estar em Portugal, Itália, Irlanda e Espanha?

Alguns países na Europa não fizeram ainda todo o trabalho de casa, no sentido de corrigir situações pouco claras no seu sistema financeiro. Isso é prejudicial. Angola também, a meu ver, tem de fazer este esforço aproveitando e aprendendo com as experiências positivas e negativas que houve na Europa. Houve algumas positivas, o caso espanhol foi positivo onde houve a constituição de um banco chamado mau, onde permitiu que as situações negativas que foram apuradas e foram saneadas não contaminassem o resto do sistema financeiro. Hoje em dia a Espanha e a Irlanda também são dos países que estão a crescer mais na Europa, o que vem desmentir aqueles que diziam que as chamadas políticas de austeridade, por definição, eram más para o crescimento. Mas, não. Foram aplicadas políticas ditas de austeridade, mas, graças à clarificação que foi feita no sistema financeiro e também reformas estruturais que foram promovidas, estes países já estão com números muito bons, e acima, claramente, da média em termos de crescimento. Na Itália continuam dúvidas em relação a alguns sectores do sistema financeiro com os chamados non performing loans. O crédito malparado está a discutir-se e está a haver um diálogo entre autoridades italianas e autoridades europeias, que é o melhor modo de corrigir esta situação, e é importante que isso aconteça e seja feito com consenso. Em Portugal também já se falou bastante deste assunto, e, tanto quanto sei, há neste momento esforços importantes para recapitalizar o maior banco público, a Caixa Geral de Depósitos, e para procurar de alguma forma sanear situações que permanecem algo indefinidas, seria que isso fosse feito com rapidez e com capacidade de decisão.

Se a credibilidade do sistema financeiro angolano não recuperar junto do Banco Central Europeu e da Reserva Federal dos EUA, cresce a impossibilidade para uma nova emissão de eurobonds?
Eu vou tentar colocar a coisa pela positiva. Se a credibilidade melhorar, melhorarão as coisas também. Não vamos dizer que não vai melhorar, vamos dizer que vai melhorar. E espero que sim. Angola, e continuo a dizer, é um país com potencial imenso.

Se fizer bem o trabalho de casa, se tiver coragem não apenas de tomar medidas mas de as implementar, de as pôr em prática, eu acho que Angola tem todas as condições para um crescimento elevado e para que os angolanos que já passaram por tantas situações difíceis ao longo das últimas décadas possam ver o futuro com justificada esperança. Durante a sua gestão na Comissão Europeia houve críticas sobre medidas adoptadas de exigências sobre supervisão do sistema financeiro europeu.

Acha que os bancos em Angola encarariam o regulador com semelhante cenário?

Não conheço suficientemente bem a situação bancária de Angola para me pronunciar. O que estou a dizer, baseado na minha experiência europeia, é que manter situações dúbias, de indefinição, de crédito malparado, de bancos que na realidade não são competitivos, não é bom. É mau. Esta é a minha convicção profunda baseada na experiência que tive em 10 anos na gestão da União Europeia e muitos dos quais a tentar responder a uma crise financeira sem precedentes. Não compete a mim estar agora a dizer o que os angolanos devem fazer e como devem fazer, mas na base da nossa melhor experiência posso dizer que é útil tomar medidas antes que as situações piorem.

Nós na União Europeia tomámos medidas muito importantes, e nalgumas estou muito orgulhoso delas, como a união bancária, que foi lançada pela comissão que eu presidia. Temos hoje em dia um sistema de supervisão integrado a nível da Europa e o sistema de resolução também integrado, o que era impensável antes da crise económica. A própria crise económica nos fez tomar medidas que, se não tivesse sido a crise, não teríamos tomado. Porque é a crise, muitas vezes, que provoca esta decisão. E a lição a tirar do caso europeu é que quanto mais depressa se perpetuar perante situações seja de insolvabilidade seja outra similar, deve-se actuar de forma rápida para que o sistema no seu conjunto não sofra.
Senão, sofre a marca país. Hoje em dia, a marca país conta. Conta muito. Se for preciso financiamento internacional, os investidores internacionais olham também para o país em função da situação que vêem na banca desse país.

É o chamado risco das incertezas?

Sim, é. Por isso é bom que as situações se corrijam mais cedo e nunca mais tarde.

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