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Governo prepara lei de repatriação de capitais

03/01/2018 - 08:59, Capital Humano, featured

Durante uma entrevista cedida à Rádio Nacional de Angola, o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queirós disse que o processo para enquadrar a repatriação de capitais já está a ser elaborada porém adiantou ser um processo complexo atendendo à necessidade de incluir a opção de coacção uma vez terminado o período de graça.

O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queirós anunciou nesta terça-feira que a legislação para enquadrar a repatriação de capitais já está a ser elaborada, acrescentando ser um processo lento e complexo.

Em entrevista à Rádio Nacional de Angola, Francisco Queirós disse que os capitais existentes no exterior “têm de ser declarados”, sendo posteriormente estipulados mecanismos para proceder à sua repatriação, “com as cautelas necessárias de forma a não colocar em causa os objectivos.”

Durante a entrevista, o ministro sublinhou que deverá haver novidades sobre o trabalho que está a ser desenvolvido para preparar a Lei de Repatriação de Capitais.

De relembrar, que o Presidente da República em Dezembro de 2017 anunciou que os cidadãos angolanos iriam dispor de um período de graça para que pudessem repatriar os capitais depositados no estrangeiro sem receio de processos judiciais, num discurso proferido em Luanda na qualidade de vice-presidente do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA).

 

 

 

 

 

 

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