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Há gastos públicos fora das contas nacionais

18/05/2018 - 09:19, featured, Markets

A desaceleração da economia nos últimos anos é explicada devido à aposta do Governo em gastos com despesas, sobretudo em bens e serviços, ao contrário dos investimentos.

Por Estêvão Martins

estevao.martins@mediarumo.co.ao

O relatório das Contas Nacionais, com a apresentação dos resultados definitivos referentes ao período 2009-2016, publicado recentemente pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), demostra uma desaceleração da economia, face à excessiva dependência do petróleo.

Os gastos públicos do Governo, por exemplo, também deveriam fazer parte do relatório sobre as contas nacionais, com números e dados concretos dos sectores onde foram aplicados os montantes, o que denota alguma falta de transparência, segundo outro especialista ouvido pelo Mercado.

No entanto, o economista Precioso Domingos, investigador do Centro de Estudos e Investigação Científica (CEIC) da Universidade Católica de Angola (UCAN), alega alguma falta de transparência nas contas nacionais do INE. Segundo destaca, a grande desconfiança das contas nacionais do INE no concernente ao produto interno bruto (PIB), por exemplo, é o facto de não haver uma aproximação aceitável entre este último e o IPC – Índice de Preço do Consumidor, mecanismo essencial usado no cálculo da inflação.

No ponto de vista do académico, a disparidade existente entre os dois relatórios tem sido enorme, daí a suspeita da falta de transparência e de que as contas nacionais estejam cobertas de “mistérios”. Para o investigador da UCAN, a desaceleração da economia nos últimos anos, constante no relatório do INE, é explicada devido à aposta do Governo em gastos com despesas questionáveis, do ponto de vista da qualidade, sobretudo em bens e serviços, ao contrário dos investimentos. Ao contrário de países como os da América Latina, que viveram também o boom do petróleo há anos, Angola contraiu inúmeros empréstimos e não criou reservas necessárias para que, em caso de choque, como acontece actualmente, o País não se ressentisse tanto dos seus efeitos. Explica que as recessões de 2016 e 2017 ocorreram em anos em que o preço médio do barril de petróleo foi de 42 e 48 USD, respectivamente. Este facto, de acordo com o também docente universitário, mostra que o País não está preparado para viver sem o petróleo.

Nesta altura devemos apostar na industrialização do País, e já há algumas intenções como os pólos industriais, mas o País continua a ter problemas infra-estruturais, que travam o crescimento económico que se pretende. O facto, avança, é decorrente também, em grande medida, das políticas públicas que deveriam criar condições para alavancar o crescimento económico do País. Como diz, por exemplo, esses pólos carecem de água, electricidade, saneamento básico e outros itens fundamentais ao normal funcionamento. Outra questão, segundo Precioso Domingos, é que 90% das matérias-primas usadas pelas fábricas são importadas, e a carência de divisas para a importação fez com que muitas unidades fechassem as portas e colocassem muita gente no desemprego. Afirma ainda que a ideia da criação dos pólos industriais é excelente, à partida, do ponto de vista teórico, mas na prática não é possível industrializar o País e diversificar a economia desse jeito.

Por outo lado, Precioso Domingos nota que, independentemente do facto de a indústria nacional não ter dado o salto requerido devido, por exemplo, à falta de energia eléctrica e água, que se torna um obstáculo ao seu desenvolvimento, a taxa de câmbio faz com que o País fique virado totalmente para as importações, que ficam mais baratas que a produção local. Para o analista, a grande questão é agora saber o que o País vai fazer com o dinheiro que vai arrecadar fruto do aumento do preço do barril de petróleo no mercado internacional, que está a ser comercializado acima dos 70 USD. “Na era de conforto do petróleo, não era preciso o País ter boas políticas, porque qualquer nação com boas ou péssimas políticas crescia”, assegura, precisando que agora, e sem petróleo, temos de traçar políticas de qualidade e eficientes. Este boom actual nos petróleos deve ser aproveitado para alavancar outros sectores, como a agricultura, por exemplo, defende Precioso Domingos. No entanto, afirma, este sector faz sentido quando se quer dinamizar a indústria, sobretudo a transformadora.

Mas, com as actuais complexidades que o País enfrenta, Precioso Domingos declara ser extremamente difícil estimular este sector. Defende que a agricultura tem de ser vista de uma forma empresarial e não como uma agriculta de subsistência. Para o especialista, a relação entre a agricultura e a indústria é bastante íntima, daí que é importante que se invista nos dois sectores, por forma a dinamizar a cadeia de valor e sustentar a indústria transformadora. Entretanto, Precioso Domingos explica que, caso se queira mesmo contrabalançar o petróleo, urge apostar na indústria petroquímica, com a construção de refinarias e a questão do gás natural. Conforme destaca, esta aposta traz igualmente vantagens para a própria agricultura, que precisa também de combustíveis para funcionamento da maquinaria como tractores, por exemplo.

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