Mercado

Importação de produtos vai ficar mais cara

17/11/2017 - 11:17, featured

Os agravamentos na versão 2017 da Pauta Aduaneira, que será hoje discutida na Assembleia Nacional, são destinados a produtos para os quais o País possui alguma capacidade de produção. Já as isenções têm como objectivo estimular a importação de matérias primas, maquinaria e insumos favoráveis à produção nacional.

Por Estêvão Martins

A versão final da proposta da Nova Pauta Aduaneira, que será submetida à discussão e votação, na generalidade do plenário da Assembleia Nacional, nesta sexta-feira, agrava, entre outros, alguns produtos ligado ao sector da construção civil, visando proteger a produção nacional.

A nova Pauta Aduaneira – documento que é actualizado de cinco em cinco anos – vai substituir a actual (em vigor desde 2012) e conta com 133 artigos e 97 capítulos, tendo sido apresentada à imprensa, nesta semana, pela directora dos Serviços Aduaneiros da Agência Geral Tributária (AGT), Inalda Manjenje.

Os fundamenta os da revisão, feita com base no Sistema Harmonizado da Organização Mundial das Alfândegas (OMA), tiveram em conta a necessidade de garantir a importação de bens nos quais o País não tem vantagens competitivas e a recolha de dados estatísticos inerentes ao comércio internacional, segundo a directora.

Inalda Manjenje justificou que, passados cinco anos da publicação da última Pauta, muita coisa mudou na realidade económica e política do País, bem como em alguns instrumentos de política fiscal.

“Os desenvolvimentos tecnológicos acabam por modificar as características de alguns produtos, fazendo com que a sua classificação pautal, em termos de identificação, mude também”, disse.

Em termos de taxas, os agravamentos aplicam-se a produtos em relação aos quais o País possuiu alguma capacidade de produção interna, questões ambientais e produtos considerados supérfluos como cigarros, bebidas, entre outros.

Para o agravamento, tendo em conta aquilo que foi dito por Inalda Manjenje, o grupo técnico teve em conta a perspectiva da arrecadação de receitas, por via da cobrança de direitos e demais imposições aduaneiras, além da protecção do sector produtivo nacional. A AGT justifica ainda o facto de vir a evitar o contrabando de produtos, pois em determinadas mercadorias, como é o caso dos perfumes, o aumento da carga fiscal para mais de 80%, reduziu o número de declarações, não tendo diminuído, no entanto, a oferta vinda do exterior.

Determinado tipo de materiais para o sector da construção, por exemplo, vai ficar mais caro de importar, salvaguardando o fabrico interno.

Trata-se de materiais como vidros, barras de ferros ou aço não ligado e outras barras de ferro ou aço não ligado, que estão isentos de taxas aduaneiras na actual Pauta, passando a ter uma taxa de importação de 20% e Imposto do Consumo de 10% Perfis de ferro ou aço não ligado, fio máquina de  aço inoxidável, barras e perfis de aço inoxidável, fios de aço inoxidável, fio máquina de outras ligas de aço, barras e perfis de outras ligas de aço, fios de outras ligas de aço, perfis obtidos por soldadura de ferro ou aço tinham entrada livre no País, mas, no novo documento, terão taxa de importação de 20%, e 10% de Imposto do Consumo.

Foi também agravada a taxa sobre algumas carne da espécie bovina, fresca ou refrigerada, peixes, sardinhas frescas ou refrigeradas, massas alimentícias e sal ionizado. Neste último caso, a taxa de importação duplica de 20% para 40% na nova versão da Pauta, mantendo-se o Imposto de Consumo em 10%.

Materiais para o sector da defesa, como peças de artilharia (canhões, obuses e morteiros) também têm as suas taxas de importação agravadas.

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