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Imposto Predial Urbano vai ser pago em Janeiro de 2017

28/12/2016 - 16:05, featured, Finanças

Os imóveis com valor até cinco milhões de Kwanzas estão isentos do pagamento do Imposto Predial Urbano.

A Administração Geral Tributária procederá a cobrança da primeira prestação do Imposto Predial Urbano (IPU). O período de pagamento decorre de 1 a 31 de Janeiro de 2017.

Segundo comunicado da instituição, os pagamentos serão realizados na repartição fiscal da área de localização dos imóveis. No caso de pagamento em duas prestações, o processo de ve ser repetido durante o mês de Julho.

“Caso não se proceda à liquidação do Imposto Predial Urbano, os contribuintes acumulam dívidas fiscais, que podem dar origem à instauração de um processo de execução fiscal, levando o Estado a cobrar de forma coerciva o imposto em falta”, assevera o documento.

Para os imóveis não inscritos, os titulares devem apresentar a declaração modelo 5 de IPU, de modo a que possam proceder à sua inscrição. Sempre que possível, a declaração deverá ser acompanhada de documentos que auxiliem na descrição do imóvel, nomeadamente, memória descritiva, planta do imóvel, certidão ou título de propriedade horizontal, contrato promessa de compra e venda, ou ainda termo de quitação. Porém, a ausência dos referidos documentos não impede a inscrição do imóvel, podendo o titular juntar posteriormente.

Os imóveis com valor até cinco milhões de Kwanzas estão isentos do pagamento do Imposto Predial Urbano. Acima deste valor, e apenas sobre a diferença, aplica-se uma taxa de 0.5%.

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