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IVA deve chegar a Angola em 2019

27/10/2017 - 10:59, featured

A introdução do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) é uma das medidas do Plano Intercalar do Governo contra a crise. Na banca, haverá maiores exigências de capital. Investidor estrangeiro vai ter estatuto próprio.

Por Paulo Narigão Reis  |  Fotografia Njoi Fontes

A introdução do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) já no Orçamento Geral do Estado de 2019 é uma das medidas que constam no Plano Intercalar do Governo para o período entre Outubro deste ano e Março de 2018, a que o Mercado teve acesso.

Intitulado Medidas de Política e Acções para Melhorar a Situação Económica e Social, o documento estabelece uma série de medidas, de curto prazo, que o Executivo apresenta como “essenciais, coerentes, necessárias e suficientes” para alterar positivamente as expectativas dos agentes económicos, gerar credibilidade e confiança e instaurar um clima propício ao crescimento económico e à mitigação dos problemas sociais decorrentes da crise causada pela queda do preço do petróleo, que levou à contracção da actividade económica, ao aumento da inflação e à redução significativa das Reservas Internacionais Líquidas (RIL).

A aplicação do IVA já se encontra em estudo há algum tempo, mas, agora, o Governo define um calendário para a sua introdução já no Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2019, a começar pela criação do Núcleo de Implementação do IVA e respectiva aprovação do road mapde aplicação do imposto. “A eventual evolução para um sistema de tributação indirecta assente num imposto com as características típicas do IVA, que já está em estudo há algum tempo, pode ter efeitos benéficos, não só do ponto de vista da receita como do próprio funcionamento da economia nacional”, defendeu Luís Magalhães, head of tax da KPMG em declarações à Rumo, já no ano passado, por ocasião do lançamento do estudo 2016 Africa indirect tax country guide.

O aumento da robustez das receitas tributárias é parte essencial deste plano, mas com conta, peso e medida. As mudanças ficais não deverão “focar-se, em excesso, no aumento dos impostos para os mais pobres”, com preferência pela ampliação da base tributária, sem onerar os actuais contribuintes ou reduzir bruscamente os subsídios e as transferências sociais, lê-se no documento, onde o Governo admite que “algumas medidas de política necessárias e inadiáveis podem ser impopulares e, consequentemente, politicamente sensíveis”. Por isso mesmo, advoga que “medidas desta natureza devem ser, simultaneamente, implementadas com outras complementares e amortecedoras dos impactos negativos sobre os grupos sociais mais vulneráveis, de modo a alcançar-se a estabilidade macroeconómica, instaurar-se um clima de crescimento económico e geração de emprego e mitigarem-se os problemas sociais mais prementes”.

No Plano Intercalar, o Executivo de João Lourenço advoga ainda, em termos fiscais, a adopção do princípio da cobrança de impostos para as actividades da economia informal e semiformal, para além do aumento de outros impostos – sobre bebidas alcoólicas, casas nocturnas ou produtos de luxo – e da actualização do Quadro de Isenções Tributárias e da optimização do Imposto Industrial. Propõe ainda a aprovação da Nova Pauta Aduaneira.

Leia na integra no Jornal Mercado edição 127 já nas bancas!

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