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Mário Gavião: “Há uma saída preocupante de capitais para o exterior”

23/11/2017 - 06:00, featured, Markets

A falta de instrumentos financeiros para captar poupanças internas tem levado muitos investidores a procurarem rentabilizar o seu dinheiro lá fora, diz o novo PCA da Comissão do Mercado de Capitais, que quer inverter este quadro.

Por André Samuel | Fotografia  Njoi Fontes 

Está há muito pouco tempo como presidente da CMC, mas faz parte do projecto há alguns anos. Pode partilhar connosco quais são, para si, os principais passos para a dinamização do mercado de capitais em Angola?

A efectiva implementação do mercado de capitais sempre constituiu um processo complexo na maior parte dos países que percorreram este caminho. Em Angola, este processo não é diferente. Existem inúmeros constrangimentos à dinamização do mercado de capitais no País, que, atendendo ao facto de outras realidades terem passado por uma trajectória similar, prefiro referir-me a eles como desafios.

E quais são?

É necessário sublinharmos, em primeiro lugar, que a actual situação económica do País, para além de limitar os recursos financeiros disponíveis para o investimento em valores mobiliários, tem o potencial de constituir um factor inibidor para o investimento neste mercado. Podemos ainda citar, como grandes desafios, o baixo nível de literacia financeira da sociedade e a fraca cultura de poupança e de investimentos dos cidadãos, não só para a dinamização do mercado de valores mobiliários, mas também para o reforço da profundidade do sistema financeiro.

E em relação às empresas?

É importante reconhecer que o nível de maturidade das empresas e de outras entidades do mercado, no que toca principalmente a aspectos relacionados com a implementação de boas práticas de governação corporativa, constitui igualmente um desafio para a dinamização do mercado. Estas práticas são imprescindíveis para melhorar a sua credibilidade e a confiança dos investidores.

Há outro desafio relacionado com a rentabilidade dos actuais instrumentos financeiros que existem no mercado, designadamente títulos do Tesouro. Na verdade, porque a rentabilidade destes activos é demasiado elevada, têm o potencial de excluir o investimento noutras aplicações financeiras alternativas.

O que tem sido feito para colmatar estes desafios?
 
Todos estes desafios têm vindo a ser superados, com base num extenso trabalho de várias instituições. Tais desafios têm, sobretudo, a virtude de permitir orientar a nossa actividade focada nos nossos objectivos. Tal como fomos capazes de constituir um quadro regulatório robusto, de sermos admitidos como membros ordinários da IOSCO e de preparar as actuais condições infra-estruturais e tecnológicas, estamos também convictos de que os desafios que restam serão igualmente superados.

O que se está a fazer para se incentivar os investidores privados a apostarem na bolsa?

Um dos grandes temas do nosso sistema financeiro é a falta de instrumentos e opções financeiras para a rentabilização das poupanças das famílias e das empresas. Por esta razão, tem-se assistido a um movimento de saída de capitais preocupante, procurando geografias que lhes possam oferecer oportunidades atractivas e seguras de rentabilização. Por isso, pretendemos contribuir para reter a poupança interna, e uma forma de o fazer é garantir a oferta de instrumentos financeiros diversos que permitam reter e rentabilizar esta poupança. O funcionamento gradual dos outros segmentos do mercado vai permitir que isto aconteça. Por outro lado, a CMC tem vindo a desenvolver diversas acções que visam informar os investidores sobre os instrumentos disponíveis no mercado de valores mobiliários para o investimento, bem como os procedimentos que devem adoptar para participar no mercado. Estas campanhas têm também como objectivo contribuir para o reforço da literacia financeira, visto que o aumento do nível de poupança exige um determinado nível de conhecimento (formação), principalmente, a nível dos pequenos investidores.

O Fórum do Mercado de Capitais enquadra-se nestas acções que referiu?

Com certeza. O Fórum, que será realizado no dia 23 de Novembro no HCTA, em Talatona, faz parte da estratégia de promoção do mercado de capitais, e é nossa pretensão que os operadores do mercado e todas as partes interessadas assumam a organização deste tipo de encontros enquanto fóruns de discussão sobre os melhores mecanismos de financiamento da actividade das empresas. A emissão de valores mobiliários, pelas empresas, ampliará certamente o leque de instrumentos financeiros por meio dos quais os aforradores poderão aplicar as poupanças disponíveis.

Quais os principais temas que esperam abordar neste Fórum?

Pretende-se discutir aspectos importantes para o mercado, como a dinamização do mercado de acções, uma fonte alternativa para o financiamento dos projectos das empresas. Neste âmbito, vamos debater temas como a privatização, a abertura de capital em bolsa, bem como a importância da contabilidade e do relato financeiro para as empresas que pretendem participar no mercado de capitais. Vamos também discutir um importante segmento do mercado, que é o segmento dos organismos de investimento colectivo. Sobre este tema, vamos ter a honra de contar com a presença da vice-presidente da nossa congénere portuguesa, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), que vai partilhar connosco a realidade deste mercado naquele país.

Teremos também um painel de players nacionais que têm dinamizado este segmento do mercado de capitais e que vão abordar os desafios que deverão ser ultrapassadospara que este possa ser ainda mais dinâmico e robusto.

Quais as vantagens das privatizações em bolsa para a economia nacional?

As experiências de outras realidades reconhecem inúmeras vantagens no processo de venda de participações detidas pelo Estado, mediante a modalidade de ‘oferta pública de venda’, e desde logo deverá permitir melhorar e credibilizar a imagem das empresas, por via do aumento da transparência, proporcionada pela divulgação periódica de informação, que é um imperativo do funcionamento do mercado de capitais. Deve ainda proporcionar uma ampla dispersão do capital, por via do acesso a um número amplo de investidores, permitir um melhor acompanhamento do sucesso e expansão da empresa alvo da privatização e dos ganhos resultantes deste processo, proporcionar um maior encaixe financeiro pelo Estado, resultante de uma melhor descoberta do preço das acções da empresa alienada,e permitir melhorar a notação de risco e a posição no ranking de ambiente de negócios, proporcionada pelos ganhos de transparência do referido processo.

Como avalia o segmento dos organismos de investimento colectivo (OIC), actualmente?
Actualmente, actuam no mercado angolano cerca de 11 OIC de várias tipologias, com uma carteira de activos que ronda os 24 mil milhões Kz. Perspectiva-se que este númerovenha a crescer nos próximos tempos, com base no interesse apresentado pelo mercado.
Entretanto, é necessário criar condições de modo a incentivar o surgimento de mais fundos de investimento, fundos de capital de risco e até fundos de investimento especiais que permitem, por exemplo, financiar actividades agrícolas e industriais. Em muitas realidades, estes fundos funcionam como os principais catalisadores para a dinamização do mercado de capitais, visto constituírem um mecanismo de inclusão e absorção de pequenos investidores que, por via destes fundos, conseguem alocar eficientemente as suas poupanças. Assim, respondendo à sua questão, avalio de forma positiva a dinâmica do segmento dos OIC, mas reconhecemos que existe uma larga margem de melhoria.
A CMC foi recentemente admitida como membro ordinário da IOSCO, e no Fórum teremos a presença, que referiu, da vice-presidente da CMVM.
Acredita que o mercado de capitais pode atrair investimento estrangeiro?
É necessário salientar que a participação de investidores estrangeiros não é um interesse exclusivo do mercado de capitais, é do interesse de todo o sistema financeiro. O movimento transfronteiriço de capitais tem impacto sobre a estrutura económica de qualquer país, seja no curto ou no longo prazo, sendo imprescindível para o seu desenvolvimento. Temos consciência de que, para além do investimento directo estrangeiro, é no mercado de capitais que os investidores estrangeiros encontram espaço para aplicar as suas poupanças. Por este facto, devemos estar abertos à entrada de capitais provenientes de outras geografias.
Já existe um movimento interessante de capitais dirigindo-se para a África Subsariana com um grupo muito pequeno de países a absorverem estes fundos, em particular a África do Sul e a Nigéria. Pretendemos, de facto, participar e estar na rota destes capitais e direccioná-los para o investimento de carteira em Angola. Para tal, é fundamental que continuemos todos, não apenas a CMC, a trabalhar no mesmo sentido, para que tal aconteça. Note que, entre muitos incentivos, o maior deles é certamente a confiança.

E como se constrói?

A CMC, no âmbito da promoção do mercado, desenvolve um conjunto de acções, em coordenação com instituições como o Ministério das Finanças, o Banco Nacional de Angola, a BODIVA, entre outros, no sentido de encontrar os incentivos correctos para participação dos não-residentes na compra de instrumentos financeiros diversificados no mercado de capitais doméstico.

Do ponto de vista regulatório, da infra-estrutura tecnológica e institucional, está tudo pronto para que surjam emitentes de obrigações corporativas e acções?
Podemos considerar que a base regulatória do mercado de capitais está, de algum modo, finalizada e ajustada ao actual estado de desenvolvimento do mercado. O quadro legal de suporte do mercado de capitais assenta em dois grandes diplomas legais: a Lei de Bases das Instituições Financeiras (LBIF) e o Código de Valores Mobiliários, que foi publicado em Agosto de 2015. Porém, outros diplomas legais e regulamentares têm sido desenvolvidos para regular determinados instrumentos financeiros e veículos de financiamento específicos.

A criação destes instrumentos legais serve para garantir a segurança jurídica e a legítima confiança de todos os participantes do mercado dos emitentes de valores mobiliários e investidores. No que à infra-estrutura tecnológica diz respeito, a nível da negociação e da pós-negociação, as plataformas estão operacionais e aptas para transacções de instrumentos financeiros diversificados, como aliás já temos testemunhado através da BODIVA. O mesmo se pode dizer da plataforma electrónica de supervisão, que, apesar de estar ainda em fase final de customização, vai dotar a CMC de maior capacidade para cumprir de forma eficaz a sua função de supervisor do mercado.

Quanto à parte institucional, desde que foi criada, a CMC tem vindo a conduzir uma política de potencialização e refrescamento das aptidões dos seus quadros, o que nos oferece garantias quanto à capacidade de dar respostas satisfatórias aos eventuais desafios que possam vir do mercado. Apesar das dificuldades financeiras, a CMC vai continuar a manter a sua aposta na capacitação do seu capital humano.

Como presidente da CMC, que metas pretende atingir nos próximos anos?

As metas foram já traçadas no âmbito da Estratégia da CMC para quinquénio 2017-2022, que embora o conselho de administração da CMC tenha como objectivo actualizar, fruto dos desenvolvimentos recentes, passam por aumentar a base de investidores do mercado, promover as condições para ter o primeiro grupo de empresas cotadas em bolsa, promover a participação de investidores não-residentes cambiais no mercado doméstico. Pretendemos, de igual modo, estabelecer boas práticas de supervisão, em especial um mecanismo eficiente de supervisão baseada no risco, aperfeiçoar as práticas regulatórias e a aplicação efectiva das normas existentes, reforçar a presença da CMC junto dos organismos internacionais, ajudar a melhorar os níveis de literacia e educação financeira da sociedade, e melhorar a performance dos seus quadros, dotando a instituição de recursos humanos capazes de assegurar uma supervisão eficiente e eficaz.

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