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Medidas do Executivo que tornam economia resiliente aos choques

28/11/2016 - 09:35, featured, Finanças

Angola poderia cair numa situação de risco soberano, à semelhança da Venezuela, mas as medidas adoptadas pelo Executivo no combate à crise, em sintonia com o banco central, têm estado a surtir efeitos positivos.

Por Fernando Baxi | Fotografia Walter Fernandes

Os efeitos da crise económica mundial também se fazem sentir em Angola, mas o Executivo adoptou medidas anticrise que tornaram a economia resiliente aos choques externos, evitando um cenário macroeconómico insustentável, semelhante ao da Venezuela. Tal desempenho mereceu o reconhecimento do Fundo Monetário Internacional (FMI).

No âmbito das medidas adoptadas pelo Executivo no combate à crise, implementou-se uma política monetária e financeira capaz de salvaguardar a estabilidade macroeconómica, a sustentabilidade, bem como a equidade das finanças públicas.

A estratégia ganha corpo por via do combate à inflação, conclusão da reforma tributária, garantia das finanças públicas, conclusão da reforma tributária não petrolífera e com o alargamento do regime dos preços vigiados. Também definiu uma nova política cambial com base num sistema de câmbio flexível controlado.

Face ainda à estratégia anticrise, foram dados passos efectivos a fim de aprofundar e consolidar o desempenho da Unidade de Informação Financeira, concedendo-lhe maior autonomia com vista à implementação de medidas preventivas e repressivas de combate ao branqueamento de capitais, assim como do financiamento do terrorismo.

Relativamente à política monetária, o Executivo estabeleceu uma atenção especial na concessão de crédito ao sector produtivo, pelo que o BNA, sob liderança de Valter Filipe, deve actuar no sentido de incentivar os bancos comerciais nesse aspecto.

O banco central deve adoptar medidas de política monetária flexíveis, intercalando momentos de expansão e contracção, de forma a assegurar que a base monetária varie dos níveis programados e se atinja o objectivo de inflação estabelecida.

Deve ainda monitorar a liquidez do sistema bancário para minorar o impacto sobre a inflação. Especial atenção é prestada aos bancos com dificuldades de liquidez que necessitam de ser reestruturados e recorrem insistentemente ao redesconto.

Desempenho do BNA

Em alinhamento à estratégia anticrise, ao nível da política monetária, o BNA tem o controlo adequado da liquidez e resultou na queda da inflação em Junho de 2016, facto que chamou a atenção das instituições financeiras internacionais, sobretudo do Fundo Monetário Internacional (FMI), na última avaliação da economia angolana.

Também tem conseguido ajustar as taxas de juros directoras (bem como a redução do corredor de taxa de juros), tornandoas mais atractivas. Obteve-se uma adequação das reservas obrigatórias, de acordo com dados recentemente publicados.

Fazendo valer as metas do Executivo, o BNA primou por medidas de contenção porque as reservas estavam a sofrer uma dissipação, resultante da falta de previsões e programações de alocação de divisas. Uma lacuna deixada pelo anterior governo, presidido por José Pedro de Morais, que também já foi ministro das Finanças.

O BNA, olhando para o cenário macroeconómico, quanto às reservas internacionais líquidas e o rácio de disponibilidade, chegou a conclusão de que era insustentável. O País poderia cair numa situação de risco soberano, à semelhança da Venezuela. Então, houve a necessidade de se implementar a previsão e programação de alocação.

Tal plano implica a alocação racional das divisas, principalmente o dólar, ao qual tem acesso apenas quem realmente precisa. Neste caso, os importadores, os estudantes no exterior do País e os indivíduos que tratam da saúde no estrangeiro.
“Se fosse alocar os recursos na mesma proporção com que se fazia, seria insustentável. Na falta de previsão, programação; uma vez que pessoas, empresas e alguns bancos estavam habituados a exportar reservas por via de exortação, um outro problema que cria pressão sobre o banco central”, defendeu Cristóvão Neto, macroeconomista.

Para Cristóvão Neto, as empresas exportavam capitais de forma desenfreada, e os bancos comerciais também, todos por via das exportações. Por isso, era necessário impor uma disciplina, porque no início do ano (2016) o banco central disponibilizava entre 1,5 mil milhões USD e 2 mil milhões USD.
“Num prazo de sete meses, o País perderia 14 mil milhões USD das reservas, e a velocidade de reposição não é igual nem é a metade, face ao actual cenário”, afirmou.

O Ministério do Comércio

A fraca produção face à forte dependência nas importações, num cenário de escassez de divisas, gerou níveis de inflação que levaram à adopção de medidas fiscalizadoras na formação de preços.

No primeiro semestre do presente ano, os preços subiam de forma generalizada na ordem dos 3% mensalmente, resultando num agravamento do custo de vida naquela parte do ano em 21,74%. O encarecimento dos produtos e serviços rondava os 31,80% anuais.

O Ministério do Comércio, através de uma equipa de fiscalização, pôs em marcha a política de inspecção dos preços dos produtos da cesta básica, a fim de estabilizar a demanda no mercado, influenciado pela actual conjuntura macroeconómica. A medida surgiu em função do aumento inflacionário dos custos que favorecia os especuladores.

A direcção do Centro Integrado de Desenvolvimento das Actividades Comerciais do Ministério do Comércio, dirigido por Fiel Constantino, tem uma posição enérgica no combate à especulação dos preços dos bens da cesta básica, cuja importação em 2015 baixou 3%, comparativamente a 2014, no qual se registou um aumento de 94%.

Os preços altos estavam explicitamente ligados à aquisição de divisas, mas com a estratégia do Executivo, executada por Fiel Constantino, enquanto ministro do Comércio, e Valter Filipe, governador do BNA, o quadro ganha estabilidade, sobretudo na comercialização da farinha de trigo, em que se registou maior especulação.

De uma forma generalizada, a inspecção cinge-se a uma lista de 32 produtos, entre os quais constam o arroz, feijão, milho, sal e massa alimentar. Também haverá a fixação dos preços do gás butano, petróleo iluminante, água canalizada, electricidade e tarifas do transporte público colectivo urbano.

Posição do FMI

O BNA apertou as condições de liquidez, e a inflação mensal está a diminuir. Além disso, as maiores vendas de divisas têm aliviado algumas pressões sobre o mercado de câmbio, como afirmou o representante do FMI para África, Ricardo Velloso.

Na perspectiva do FMI, o spread generalizado e volátil entre as taxas de câmbio do mercado paralelo e do primário e o atraso das ordens de compra de divisas nos bancos comerciais são indicações de que ainda existe um grande desequilíbrio.

Para superar o desequilíbrio, incluindo a flexibilidade das taxas de câmbio e políticas macroeconómicas de apoio, será essencial manter a taxa de câmbio oficial como base para a formação de preços e expectativas de inflação, evitar uma má alocação de recursos na economia e acelerar o crescimento.
“O sistema bancário precisa de ser fortalecido para ajudar na recuperação económica e promover o crescimento inclusivo. Os esforços do BNA para fortalecer a regulação e supervisão bancária são bem-vindos. Além disso, as medidas iniciais tomadas para reestruturar e recapitalizar o banco estatal BPC são positivas.”

Da avaliação feita ao BNA, o FMI concluiu que deve manter o esforço para mitigar os driverse os riscos decorrentes da perda de relações bancárias correspondentes, um desafio que também afecta muitos países.

“As acções do BNA devem centrar-se no reforço do diálogo com os reguladores nacionais dos bancos correspondentes estrangeiros; reforçar o quadro e a aplicação, para combater o branqueamento de capitais; elaborar planos de contingência em coordenação com as partes interessadas, para preparar a perda potencial de relações bancárias correspondentes”, alertou o representante do FMI para a África Austral.

Aquela instituição financeira internacional recomenda a implementação de reformas estruturais por ser fundamental para diversificar a economia, impulsionar o crescimento e reduzir a pobreza.

“A consecução destes objectivos exige a redução dos custos no sector não petrolífero e a gestão dos estrangulamentos do capital físico e humano. Estes esforços devem ser complementados por uma abordagem mais enérgica dos graves impedimentos de Angola para fazer negócios.”
No âmbito das políticas do FMI, o sector privado deve ter um papel mais importante na economia, inclusive no desenvolvimento de infra-estruturas através de um robusto sistema de parcerias público-privadas e concessões.

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