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Não residentes podem, afinal, receber salários em moeda estrangeira

27/04/2017 - 13:26, featured, Gestão

Os trabalhadores estrangeiros não residentes poderão, afinal, ser pagos em moeda estrangeira, e não exclusivamente em kwanzas, segundo um Decreto Presidencial a que o Mercado teve acesso.

 

O diploma (Decreto Presidencial n. 78/17, de 24 de Abril) vem alterar o que estava estabelecido por um decreto do PR de 6 de Março que impunha o pagamento em kwanzas.

De acordo com o novo decreto, “o valor e moeda de remuneração do trabalhador estrangeiro não residente são acordados livremente entre o empregador e o trabalhador” com observância dos princípios gerais estabelecidos na Lei Geral do Trabalho e no novo diploma.

O documento indica que “a remuneração do trabalhador estrangeiro não residente é paga na moeda acordada entre o trabalhador e o empregador, podendo ser efectuado em moeda estrangeira”.

O diploma de 6 de Março passado, recorde-se, indicava que as empresas angolanas só poderiam contratar trabalhadores estrangeiros não residentes por 36 meses, sendo os pagamentos serão feitos exclusivamente em kwanzas, cabendo ao banco central decidir o montante das transferências para o exterior.

O decreto de 6 de Março sublinhava a necessidade de haver “um tratamento mais equilibrado” entre nacionais e expatriados.

Sobre trabalhador estrangeiro não residente entende-se um cidadão de outra nacionalidade, que “não residindo em Angola, possua qualificação profissional, técnica ou científica, em que o país não seja auto-suficiente, contratado em país estrangeiro para exercer a sua actividade profissional em território nacional por tempo determinado”.

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