Mercado

Os riscos da dívida

07/08/2017 - 13:29, featured, Finanças

Capacidade de Angola honrar os seus compromissos com credores não está em causa se economia mantiver trajectória de crescimento, defendem economistas. FMI já alertou para riscos.

Por Fernando Baxi | Fotografia JA Imagens

A dívida pública angolana deverá ser sustentável, mas há riscos, alertam economistas ouvidos pelo Mercado. O peso da dívida no produto interno bruto (PIB) deverá atingir 53,29%, em 2017, segundo o Plano Anual de Endividamento (PAE), ou poderá já ter superado os 70%, como alertou em Novembro de 2016 o Fundo Monetário Internacional (FMI). Mas o importante, dizem os especialistas, é que a economia cresça o suficiente para que o Estado honre os seus compromissos com os credores nacionais e internacionais.

De acordo com o Governo, a economia deverá avançar 2,1%, este ano. Já o FMI é mais prudente, avançando com uma projecção de 1,3%. O economista Diógenes de Oliveira defende que, em qualquer dos cenários, há sinais de “retoma da economia nacional, o que permitirá ao Estado saldar os juros devidos aos investidores”.

“Os fundamentos macroeconómicos indicam que se só atingem níveis insustentáveis quando o stock nominal interno/PIB chega ou ultrapassa os 80% do PIB nas economias pobres e endividadas”, afirma o economista, que destaca que “Angola está fora desta classificação porque é um país de renda média”.
Diógenes de Oliveira lembra que o Executivo pode emitir títulos de dívida pública, interna ou externa, como garantia para obter financiamento para projectos estruturantes. Aliás, lembra, um dos financiamentos que garantiu a continuidade do projecto da hidroeléctrica de Laúca, entre as províncias do Cuanza Norte e Malanje, resultou da emissão de Títulos do Tesouro a 10 anos num montante em Kz equivalente a 400 milhões USD.

Recuperação é visível, diz economista

Diógenes de Oliveira acredita na capacidade de amortização da dívida no período estabelecido, pelo facto de a economia angolana estar a dar sinais de recuperação. “Embora ainda seja lenta [a recuperação], poderá atingir níveis satisfatórios nos próximos anos. Os indicadores confirmam”, afirma.

Em Novembro, recorde-se, o chefe da Missão do FMI em Angola, Ricardo Velloso, alertou, após uma visita de técnicos da instituição ao País, que a dívida pública “deverá vir a exceder 70% do PIB no final de 2016, reflectindo a desvalorização da taxa de câmbio além do défice fiscal projectado”.
“Um défice fiscal da magnitude projectada no projecto de Orçamento para 2017 iria deixar a economia vulnerável a preços de

petróleo inferiores ao projectado e aumentar a preocupação quanto à sustentabilidade da dívida pública”, disse Ricardo Velloso.

No entanto, apesar de “começar a preocupar”, a sustentabilidade da dívida pública “não está em causa” para já, acrescentou então o responsável.
Também Jorge Avelino Duarte, economista e docente universitário, defende que o Estado deve recorrer à emissão de dívida pública para suportar despesas “face à impossibilidade de as poder cobrir através do Orçamento Geral do Estado”, à semelhança do que faz a maioria dos Estados.
Dívida ‘relativa’

“As grandes economias também recorrem a este modelo de financiamento. O Japão é das economias mais endividadas do mundo, com um rácio de dívida pública em percentagem do PIB de 250,4%”, lembra o responsável.

Este peso da dívida pública japonesa, esclarece, não significa que haja uma situação financeira de risco, pelo facto de a economia nipónica possuir “um grande volume de poupança doméstica e porque a base de investidores institucionais tem sido estável, contribuindo para manter constante o rendimento dos títulos, apesar do aumento” do stock.

Apesar do valor elevado da dívida do Estado, a economia do Japão é das mais desenvolvidas do mundo. “A maior potência no mundo, os EUA, também consta da lista dos países com a dívida mais pesada. Em 2016, situou-se em cerca de 19 triliões USD, ou 103,7% do PIB, e nem por isso é pobre”, sublinha.
Em Angola, defende, o desempenho da economia oferece garantias para a obtenção de financiamento através da emissão de títulos
de dívida pública, ainda que não a nível externo – em 2015, recorde–se, as Finanças fizeram uma emissão de eurobondsa 10 anos no valor de 1,5 mil milhões USD.

Já António Daniel, também economista, tem uma posição antagónica, alertando que “Angola poderá encontrar dificuldades para amortizar os encargos decorrentes da emissão de títulos de dívida pública, no curto prazo, dada a falta de liquidez”.

Sectores sociais em risco

“É remota a possibilidade da recuperação imediata do preço do petróleo no mercado mundial”, afirma o economista, que destaca que o peso da dívida pública no PIB tem reflexos, sobretudo, na economia dos países em desenvolvimento.

“O exemplo mais próximo é Moçambique, onde, em Fevereiro de 2017, a percentagem de dívida pública em função do PIB atingiu os 110% e, inclusive, o Estado teve dificuldade de cumprir com as suas obrigações para com os credores, entrando em default”, recorda.

Para António Daniel, a estrutura da economia angolana “está longe de garantir sustentabilidade da dívida pública”, cujo stock“pode ultrapassar a meta prevista em 2017 e atingir os 70%”. “Há escassez de liquidez”, alerta o responsável, para quem os impactos negativos que possam surgir irão fazer-se sentir no sector social (educação e saúde), porque “chegará uma fase em que o Executivo terá de fazer ‘cortes’ no Orçamento para honrar as suas obrigações, decorrentes da emissão de títulos de dívida”.

O economista defende que a emissão de dívida pública terá o efeito desejado se for planeada e negociada “em função das melhores opções disponíveis de novos empréstimos e financiamento destinados ao desenvolvimento económico, crescimento e redução da pobreza”.

Este ano, a dívida bruta prevista no PAE 2017 situa-se em 4.667 mil milhões Kz, sendo 75% interna e a restante externa.

Do total, 44,9% correspondem a emissões de bilhetes do Tesouro (BT), 51,6% a obrigações do Tesouro (OT) e 3,5% a contratos de mútuo.

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