Mercado

País prevê endividar-se na ordem dos 4,7 mil milhões Kz

30/01/2017 - 09:34, featured, Finanças

O stock da dívida pública, em relação ao PIB, previsto para este ano, será de 53,29%, ou seja, com um ligeiro aumento face aos 52,47% registados em 2016.

Por Estêvão Martins | Fotografia Njoi Fontes 

O Plano Anual de Endividamento (PAE), instrumento para a execução do Orçamento Geral de Estado (OGE) para 2017, prevê suprir as necessidades de financiamento bruto na ordem dos 4,67 mil milhões Kz.

Para a consecução da receita, está previsto, entre outros, o alargamento da base tributária, o combate à fuga e evasão fiscal e a melhoria dos serviços prestados aos contribuintes.

De acordo com o secretário de Estado do Tesouro, Mário Nascimento, as receitas fiscais – que progressivamente se vão ajustar a uma menor contribuição da economia petrolífera – são insuficientes para cobrir as despesas, pelo que o quadro orçamental é deficitário, à semelhança do que acontece na generalidade das economias mundiais.

Na sua opinião, o financiamento será realizado por via de captações de 75% no mercado interno, numa magnitude próxima dos 3,5 mil milhões Kz, sendo as restantes necessidades de financiamento supridas no mercado externo.

No final deste ciclo, avança, o stock da dívida pública em relação ao PIB previsto será de 53,29%, com um ligeiro aumento face aos 52,47% registados em 2016.

Objectivos preconizados

O plano materializa uma estratégia que procura atingir, entre os objectivos concretos, alongar o prazo de vencimento da dívida pública interna, diversificar os instrumentos de financiamento público, promover a dinamização do mercado financeiro doméstico, alargar a base de investidores e garantir a fungibilidade dos títulos de dívida pública.

O alongamento do prazo de amortização da dívida pública interna possibilitará ao Estado, segundo Mário Nascimento, financiar-se a taxas de juro mais baixas e sustentáveis, pois o custo do financiamento público deixará de estar dependente de refinanciamentos cíclicos, que são influenciados por situações conjunturais ou voláteis de curto prazo.

Por sua vez, o responsável sublinhou que a dinamização do mercado financeiro nacional poderá contribuir para que os títulos públicos sejam amplamente negociados em mercados secundários, concedendo aos mesmos maior liquidez, o que por sua vez favorecerá a colocação de títulos de mais longo prazo por parte do Tesouro.

UGD destaca importância da banca

Entretanto, o director da UGD – Unidade de Gestão da Dívida Pública, Osvaldo João, referiu que o PAE não prevê a emissão de novos Eurobonds, não descartando que ao longo do ano, caso as condições financeiras internacionais, e principalmente a nível do preço do petróleo melhore, o Executivo mude de estratégias.
Nota que a banca comercial será fundamental para a arrecadação de receitas a favor do Estado, na ordem dos 75%, por via de emissões de títulos, “sendo que os maiores detentores de títulos de Tesouro são precisamente os bancos”, declara.

Informa ainda que ao longo do ano haverá igualmente um grande nível de amortizações de dívidas.

“Logo, como o Governo prevê fazer pagamentos de níveis elevados de dívidas, os bancos terão claramente grandes possibilidades de renovarem os títulos que têm em carteira”, disse, destacando que a banca nacional, ao receber as amortizações que serão feitas pelo Tesouro, poderão emitir e participar novamente com captações de dívidas novas.

Para além das emissões de títulos, Osvaldo João ressalta que a banca comercial participa também com a realização de contratos de mútuos com o Governo, de onde virá cerca de 3,5% do total de títulos que o Governo prevê emitir.

Para o financiamento interno, o Ministério das Finanças antevê também o alargamento da base dos investidores. Para além de os bancos comerciais comprarem títulos para a suas carteiras, deverão comprar igualmente títulos para os seus clientes, assegurou.

“Procuraremos também fazer com que outras instituições, que tenham poupanças acumuladas, entrem no mercado de leilões. Estamos a falar das seguradoras, fundos de pensões e de outros”, aponta, acreditando que estes fundos serão fundamentais para a materialização dos objectivos estipulados para o PAE.

Banco BIC reitera apoio

Para o chairman do Banco BIC, os bancos são as instituições que têm, geralmente, liquidez para dar apoio ao Estado em termos de financiamento do OGE, e a instituição que dirige tem-se destacado neste aspecto.
“Actualmente contamos com cerca de 3,4 mil milhões USD em financiamento ao Estado. Este ano temos vários financiamentos em carteira que vão vencer, e vamos com certeza renovar”, asseverou.

Com base na liquidez da instituição, Fernando Teles explica que o apoio normal ao Estado constitui uma alternativa à indisponibilidade de se fazer crédito às empresas.

“Entre os bancos comerciais somos os principais financiadores do Estado angolano, e é bom que o Ministério das Finanças nos faça chegar o plano das suas necessidades para que tracemos igualmente o nosso plano de actuação no mercado para a concessão de crédito.”
Fernando Teles considera o Estado um bom pagador e pouco endividado, na medida em que o seu nível de endividamento para este ano é de cerca de 52% em relação ao PIB.

Recorde-se que economias europeias consideradas mais desenvolvidas que a economia angolana apresentam números mais elevados. Portugal, por exemplo, está com 131% do PIB.

Contrariamente ao apelo da ABANC, no sentido de o Estado financiar os bancos devido a falta de liquidez, o homem forte do banco garante que o banco que dirige não enfrenta esse tipo de problemas, “caso contrário não faria a renovação do financiamento ao Estado e não aumentávamos também o crédito à economia”, realça.

A título de exemplo, Fernando Teles informa que o Banco BIC possui cerca de 6,2 mil milhões USD de crédito às empresas e a particulares, e cerca de metade é dinheiro cedido ao Estado.

Papel da CMC

Por seu lado a chairwoman da CMC – Comissão do Mercado de Capitais nota que a organização sob sua gestão, para além dos pilares de supervisão e regulação, tem igualmente a vertente da promoção do mercado. E nisso, no seu ponto de vista, a CMC posiciona-se como parceira da UGD no que diz respeito, fundamentalmente, ao alargamento da base de investidores.

“Ou seja, colocar a infra-estrutura de CMC no que diz respeito ao papel da BODIVA e em relação ao papel dos organismos de investimento colectivo, ao serviço da colocação dessa dívida, para que não se fique pelos investidores comuns, que têm sido maioritariamente os bancos”, esclarece.

Segundo disse Vera Daves, a ideia é atingir a população geral e democratizar o acesso à dívida. O facto, prossegue, envolve muita comunicação, sensibilização e dar continuidade ao trabalho com os intermediários financeiros, com vista a capacitar as suas estruturas comerciais.

O objectivo, evidencia, é para passar a mensagem das virtualidades do investimento em dívida pública, pelo facto de serem usados veículos como organismos colectivos para tornar a aquisição da dívida pública mais barata.

“Vamos colocar as nossas equipas ao serviço da Unidade de Gestão da Dívida Pública no sentido de dinamizar o mercado secundário da dívida pública, mas também com o fim último de ajudar o Estado a financiar-se, uma vez que temos objectivos comuns. Vamos fazer o nosso melhor para que o PAE seja cumprido na íntegra”, acentua

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