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Petrolíferas consideram que OGE tem medidas positivas para o sector

28/12/2017 - 09:05, featured, Markets

A indústria petrolífera internacional que opera em Angola vê com bons olhos as medidas que lhe são dirigidas no OGE 2018, apurou o Mercado.

Por Ricardo David Lopes

A indústria petrolífera internacional que opera em Angola vê com bons olhos as medidas que lhe são dirigidas no OGE 2018, apurou o Mercado. Em causa está o facto de o documento conter propostas e soluções que vêm ao encontro de reclamações que têm vindo a ser feitas pela indústria, nomeadamente a nova legislação sobre o gás natural, a revisão do regime de incentivos sobre os campos marginais e o ajustamento do modelo contratual (os acordos de partilha de produção, PSA na sigla inglesa).

As fontes ouvidas pelo Mercado destacam ainda o facto de o OGE aumentar o tecto de retenção de receitas por parte da concessionária nacional, a Sonangol, de 7% para 10%. O valor, recorde-se, havia sido reduzido no auge da crise do preço do petróleo, numa altura em que o Estado precisava de aumentar as suas fontes de receita. A reposição dos 10% é vista como “uma medida acertada” e que irá aliviar as contas da Sonangol, que assim poderá ter mais capacidade para fazer os investimentos necessários ao aumento da produção.

O documento aponta para uma produção petrolífera, em 2018, de 1 698,6 mil barris por dia (mbd), excluindo o impacto do Angola LNG, no Soyo, ou de 1 846,6 mbd, incluindo este projecto, o que compara com 1 647,2 mbd e 1 740,3 mbd, respectivamente, de acordo com as previsões de fecho para este ano.

Quanto ao preço, o OGE projecta uma média de 50 USD em 2018, dada a “incerteza actual no mercado petrolífero e a volatilidade do preço”, contra 48,7 USD neste ano, prevendo-se um crescimento do PIB petrolífero de 3,1% (6,4% incluindo o Angola LNG (após um recuo de 0,5% neste ano).

O documento refere que “a realidade do sector petrolífero será caracterizada por uma situação de declínio da produção nos próximos anos, em decorrência de diferentes constrangimentos que as  companhias  petrolíferas  encontram  para  desenvolverem as suas actividades”, mas adianta que o Governo prevê “um conjunto de medidas voltadas para a atenuação da queda no volume de produção, que visam o controlo dos factores de risco e o aproveitamento das oportunidades, por remoção de obstáculos ao desenvolvimento de novos campos”.

O poder da Sonangol

De acordo com o OGE (ver gráficos acima), se nada for feito, a produção de petróleo angolana irá cair para pouco mais de 1 milhão de barris por dia em 2013, contra os cerca de 1,6 milhões actuais, ou seja, perto de 40%. O aumento da produção, explica o documento, será possível através do início ou aumento da produção em campos nos blocos 14, 15, 16, 17, 31 e 32, a partir de 2018, 2019 e 2020. Ao que o Mercado apurou, os projectos em causa não poderão arrastar-se para lá deste período, sob pena de ficarem comprometidas as metas preconizadas.

Contudo, a intervenção da Sonangol será determinante, na medida em que, como concessionária, tem de dar ‘luz verde’ aos projectos em causa. E terá de financiá-los, na medida das suas participações em cada um deles.

Mas o Estado vai dar uma ‘ajuda’. O OGE refere a necessidade de “orientar os investimentos públicos em infra-estruturas (energia, água, vias de acesso, canais de irrigação, etc.) no sentido de satisfazer as necessidades do sector produtivo, visando o aumento rápido da produção nacional”.

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