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Proposta de lei para repatriação de capitais aprovada pelo governo

08/02/2018 - 09:41, featured, Markets

Durante a reunião do Conselho de Ministros, realizado nesta quarta-feira em Luanda, o governador do Banco Central, José Massano, informou que foi aprovado a proposta de lei que concede um prazo de 180 dias para os detentores de capitais no exterior.

José de Lima Massano informou ainda que a proposta de lei cria um conjunto de incentivos para que esses recursos possam ser repatriados.

“No caso dos recursos ilícitos, as autoridades vão utilizar todos os meios à sua disposição para, nos termos da lei, assegurar a sua repatriação a fim de serem integrados na economia e apoiarem o esforço de desenvolvimento”, adiantou o governador.

De recordar, que no início do ano foi anunciado que os cidadãos com depósitos no estrangeiro não-declarados superiores a 100 mil dólares iriam dispor de um período de seis meses para proceder à sua repatriação sem serem sujeitos a qualquer investigação criminal, tributária ou cambial, de acordo com a proposta de lei do Regime Extraordinário de Regularização Tributária e Cambial.

 

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