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Quadro tributário continua a ser o “ponto de luz” para investidores

14/03/2017 - 09:00, Business, featured

Comparativamente a outros países, existe um “equilíbrio aceitável” quanto a atractividade das taxas para os investidores estrangeiros.

Por Pedro Fernandes

pedro.fernandes@mediarumo.co.ao 

Para quem deseja investir em Angola, o quadro tributário é o único ponto apetecível neste processo de aplicação de projectos estrangeiros no País, um aspecto que o Governo continua a desenvolver no quadro da reforma tributária em vigor no País e a que o Banco Mundial alude no recente relatório que estratifica os países do mundo conforme a sua capacidade de dar conforto e segurança aos investimentos estrangeiros.

O Doing Business, rating que elabora a referida classificação, é composto por dez itens onde são avaliados pormenorizadamente os aspectos mais importantes antes de qualquer investidor, que se preze, aplicar o seu dinheiro num determinado país.

Para colocar um determinado país numa determinada posição, o Doing Business avalia aspectos como o processo para a abertura de uma empresa, a obtenção de alvará comercial, o acesso à electricidade, a facilidade no registo de propriedade, a obtenção de crédito, protecção dos investidores minoritários e comércio internacional. Foi a fraca prestação de Angola nestes aspectos, estando na posição 182, a oito lugares de ser “a última da fila”.
Embora o ambiente de negócios em Angola esteja mergulhado neste ambiente de negatividade, o “pagamento de impostos”, enquanto item do estudo do Banco Mundial, revela-se o ponto de luz a guiar os investidores.

Neste ponto, o País encontra-se na posição 157, à frente do Zimbabué (164), mas atrás de Ilhas Maurícias (45), África do Sul (51), Botsuana (55), Zâmbia (58), Namíbia (74), Suazilândia (76), Lesoto (91), Madagáscar (117), Malawi (102) e Moçambique (112).

Actualmente, o rendimento com a tributação fora do sector petrolífero representa 64% do total da receita do Estado, sendo que num passado ainda recente, entre 2011 a 2012, no auge do preço do barril de petróleo no mercado internacional, a receita petrolífera representava 80% do global da receita pública, quadro que se alterou a partir do segundo semestre de 2014 com a queda do preço da matéria-prima. Mesmo assim, o responsável pela consultora E&Y em Angola, Luís Marques, sublinha a necessidade de se consolidar adequadamente todo o regime fiscal de modo a avaliar a sua justeza e equilíbrio. A ideia, segundo o mesmo, é “enfrentar” as carências do Estado.

Quanto à atractividade das taxas para os investidores estrangeiros comparativamente com os outros países, o especialista defende existir um equilíbrio aceitável.

Com o intuito de dar resposta a imperativos constitucionalmente consagrados, sobretudo no que às garantias dos contribuintes diz respeito, bem como às novas exigências e desafios decorrentes da evolução da economia a que se assistiu nos últimos anos, o Código Geral Tributário foi objecto de uma profunda revisão.
Por seu turno, o novo Código das Execuções Fiscais , que veio regular a cobrança coerciva das dívidas fiscais, substituiu o antigo Regime Simplificado das Execuções Fiscais, com a aprovação de um regime mais eficiente e completo.
Este conjunto de políticas no quadro da reforma tributária foi, por assim dizer, responsável pela captação de 300 novos projectos empresariais entre 2014 e Janeiro de 2017.

O conjunto de investimento representa, em dinheiro, 47,3 biliões USD em áreas como infra-estruturas, sector petrolífero e energético.

Isoladamente, os números parecem satisfatórios. Porém, numa abordagem comparativa, segundo a E&Y, Angola fica em quarto lugar no quadro do investimento estrangeiro directo em África, depois do Quénia, da África do Sul, da Nigéria e de Moçambique.

A posição de Angola é mais gravosa comparativamente a estes estados quando se avalia os seus níveis de desenvolvimento e se conclui que o País “ainda está em fase de desenvolvimento com diversas áreas por se investir, e mesmo assim os níveis ainda não satisfazem.”

Embora Angola esteja no top 5dos países cobiçados pelos investidores, no terreno, o ambiente de negócios, segundo a E&Y, apresenta um cenário pouco atractivo, relacionado particularmente com os recursos, as infra-estruturas e a facilidade em se repatriar o montante investido, após retorno.

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