Mercado

Reforçar sustentabilidade é o maior desafio dos seguros em 2018

16/01/2018 - 08:32, featured, Seguros

Aguinaldo Jaime diz que o regulador vai abordar com o Ministério das Finanças a possibilidade da criação de incentivos fiscais para o aumento da poupança de longo prazo.

Por Estêvão Martins

estevao.martins@mediarumo.co.ao

O seguro ainda é encarado, por muitos, como sendo um custo não prioritário, e não como um investimento necessário à protecção de activos mais valiosos, incluindo a vida, afirma o presidente da Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG).

Aguinaldo Jaime, que falava ao Mercado a propósito dos desafios do sector de seguros e de fundos de pensões para este ano, disse que a baixa penetração dos seguros é ainda influenciada pela desaceleração da economia, que faz com que os agentes económicos e as famílias optem pela racionalização dos gastos. Outra questão avançada pelo responsável máximo do órgão regulador tem que ver, por exemplo, com o carácter aleatório do risco, por um lado, e a baixa cultura de seguros, por outro.

Desafios e prioridades

Para este ano, Aguinaldo Jaime nota que a ARSEG tem, entre outros desafios, o reforço da sustentabilidade do sector segurador, com o alargamento da matéria segurável, que deve ser sustentáculo de uma indústria seguradora em expansão, apesar da crise económica, financeira e social. Entre as prioridades estão ainda iniciativas como a conclusão do processo relativo à obrigatoriedade da contratação do seguro de importação de bens, a conclusão da reestruturação dos seguros das actividades petrolíferas, e a criação e início de actuação da resseguradora nacional, a Ango Re, a par da operacionalização do seguro agrícola. A ARSEG, afirma, tem envidado esforços para encontrar, em concertação com o Banco Nacional de Angola (BNA), solução para os pagamentos futuros e atrasados aos resseguradores internacionais.

Não obstante, Aguinaldo Jaime diz que o regulador continuará a incentivar as companhias a porem em prática mecanismos de co-seguro e de partilha de riscos, no sentido de aliviar a pressão sobre balança de pagamentos, sem prejuízo da preservação dos rácios de solvabilidade pelos operadores.

Seguros obrigatórios

O antigo ministro das Finanças não exclui o projecto de criação pontual de novos seguros obrigatórios, a fim de reforçar o mercado. Outro desafio tem que ver com o aumento da cultura de seguros e de fundos de pensões, que passa, entre outros aspectos, pela criação de uma instituição especializada, vocacionada para a formação de quadros para o sector.

De acordo com Aguinaldo Jaime, serão incluídos nos currículos escolares matérias referentes à intermediação financeira, em geral, e à actividade de seguros, resseguros e de fundos de pensões, em especial.

O reforço e a modernização da legislação de seguros e fundos de pensões, e dos mecanismos de supervisão prudencial e comportamental, são outras prioridades da ARSEG em 2018. Estas metas, afirma, culminarão com a revisão completa do quadro legislativo e regulamentar aplicável aos seguros e fundos de pensões, com recurso à consultoria externa especializada.

Adesão às organizações internacionais

Segundo o responsável, prevê-se a adesão da ARSEG à IAIS (International Association of Insurance Supervisors) e à IOPS (International Organization of Pensions Supervisors), bem como a adopção e a incorporação, na actual legislação, dos melhores princípios e práticas internacionais, recomendados por aquelas organizações.

Aguinaldo Jaime explica que o reforço do papel dos fundos de pensões vai passar pelo aumento das acções específicas de esclarecimento sobre o papel desses fundos como mecanismo de protecção social complementar, sobretudo para as situações de morte e reforma por velhice.

Este objectivo passa, igualmente, pela discussão com o Ministério das Finanças da possibilidade de criação de incentivos fiscais para o aumento da poupança de longo prazo. Aguinaldo Jaime lembra ainda que os fundos de pensões, na qualidade de investidores institucionais e de instrumentos de captação de poupança de longo prazo, ao serem integrados (e remunerados) no sector bancário e do mercado de capitais, são um contributo para o financiamento do processo de diversificação da economia.

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