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Taxas sobre operações bancárias deixarão de ser cobradas

03/11/2016 - 10:42, featured, Finanças

Segundo o artigo 19 da proposta de lei do OGE para o próximo ano, “é revogado” o decreto legislativo presidencial de 24 de Fevereiro que aprovou o regime jurídico desta “contribuição especial”.

Os bancos deverão deixar de cobrar a taxa de 0,1 por cento sobre operações bancárias de débito. Denominada “Contribuição Especial Sobre Operações Bancárias”, a mesma estava prevista no actual Orçamento Geral do Estado (OGE), mas desaparece da proposta para 2017.

Segundo o artigo 19 da proposta de lei do OGE para o próximo ano, “é revogado” o decreto legislativo presidencial de 24 de Fevereiro que aprovou o regime jurídico desta “contribuição especial”.

Prevista no OGE 2016, só entrou em vigor a 1 de Julho, após a publicação do decreto presidencial que regulamentou a sua aplicação. Entretanto, nos documentos não foi revelado, explicação para a revogação.

O imposto, que reverte para financiar o OGE, envolve a aplicação de uma taxa de 0,1 por cento “sobre todos os débitos em contas de depósito à ordem”, com excepção do pagamento de salários, pensões, impostos e contribuições para a Segurança Social, além de algumas operações cambiais.

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