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“Temos de enquadrar a economia informal num denominado sector não estruturado”

27/02/2017 - 09:25, featured, Finanças

Tudo é economia. Palavras de Francisco Queiroz, o ministro que lança para a ribalta uma nova visão sobre a economia informal. E ainda a geologia e minas, já colocada na agenda política e, agora sim, aberta ao investimento.

Por Nilza Rodrigues | Fotografia Carlos Muyenga 

Lança a obra “Economia Informal – O caso de Angola” com uma nova abordagem a “um fenómeno estrutural das economias africanas”, lê-se na contracapa… Qual a sua visão concreta sobre o tema?

Trata-se de uma abordagem que tem vários momentos do ponto de vista metodológico. Comecei por clarificar o nome. Há pelo menos 32 designações de economia informal, e tive de seleccionar o que me pareceu mais adequado.

Depois houve o cuidado de estabelecer fronteiras: entre a economia informal, a ilegal e a tradicional. Não são a mesma coisa. A informal é aquela socialmente admissível, resulta de situações de pessoas que não têm outra forma de subsistência. Mas a actividade que desenvolvem não é ilegal. Vender não é ilegal por si só.

Apenas falta cumprir os requisitos formais que a lei estabelece para exercer a actividade. A economia é considerada oficial porque obedece a regras, tem de se obter licença, pagar impostos, e os agentes da economia informal não cumprem esses requisitos.
Mas nem toda a actividade de venda é legal…

Precisamente. O tráfico de drogas é actividade ilegal, de minerais é ilegal, de seres humanos é ilegal…

A lei proíbe e, portanto, não pode ser comercializada. Nos países da OCDE, por exemplo, essa actividade tem sido considerada informal e é contabilizada em termos de impacto no PIB, por isso é que parece 15% a 20% no PIB desses países. Isto é a economia ilegal que não considero na minha obra.

E a tradicional aproxima-se mais do conceito da informalidade?

Ora bem, os países africanos, na sua generalidade, foram dominados pelas potências colonizadoras que quando chegaram já encontraram uma realidade política – monárquica –, religiosa, assente no animismo e num sistema familiar assente nas relações de família uterinas – faz-se pelo lado da mulher – e encontraram também um sistema económico próprio baseado na propriedade que tem como base a comunidade que é encabeçada por um chefe tradicional. Existem, ainda hoje, anciões representativos dessas comunidades, mas o seu poder foi desaparecendo com a colonização.

Contudo, a forma de encarar e conceber a propriedade até hoje permanece. Tanto, que a nossa lei de terras confere à comunidade algum poder na afectação de terras a outras pessoas. Um poder de opinião, no mínimo. Há aí uma reminiscência da economia tradicional que foi retomada pela nossa Constituição.

Mas ainda podemos falar de economia tradicional nos dias que correm?

Há uma realidade a nível de economia tradicional que tem que ver com o comunitarismo e baseada na solidariedade de famílias. Há um sentimento muito forte que na Europa não entendem, mas que tem a sua explicação antropológica. E oxalá que nunca percamos isso. Quando as autoridades coloniais chegaram, trouxeram outros sistemas. Um sistema religioso – o cristianismo, um sistema económico baseado na propriedade privada, e logo aqui gerou-se um foco de conflito.Também teve um lado bom. Estes processos são muito mais modernos, mas os agentes ainda estão a fazer um esforço de adaptação.

E é dentro desse ângulo que se vai praticando actos que nem são tradicionais nem oficiais. Acabam por praticar actos num contexto oficial, mas que não respeitam as regras do oficial.

Como sugere, então, a passagem dessa informalidade?

Para o informal e para o tradicional, podemos usar os mesmos mecanismos, porque não interessam para o desenvolvimento do País. Os mecanismos são o enquadramento institucional.

Olhar para estas economias como fazendo parte de um todo e não como meras manifestações individualizadas. Uma visão macroeconómica. O vendedor de rua está a fazer outro. Proponho olhar como um todo, numa categoria chamada sector não estruturado da economia.

Sob a tutela do Ministério da Economia?

Tem de haver uma instituição, pode não ser uma nova, por exemplo, estou a pensar no INAPEM, que pode ter um departamento que olhe para este sector, de modo a que se dedique a conhecer a realidade, aproveitando estes estudos, quantificar – saber qual é a abrangência deste sector e depois orientar para a sua integração na economia oficial.

Tudo isto passa pelo reconhecimento legal do sector, basta um decreto-lei para dar início aos trabalhos e depois incumbir uma instituição pública para fazer o diagnóstico. Passo seguinte é criar mecanismos financeiros de apoio no sentido de a conduzir paulatinamente para a economia oficial. Parece simples do ponto de vista teórico. Na prática…

Primeiro vamos licenciar os agentes de uma forma muito simples, porque o informal é avesso a tudo o que é papel. Vamos dar-lhe um número de contribuinte, gratuito, e um documento a dizer que é agente do sector.

Com base nessa documentação, ele tem de ter benefícios, como, por exemplo, acesso ao crédito, formação geral e técnica, ter possibilidade de fazer negócios com o sector oficial, mas tem mesmo de estar inscrito. É um factor de estímulo para a transição. A visão de um todo, e não meras operações isoladas, leva a um tratamento policial que não resolve, porque a situação é estrutural, e não conjuntural.

Será um processo moroso, mas fazível?

Os caminhos mais longos começam com um primeiro passo, diz o provérbio. E a forma mais sustentada de se fazer isso é encontrar solução. É a parte de maior utilidade do meu trabalho, que precisa de ser aprofundado e agregado com outros conhecimentos e visões, mas pode ser um ponto de partida.

Tutelando uma pasta – Geologia e Minas – que nem tem que ver com a economia informal, o que o inspirou e motivou a escrever sobre?

Sou jurista e fiz pós-graduação de ciências jurídico-económicas, também professor associado da Agostinho Neto, onde lecciono Direito Económico. Tenho essa propensão para a economia.

Sempre achei que o direito, todo ele, um dia será económico. Há sempre uma base económica em todas as situações. A minha dissertação foi sobre os aspectos jurídicos da economia informal, sobre a qual deixei passar algum tempo até escrever este livro.

Senti que havia muitas transformações a operar na nossa sociedade, deixei que amadurecessem, a Constituição, o regime económico de mercado, a abertura da actividade política que passou a ser multipartidária, e agora olhei para o fenómeno e adaptei-o.

É uma abordagem mais literária e acessível do que a anterior, que possibilita aos profissionais compreenderem melhor estas ideologias.

Falando sobre geologia, e recém-chegado da Cidade do Cabo, onde Angola foi um case study premiado…

Não podíamos estar melhor. Fomos premiados. Levámos a Cape Town o nosso País enquanto caso de estudo e organizámos o Angola Business Money Forum. Atenção, que já não íamos ao Indaba há dois anos, porque o Planageo não tinha gerado resultados e não queríamos só marcar presença. Este ano sentimos que era hora de agitarmos a economia mundial. Trabalhámos numa apresentação com três empresas e com o Instituto de Geologia. A curiosidade que esperávamos suscitar aconteceu.

A nossa apresentação gerou expectativa, e as pessoas saíram dali com informação real para futuros investimentos, Angola confirma-se que é um acidente geológico. Levámos um pouco daquilo que já é tecnicamente possível mostrar, e a organização do Indaba premiou Angola afirmando que foi o melhor case study apresentado. Para nós, foi gratificante, pois conseguimos sensibilizar a comunidade investidora. Já estamos na fase de procura e investimento para alterar a base económica de Angola.

Um estudo recente da E&Y revelou que Angola se encontra no top5 dos países africanos mais apetecíveis para investimento. Contudo, o nosso Doing Business tem afastado alguns investidores…

A nível geral, há um esforço grande de Angola nesse sentido conduzido pelo Ministério da Economia. Um dos factores que nos levam a ter essas dificuldades é precisamente o ambiente informal em que as nossas instituições estão envolvidas.

Somos tradicionalistas. Temos particularidades. Mas um pouco por toda a África há dificuldades de funcionar a cem por cento com os modelos europeus. São pessoas diferentes e com gestão de riqueza diferente. E tudo isto faz com que a adaptação dos modelos leve algum tempo, e nunca há um modelo cem por cento americano ou europeu implementado. Apesar disso, há um esforço grande. Se olharmos para Angola há 20 anos, vemos progressos. O investidor sente-se mais confortável do que no passado.

E especificamente na pasta que tutela, como funciona?

Falando do sector da geologia e minas, os avanços são grandes. A nossa estratégia para o sector está assente em três pilares: a obtenção de informação geológica mineira a ser desenvolvida pelo Planageo, e vamos cumprir esse pilar da nossa estratégia que estará fechado em finais de 2018. O outro pilar é regulatório.

Felizmente, temos um código regulatório funcional do qual poucos países como nós podem orgulhar-se. É um instrumento que confere bastante segurança ao investidor. Em África, na sua generalidade, paga-se 35% de imposto, e em Angola estamos nos 25%, sendo que 5% é destinado às localidades onde o investimento está a ser implementado.

O ambiente regulatório é muito bom. E o terceiro pilar é o ambiente institucional. Trabalhamos com pessoas com experiências anteriores, é preciso reformatá-las e é preciso tempo para isso.

Com persistência e trabalho de equipa permanente–horizontal ao invés de vertical – os órgãos colegiais podem participar mais.
E depois três valores. Transparência, lealdade e rigor. São estes três valores que moldam toda a ética do sector, e assim se cria um ambiente favorável. Porque é um imperativo ético, cívico. É assim porque tem de ser assim. E por falar em ética, estamos num sector onde a ilegalidade existe mesmo.

No sector da geologia e minas, podemos falar mesmo de ilegalidade. Porque existe uma lei que obriga. Ninguém pode explorar ouro, diamantes e ferro, porque são recursos do Estado. Já a camisa, a fruta, nem por isso.

Mas cada vez mais, no nosso sector, o ambiente institucional, formal e ético tem ganho peso.

Quem chega ao ministério para apresentar as suas propostas já tem outro tratamento, objectividade, acabámos com esquemas de favores, mas ainda temos caminho para percorrer.

Em jeito de balanço, está a terminar o seu mandato. O que vê quando olha para trás?

Sem falsas modéstias, tudo o que fizemos naquele ministério não o fiz sozinho, sempre em equipa.Quando numa multidão alguém sobressai, é porque está nos ombros de alguém – o feedback é muito bom e sentimos isso mesmo fora das nossas fronteiras. Ao nível do Executivo, conseguimos colocar o sector na agenda política. Era um desconhecido, apesar da sua importância.
O plano geológico de Angola é a lente social que permite ver de uma forma ampliada o que é o sector. Mesmo que ainda não tenhamos resultados palpáveis, temos, sem sombra de dúvida, já uma estratégia e uma visão sustentada. Sinto que cumpri o meu papel e saio feliz.
E depois? Se não for a política novamente, o que será?

[Risos] Bom, poucos sabem, mas nunca deixei de dar aulas. Sempre consegui conciliar. Vai ser lançado brevemente um livro meu com quatro contos, um dos quais até foi eleito para integrar a antologia de 40 autores, onde estou ao lado de monstros como Pepetela e Agostinho Neto. Quanta honra! “Pássaros de Braços Abertos” foi lançado por ocasião das comemorações dos 40 anos da independência. Mas não o descobri lá…Adopto o pseudónimo de F. Tchikondo – o nome da minha avó que me foi vetado na época colonial. Fui resgatá-lo e homenageio-a na minha obra literária. Tem sido uma forma de honrar a sua existência.

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