Mercado

Autorizada emissão especial de OT

05/05/2017 - 10:01, featured, Finanças

A medida servirá como contrapartida para a Sociedade Baía de Luanda da reversão para o Estado da componente pública do projecto Baía de Luanda.

379 milhões USD é o montante de dívida que o ministro das Finanças, Archer Mangueira, está autorizado a emitir, através de uma emissão especial de obrigações do Tesouro (OT) em moeda externa, como contrapartida para a Sociedade Baía de Luanda da reversão para o Estado da componente pública do projecto Baía de Luanda.

Segundo um decreto presidencial de 25 de Abril, a emissão especial será entregue directamente como contrapartida da reversão, de acordo com o estabelecido no Decreto Presidencial n.º 23/17, de Fevereiro.

O diploma de 25 de Abril indica que o ministro das Finanças deve estabelecer, por decreto executivo, a modalidade de colocação da moeda de emissão, o valor nominal, a taxa de juro do cupão e os prazos do reembolso destas obrigações, que devem constar da obrigação geral a que se refere no diploma.

Gosta deste artigo? Partilhe!

Deixe o seu comentário

You must be logged in to post a comment.