Mercado

“BNA deve deixar de intervir de forma directa no mercado”

19/02/2018 - 13:23, featured, Finanças

O mercado deve funcionar com certa liberdade, defende economista Galvão Branco, mesmo em situações de grande contracção de divisas e de crise como a que o País atravessa.

Por Estêvão Martins

O banco central não pode ter uma intervenção directa no mercado como tem estado a acontecer, defendeu o economista Galvão Branco ao Mercado, a propósito da implementação, por parte do Banco Nacional de Angola (BNA), de um novo quadro cambial no País.

O também consultor é de opinião de que a entidade reguladora estava a ser muito interventiva e deve deixar os bancos comerciais fazer o seu papel. Para Galvão Branco, o BNA deve apenas cumprir o seu papel de regulador e fiscalizador do sector bancário interno.

Como nota, o mercado deve funcionar com certa liberdade, mesmo em situações de grande contracção de divisas e de crise como a que o País atravessa, resultante da redução do preço do barril de petróleo no mercado internacional.

Por isso, acredita ser uma medida acertada a questão referente à solicitação da compra de moeda estrangeira, pelos empresários, que deve ser apresentada exclusivamente aos bancos comerciais, com excepção dos grandes importadores de medicamentos ou bens alimentares. Em relação ao facto de os importadores se certificarem antes da indisponibilidade de oferta no mercado nacional  de  bens  e  serviços  a  serem importados, Galvão Branco diz que é necessário controlar o mercado devido à especulação, dado o País ser auto-suficiente em determinados produtos, como certas bebidas, por exemplo.

Os pagamentos por via das cartas de créditos são uma mediada que dá algumas garantias aos empresários e ao próprio Governo, segundo o entrevistado, daí estar de acordo com a recomendação do BNA.

No comunicado tornado público nesta semana, a que Galvão Branco faz referência, o BNA lembra que, enquanto autoridade cambial, compete-lhe regular o mercado e velar pelo seu bom funcionamento, para que as divisas disponíveis possam contribuir para o alcance dos objectivos de crescimento e de desenvolvimento económico e social do País.

“Como é do conhecimento geral, existem limitações nos montantes de moeda estrangeira disponíveis para venda à economia”, diz o comunicado, destacando que esta situação exige uma gestão cuidadosa das divisas, por forma a satisfazer, na maior extensão possível, as necessidades dos cidadãos
e das empresas.

Garantia de divisas

Entre as recomendações do BNA, com o propósito de assegurar o uso mais eficiente das divisas, destaca-se ainda o facto de, no caso da importação com recurso ao crédito de entidades externas (incluindo o crédito do exportador) ou na contratação de serviços, o empresário ter a obrigação de obter o compromisso ou garantia de venda futura de divisas por parte dos bancos comerciais, antes de confirmar a compra.

A entidade reguladora sublinha ainda que, sempre que se quiser contratar bens ou serviços directamente do produtor ou a agentes oficialmente licenciados, é importante negociar preços competitivos de modo a não onerar a economia nem prejudicar a balança de pagamentos.

Certificar-se da idoneidade do exportador, com auxílio do banco comercial, e evitar a contratação de empresas cuja actividade seja duvidosa (regra geral, incorporadas em jurisdições classificadas como paraísos fiscais) são outras das recomendações do BNA.

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