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Emissões de dívida pública voltam a subir em Outubro

27/11/2017 - 08:32, featured, Finanças

Estado continua a emitir dívida para financiar despesas correntes. Banca mantém-se como o principal comprador, limitando o acesso de empresas e famílias ao crédito.

O Estado emitiu, através do Banco Nacional de Angola (BNA), títulos de dívida pública no valor de 217,9 mil milhões Kz, em Outubro deste ano, aumentando o endividamento em cerca de 5,7%, face a Setembro, de acordo com contas do Mercado baseadas em dados do banco central.

O montante da dívida pública referente a Outubro supera em 11,7 mil milhões Kz o valor de Setembro, quando atingiu cerca de 206,2 mil milhões Kz.

Do total de dívida pública emitida em Outubro, a maior parte (cerca de 140,5 mil milhões Kz), diz respeito a bilhetes do Tesouro (BT), nas maturidades de 91, 182 e 364 dias, com taxas  de  juro  médias  de  16,15%; 20,25% e 23,90%, respectivamente, de acordo com a entidade liderada por José de Lima Massano.

Em obrigações do Tesouro indexadas à Taxa de Câmbio (OT-TXC), a emissão foi de 77,4 mil milhões Kz, nas maturidades de 3, 4, 5 e 6 anos, com juros de 7,00%; 7,25%; 7,50 e 7,75% ao ano, respectivamente.

Em Setembro, por seu turno, o montante emitido em BT foi maior do que em Outubro (148,2 mil milhões Kz), sendo inferior nas emissões de OT-TXC, o que é uma tendência habitual, como apontam os dados do banco central.

Neste mês de Novembro, a emissão de títulos da dívida pública para gestão corrente do Tesouro Nacional deverá ultrapassar a fasquia de Outubro pelo volume emitido.
Até 20 de Novembro de 2017, as emissões iam já em 210,3 mil milhões Kz. Deste montante, 121,5 mil milhões Kz referem-se a BT, 80,7 mil milhões Kz a OT-TXC, e 9,1 mil milhões a OT-NR.

Dívida pública limita sector privado

O Estado precisa de cobrir o défice orçamental para a realização das despesas correntes. Uma das saídas é a emissão de títulos da dívida pública, no mercado primário, mas “a emissão em demasia destes instrumentos financeiros pode ter impacto adverso na economia”, alerta o economista Óscar Fragoso Baltazar. “Os bancos são os principais parceiros do Estado na aquisição de títulos da dívida pública, e este facto tem levado as instituições financeiras a concederem menos crédito ao sector empresarial privado, a ‘mola’ propulsora do crescimento económico do País, assim como do bem-estar das famílias”, argumenta.

Apesar destes efeitos, os bancos acabam por preferir apostar na compra de dívida ao Estado, porque os títulos são seguros – menos risco de incumprimento – e a sua remuneração, apetecível. Os títulos são “seguros em relação ao crédito e quanto ao retorno do capital investido. Face à conjuntura, as empresas têm tido dificuldades de honrarem os compromissos com as instituições de crédito”, acrescenta Óscar Baltazar considera haver uma “forte concorrência” entre Estado e particulares na obtenção de recursos financeiros para a realização de projectos. Mas o ‘vencedor’ é sempre o mesmo.

“O ente público sai sempre a ganhar, face à sua natureza. Aliás, tem sempre formas de pagar”, adianta o economista. Ainda assim, o endividamento público é também um instrumento direccionado para o crescimento económico e social do País, dado que o dinheiro obtido pelo Estado pode ser “investido  em  infra-estruturas, como barragens, pontes, estradas, hospitais ou escolas, por exemplo”, afirma Carlos Muxindi, docente e especialista em contabilidade. “Se fizermos uma análise à actividade dos bancos comerciais, daremos conta de que estes investem mais em títulos da dívida pública, comparativamente ao crédito. Desta forma, a banca não está a contribuir para o desenvolvimento económico, apesar do investimento em títulos da dívida pública lhes proporcionar rentabilidade”, acrescenta.

Impacto da dívida pública

“A dívida pública tem impacto pouco significativo na economia de um país, desde que o seu valor seja inferior a 80% do PIB”, defende Muxindi, afirmando que “Angola tem garantias suficientes para contornar o endividamento, à semelhança das maiores potências mundiais”.

“O Japão tem a maior dívida pública do mundo, mas está dentre as maiores economias. Os Estados Unidos da América também entram no grupo. Mas a capacidade de as respectivas economias gerarem riqueza elimina o espectro dos riscos do endividamento”, afirma.

Para o docente, quando o endividamento de um Estado, quer seja interno ou externo, é aplicado no investimento, está a haver “uma gestão eficiente do défice orçamental, e os resultados terão impacto positivo na economia”.

“Alguns países, inclusive africanos, principalmente Moçambique, falharam na gestão da dívida pública e sentiram os efeitos”, diz o especialista. Apesar da capacidade de Angola em suportar as responsabilidades com a dívida pública, Carlos Muxindi considera que deve haver ponderação na emissão de títulos, porque a situação financeira ainda está debilitada.

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