Mercado

“O ajuste fiscal é necessário para se adequar à nova realidade”

17/04/2017 - 09:44, featured, Finanças

O economista e consultor recomenda que entre esse ajuste, é necessário priorizar o investimento público, ampliar as possibilidades de inclusão do sector privado, e o Estado deve continuar os esforços de redução da pobreza.

Por Aylton Melo | Fotografia Carlos Muyenga 

Foi economista Sénior do Banco Mundial em Angola e Moçambique há mais de cinco anos. Agora numa visão mais externa da realidade, como avalia as relações actuais entre Angola e as agências de Bretton Woods (Banco Mundial e o FMI)?

Creio que as relações entre a República de Angola e as organizações internacionais em geral, com o Banco Mundial e o FMI, em particular, são boas. Uma missão do FMI acabou de visitar Angola dentro das visitas regulares prevista no Artigo IV do Fundo. O Banco Mundial tem uma carteira de empréstimos com o País.

Pela experiência e conhecimento que tem de Angola, como descreveria a actual situação económica e financeira do País?

O País está a atravessar um momento extremamente difícil. O choque da queda dramática do preço do petróleo desde meados de 2014 afectou gravemente Angola. A queda das receitas de exportações, da arrecadação do sector público foram brutais e, obviamente, em um País ainda com uma grande dependência das exportações de petróleo, permearam negativamente a economia não-petrolífera também.

As exportações de óleo e gás desabaram de 70 bilhões USD ( à escala americana) em 2012 para 26 bilhões USD em 2016. As receitas do Governo caíram substancialmente de quase 49% do PIB em 2011 para 20% em 2016. O crescimento económico que chegou a 6,8% em 2013 não cresceu em 2016. Adicionalmente a inflação entrou em trajectória ascendente e fechou 2016 em 41%. Em outras palavras, o choque da queda do preço do petróleo afectou de forma dramática toda e economia angolana.
Esse período de arrefecimento da economia angolana, desde meados de 2014, considera-se mais gravosa do que em 2009.

Na sua opinião, as medidas de atenuação dos efeitos da crise pelo Estado angolano estão a resultar?

Temos dois pontos aqui. A política fiscal de curto prazo de ajustamento dos gastos com possível déficit menor das contas públicas junto com a política monetária mais agressiva vai implicar em queda da inflação. No longo prazo me parece uma boa ideia do Governo querer aumentar a participação das receitas não-petrolíferas. A decisão de deixar a taxa de câmbio mais flexível também me parece boa porque vai ajudar a reduzir o desequilíbrio no mercado cambial com a redução entre as taxas oficiais e o mercado paralelo. A pequena melhoria no preço do petróleo pode ajudar a reduzir a limitação de divisas para aquisição de consumo para o sector não-petrolífero e melhorar as perspectivas de crescimento doméstico, especialmente em substituição de importações, hoje mais caras devido à desvalorização do Kuanza. Acredito que 2017 será bem melhor que 2016, com um crescimento ainda pequeno, mas com inflação declinante e um pouco de alivio na oferta de divisas.

Os efeitos teriam sido diferentes se tivessem sido acautelados desde 2009?

O preço do petróleo tem estado baixo e por tanto tempo, que todos os produtores enfrentam problemas. Claro que se a economia estivesse mais diversificada, uma base de impostos mais abrangente, uma rede de infraestrutura mais completa, uma força de trabalho mais qualificada, os problemas seriam menores. Mas é tudo um processo que toma tempo. É importante esclarecer que no período de preços altos, o Governo economizou, talvez não tanto quando muitos gostariam. Por exemplo, as reservas internacionais chegaram a 31 bilhões de dólares em 2013 quando estavam abaixo de 19 bilhões em 2010. O Governo obteve superávits fiscais até 2012 e os déficits se acentuaram de 2014 para cá com a queda do preço do petróleo.

A dívida pública vinha sendo reduzida embora tenha crescido nos últimos anos dada a necessidade de financiamento do déficit.

Na sua óptica, quais seriam as medidas adequadas, no sentido de se ultrapassar este mau momento?

Como já disse são necessárias muitas acções, várias já em andamento. O ajuste fiscal é necessário para se adequar à nova realidade do preço do petróleo. Entre este ajuste se faz necessário priorizar o investimento público, ampliar as possibilidades de inclusão do sector privado através de Parcerias Público-Privadas, continuar os esforços de redução da pobreza através do fortalecimento do sector social, aumentar a eficiência e a eficácia do gasto público, fortalecer os mecanismos de supervisão bancária assim como atrair bancos correspondentes, melhorar o ambiente de negócios, entre muitas outras acções.

Pela sua experiência, até que ponto o Estado angolano aplica as recomendações do Banco Mundial?

Eu não trabalho mais no Banco Mundial, mas a minha experiência é de que há uma boa relação de diálogo entre as instituições multilaterais e o governo angolano.

Em geral recomendações são resultantes de processos de diálogo entre o Governo e as instituições.

Por exemplo, Angola já não tem um acordo stand-by com o FMI, mas como parte do diálogo previsto no Artigo IV do Fundo, missões visitam o País, conduzem importantes discussões e reflexões que culminam com recomendações de política. Creio que muitas são implementadas.

O que significam hoje em termos de impacto social e económico para Angola, os principais projectos que o Banco Mundial financiou, enquanto esteve no País?

Os projectos que conheço foram de grande sucesso e de impacto social significativo. O programa para pequenos agricultores realmente enfoca nas comunidades mais necessitadas e vulneráveis. O FAS é bastante conhecido e financiou importantes investimentos para melhorar os serviços oferecidos às populações mais pobres. Projectos levaram água para comunidades distantes e que não tinham acesso a este tipo de serviço. Projectos focados nas populações mais vulneráveis e mais necessitadas, no geral, terminam por ter um grande impacto social, mesmo quando não se atinge todas as suas metas.

Tem conhecimento do impacto da dívida para com o BM?

Não, mas sei que é bem pequena. A dívida externa total era de 19% do PIB em 2012. Recentemente esta razão aumentou, tanto por necessidade de financiamento quanto pelo lado da redução do tamanho do PIB.No entanto, quase 100% da dívida externa é de médio e longo prazos o que melhora suas condições de pagamento.
Porque se diz que a actual crise é mais estrutural e menos conjuntural, como a de 2008 e 2009?

Porque os preços do petróleo não voltaram aos níveis anteriores. O crescimento da China acima de 10% ao ano resultava em alta demanda por insumos inclusive o petróleo. O crescimento chinês reduziu e dificilmente voltará a níveis acima de 8% ao ano. Desta forma Angola terá que se ajustar às condições estruturais do preço do petróleo mais baixo e envidar todos os esforços para reduzir sua dependência económica do petróleo. Esta é a nova realidade.

Há quem defenda que o aumento dos dividendos em impostos não petrolíferos não bastará para que o Estado recupere a arrecadação fiscal que se perde com a redução da actividade petrolífera no País. Concorda?

Temos duas questões aqui. Não houve uma redução da actividade petrolífera, o que aconteceu foi uma redução brutal no preço do petróleo
com consequências devastadoras para as receitas públicas. Segundo, as receitas petrolíferas representavam cerca de 80% do total, o que cria uma vulnerabilidade imensa do sector público ao preço do petróleo.

Não se pode pensar que a ampliação da base tributária e o aumento dos impostos não-petrolíferos compensaram a perda do lado do petróleo no curto prazo. Se isto ocorresse traria um perigo grande de estrangular o sector privado e os cidadãos. Dito isto, é fundamental realizar uma reforma tributária e ampliar a participação dos impostos não-petrolíferos na arrecadação do governo. Por muito tempo o volume da arrecadação com o petróleo era mais que suficiente para cobrir os gastos públicos. Como já disse, estamos a viver uma nova realidade e a sociedade terá que se ajustar e contribuir mais para o financiamento do gasto público e o governo terá que fazer esforços adicionais para aumentar a eficiência e a qualidade dos gastos.

O Estado angolano necessita cada vez mais de financiar-se internamente por meio de emissão de títulos de dívida pública, em que os bancos, grandes contribuintes e outras entidades intervêm com grande interesse.

Mas quais são os perigos dessa forma de endividamento?

Não são simplesmente as formas de endividamento que merece atenção, mas suas características e preços. O endividamento interno tem aumentado para fazer frente às necessidades de financiamento líquido do sector público. Por de forma simples: as receitas caíram drasticamente e as despesas não caíram na mesma proporção, o que é normal. As despesas são mais rígidas do que as receitas. Um ponto positivo é que a dívida interna continua com um perfil de médio e longo prazo. Mas o ajuste fiscal é fundamental tanto do lado de aumentar as receitas quanto do lado de racionalizar as despesas para não correr o risco de entrar em uma trajectória explosiva da dívida. A dívida pública total aumentou muito como percentual do PIB e deve estar acima de 65%, alto em comparação aos níveis anteriores que chegaram a 30% em 2012. Mas é importante enfatizar que com o crescimento do PIB esta relação pode melhorar.

Basta lembrar que a dívida total pública caiu de 44% do PIB em 2010 para 30% em 2012. Mas ajustes são necessários porque, como já repeti algumas vezes, não veremos o preço do petróleo voltando a níveis acima de 100 dólares o barril. Longe disso.

Como o País se pode preparar para alavancar a produção interna não petrolífera e gerar divisas em cinco anos? Seria realisticamente viável?

Antes de pensar em diversificar as exportações, o que toma mais tempo, seria um grande avanço se o País pudesse realizar uma substituição de importações, o que economiza divisas. Sim, é possível produzir mais internamente e importar menos, economizando divisas. Um dos problemas correntes é a limitação do volume de divisas para a compra de bens de capital e insumos para a indústria nacional poder realizar esta substituição de importações. Adicionalmente, Angola tem que melhorar o ambiente de negócios, reduzindo os custos de produção domestica.

Acredita que Angola consiga diversificar a sua economia nos próximos cinco anos?

Sim. Na verdade o peso do sector petrolífero vem caindo ao longo dos anos. Outros sectores aumentaram a sua participação na economia, como a agricultura, a indústria e o comércio. Um dos problemas é que a economia depende ainda muito do sector público que, por sua vez, depende do petróleo. Diversificação toma tempo e dá trabalho. É necessário melhorar o ambiente de negócios, a infraestrutura de energia, transporte, etc., aumentar a qualidade da força de trabalho, flexibilizar a legislação trabalhista, ampliar o mercado de capitais, resolver as questões de crédito, etc.

O FMI e o Banco Mundial recomendam há largos anos, que o Estado angolano elimine o subsídio ao combustível, tendo este feito avanços nesse sentido.

Será que a população está preparada para uma eliminação total?

Sim, mas gradualmente. Já se avançou muito neste sentido. O grande problema dos subsídios deste tipo é que beneficiam mais os que menos precisam. Retirar todos os subsídios de uma vez teria um custo social e um impacto grande na inflação. O objectivo deve ser, o de retirar os subsídios na totalidade, mas tem que ser gradual.

Como encara o facto de Angola ser um dos países impulsionadores da criação da Zona de Comércio Livre da SADC, mas adia constantemente a sua entrada?
Esta é uma decisão que cabe ao governo de Angola. Como economista eu acredito que restrições ao comércio, no geral, trazem mais custos que benefícios. No entanto é importante que as condições de competição sejam bem niveladas. A zona do Euro, por exemplo, faz com que os países de menor produtividade enfrentem uma competição difícil com países como a Alemanha. Creio que as condições actuais vão levar ao governo reflectir mais sobre sua participação mais activa em acordos de comércio.

A banca nacional perdeu há cerca de dois anos a possibilidade de adquirir USD aos seus correspondentes na Europa e EUA, acha que as visitas do Governador do BNA ajudarão a inflectir esta situação?

A questão dos correspondentes bancários é de fundamental importância já que a saída deles cria impedimentos para transacções internacionais de comércio e pagamentos. O BNA é fonte única de oferta de divisas. Quando as exportações caem, cai o volume de divisas e o BNA restringe a venda, mesmo vendendo parte das reservas internacionais. O BNA vendia pouco menos de 2 bilhões de dólares por mês em 2015. Este volume caiu pela metade em 2016.

A saída dos bancos correspondentes agravou este cenário. No entanto a quedas das importações mitiga parcialmente a demanda por divisas. Eu creio que a situação do mercado cambial vai melhorar paulatinamente, mas vai persistir por mais algum tempo.

Que vantagens e desvantagens teria a economia angolana se prescindisse da dependência dos USD, substituindo por exemplo, as reservas externas nesta moeda por outra forte?

Nenhuma vantagem ou desvantagem. A gestão das reservas externas toma em consideração vários factores como liquidez e riscos dos activos entre outras. Mudar as reservas para euros, por exemplo, não faria nenhuma diferença. O problema hoje é a queda das exportações devido à queda do preço do petróleo que resultou em uma redução dramática da entrada de divisas no país.
O Brasil também está a atravessar um momento igualmente difícil. Como os empresários/parceiros de Angola encaram esta situação?

Foram dois anos de substancial queda real do PIB, desemprego na casa dos 13%, inflação que agora está baixando, juros altíssimos, aumento das desigualdades e da pobreza, empresas fecharam, incertezas continuam. Não é fácil atravessar crises como esta. Eu espero que as condições mudem, que o pior tenham ficado para trás.

Sei muito bem que o sofrimento dos outros não alivia nossos sofrimentos. Sei que a situação está extremamente difícil, especialmente para a população, mais vulnerável que é a que menos pode se defender nestes períodos de crise aguda. Como disse, creio que o pior já passou, mas a situação permanecerá difícil por mais tempo. Meu desejo é que as acções tomadas pelo governo e a esperança de melhores condições internacionais permitam que a situação melhore e os angolanos possam viver com mais tranquilidade e conforto. É sempre bom voltar a Angola e rever os amigos. Dizem que tomei água do Bengo. Sim, tomei e voltarei sempre. Me sinto em casa aqui.

Gosta deste artigo? Partilhe!

Deixe o seu comentário

You must be logged in to post a comment.