Mercado

O que muda de essencial na nova pauta aduaneira

26/05/2017 - 10:06, featured, Finanças

Importações de electrodomésticos, carne bovina e pescado vão ficar mais caras com a nova pauta, que deverá ser aprovada em Conselho de Ministros. Alguns veículos, em contrapartida, ficam mais baratos, e o aço fica sem taxas.

Por Estevão Martins | Fotografia DR

A versão final da proposta nova pauta aduaneira, actualizada de cinco em cinco anos, já foi submetida ao Conselho de Ministros para a apreciação e aprovação, e traz uma série de alterações importantes que visam, sobretudo, proteger a produção nacional e impulsionar as importações.

A actual proposta agrava, entre outras, as taxas de importação de produtos como electrodomésticos do tipo arca e aparelhos de ar condicionado de 10% para 50%, por exemplo.

Entre outros aspectos, a proposta agrava, igualmente, as taxas de importação de carnes da espécie bovina, visando a protecção da produção nacional, o que traduz um aumento da oferta interna do produto. A classe de peixes, com taxa livre na pauta vigente, tem a proposta de aumento da taxa de importação na ordem dos 20%.

Em contrapartida, a versão final da nova pauta aduaneira desagrava muitas das categorias de produtos que, na versão actual, apresentam sinais de agravamento. Tal referência dá-se, por exemplo, em algumas classes de veículos.

O documento desagrava a importação de veículos de cilindrada não superior a 1500 cm3novos e usados a diesel, mas não superior a 2500 cm3.

O desagravamento das taxas de algumas classes de veículos é entendido como forma de permitir a entrada de viaturas usadas e mais baratas, de forma a devolver o poder de compra à população, face aos altos preços das viaturas no mercado nacional.

A classe de ferro e aço, barras, perfis de alumínio e chapas tem propostas de entrada livre na nova pauta aduaneira. O facto demonstra ainda uma insuficiência na produção nacional, não obstante a entrada em funcionamento, em 2016, de algumas siderurgias a nível nacional.

A água, incluindo as águas minerais e gaseificadas, mantém a taxa de importação de 50%, mas há uma proposta de desagravamento da taxa de imposto de consumo de 50% para 10%.

O champanhe e outros espumantes, que na pauta vigente possuem uma taxa de importação de 30% e imposto de consumo de 55%, deverão assistir a um desagravamento da taxa de importação para 40% e verão reduzido o imposto de consumo para 20%.

Algumas classes de bebidas fermentadas e misturas de bebidas fermentadas com bebidas alcoólicas contam com o desagravamento da taxa de importação de 50% para 40% e imposto de consumo de 55% para 20%.

As hortícolas têm proposta de desagravamento das suas taxas de importação de 50% para 40%. As hortícolas preparadas ou conservadas, assim como frutas e outras partes comestíveis de plantas preparadas ou conservadas, também viram as taxas de importação diminuir de 50% para 40%.

As taxas de importação das frutas também foram desagravadas de 50% para 40% para alguns produtos, e 30%, para outros, na versão final da pauta proposta. A classe das hortaliças e legumes também foi desagravada de 50% para 40% nas taxas de importação, mas mantém a taxa de imposto de consumo de 10%.

Em relação aos produtos do campo, o desagravamento abre portas à entrada de mais mercadorias ao País, ao contrário da actual pauta, que protegia a produção nacional, com o agravamento quer das taxas de importação, quer do imposto de consumo..

Leia mais, nesta edição nº105 do Jornal Mercado. 

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